O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na semana passada que dava por encerrada a temporada de aumentos para o funcionalismo. Tendo em vista a pressão do calendário eleitoral e o confessado empenho em eleger a sucessora, a ex-ministra Dilma Rousseff, o aviso é um alívio. Mas, o freio pode ter vindo tarde demais. O próprio Lula capitulou ante o reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Em seguida, sancionou um aumento de 15% a 38% para servidores da Câmara dos Deputados, percentuais que nem de longe guardam relação com os índices de inflação que o próprio governo, por meio de severa política monetária, tem conseguido manter abaixo dos 5% nos últimos anos.
São decisões que não sinalizam outra coisa que não seja a alegre complacência com o gasto público. Tiveram o efeito de animar os gastadores de plantão no Congresso Nacional, mais preocupados em garantir a volta às confortáveis poltronas que ocupam. Contas nacionais e superavit fiscal são palavrões que, parece, lhes soam incompreensíveis e distantes. Enquanto o presidente vetava o fim do fator previdenciário, irresponsabilidade festivamente aprovada nas duas casas legislativas, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorava a aprovação de mais uma de suas demagogias previdenciárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indexação do reajuste de todas as aposentadorias ao valor do salário mínimo, operação que deve representar um gasto de R$ 85 bilhões ao Tesouro, além do rombo de R$ 50 bilhões projetado para este ano para o INSS.
Não foi à toa que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não se conteve ao ser informado da decisão do Senado, afirmando que “agora tudo virou uma gandaia”. Nem a proibição constitucional de qualquer indexação ao salário mínimo inibiu os senadores, que aceitaram a criação de um disfarce, um drible na norma constitucional. Aprovaram a indexação fantasiada de Índice de Correção Previdenciária (ICP). O detalhe é que esse novo indexador leva em conta o valor do salário mínimo vigente à época da aplicação. Dizendo-se acostumado com as lamentações de falta de dinheiro do governo, o senador Paim fez caridosa concessão: a diferença poderá ser paga em cinco anos.
O governo não pode apenas lamentar o trabalho de barrar com vetos esse tipo de iniciativa que elege o autor e desgasta o papel de defensor da racionalidade e do equilíbrio financeiro. Deve assumir a culpa por não ter liderado, com toda a popularidade de Lula, uma maratona de reformas que dariam fim ao sofrimento dos aposentados e ao combustível dos demagogos. Sim, há dinheiro para os aposentados, mas a sociedade terá de ser chamada a decidir de que parte dos gastos públicos ele será retirado. É a mesma dúvida em relação à assistência médico-hospitalar prestada pelo sistema público e aos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da economia e a geração de empregos. As alternativas são o endividamento, que no passado foi responsável por nos roubar duas décadas, ou o aumento de impostos (que nos levam 38% de tudo que produzimos). A escolha parece óbvia e o eleitor tem a oportunidade de cobrar posicionamento e compromisso de quem lhe pede o voto.
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