Visão do Correio :: A conta dos fichas sujas
A primeira fornada de candidatos a cargos eletivos em outubro a sentir os efeitos saneadores da Lei da Ficha Limpa pode estar nascendo da lista de 4.922 gestores públicos da União, estados e municípios que tiveram suas contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Não é atribuição legal do TCU declarar essas pessoas inelegíveis, por mais escabrosos que tenham sido os desvios e a malversação das verbas detectadas pela auditoria. Cabe-lhe apenas a rotina de encaminhar a lista dos reprovados, com a indicação das irregularidades apuradas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até agora, era apenas uma informação a mais, uma colaboração da corte de contas à Justiça Eleitoral, a quem sempre competiu conceder ou negar registro às candidaturas. A novidade é que essa é a primeira lista de gestores condenados pelo TCU depois da vigência da Lei da Ficha Limpa.
Com 7.854 condenações, a relação mostra que o número de gestores reprovados pelo tribunal praticamente triplicou em comparação com os listados nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2,9 mil se encontravam nessa situação. Entre 2006 e 2008, a variação havia sido menor, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas. Na lista atual, o Maranhão é o campeão, com 728 reprovações, seguido da Bahia, com 700. O Distrito Federal não está bem na foto e vem em terceiro lugar, com 614, seguido de Minas Gerais, com 575. A maioria dos listados é de ex-prefeitos e, segundo especialistas, parte dos problemas filtrados pelo TCU decorre de ineficiência técnica, já que as pequenas prefeituras quase nunca contam com pessoal qualificado para executar as tarefas da contabilidade pública atualizada.
Mas essa não é a regra geral. A maioria dos incluídos na lista do TCU têm folha corrida pouco recomendável. Muitos estiveram na mira de operações da Polícia Federal ou foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em licitações e em emendas parlamentares, desvio de verbas federais para obras sanitárias, quadras esportivas, postos de saúde e realização de festas típicas.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, promete encaminhar a relação aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) o mais rapidamente possível, para que a inelegibilidade dos gestores listados seja julgada caso a caso, com o propósito de fazer prevalecer a moralidade e o princípio da probidade administrativa. Fechar as portas aos que deixaram digitais em desvio de dinheiro público não é outra coisa senão aquilo que pretenderam os 1,6 milhão de brasileiros que apoiaram com assinaturas a iniciativa popular do Projeto Ficha Limpa e pressionaram o Congresso Nacional a aprová-lo. Os tribunais regionais terão trabalho, mas, ao final, terá valido a pena.
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