Este ano, 19 projetos viraram lei, e votações no Congresso ainda podem aumentar os gastos
Além de algumas concessões para atender a pressões por novos reajustes para os servidores do Legislativo e do Judiciário, o Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou, nesses seis primeiros meses do ano, a criação de 37.101 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República. O impacto dessas novas vagas é de R$1,94 bilhão ao ano, quando todas forem preenchidas - o que depende, na maioria dos casos, de realização de concursos. Na primeira metade do ano eleitoral, transformaram-se em lei 19 projetos criando novas vagas.
Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que monitora os gastos da União com pessoal, no governo Lula, desde 2003, já foram criados 265.222 vagas, sendo 219.022 cargos (concursados) e mais 46.200 funções comissionadas. Foram efetivamente ocupadas neste período, segundo boletim oficial do governo, cerca de 70 mil vagas.
Os gastos com a folha de pessoal da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão fixados em cerca de R$170 bilhões (já descontada a Contribuição Patronal de Seguridade do Servidor, a CPSS) no Orçamento de 2010, ou R$184,6 bilhões, incluindo a CPSS. A despesa total realizada em 2009 foi de R$167,1 bilhões. Segundo o gabinete do parlamentar tucano, já foram gastos em 2010 R$69,1 bilhões, contra R$64 bilhões no mesmo período de 2009.
O governo Lula adotou uma política agressiva de reajustes para o funcionalismo público, concedendo aumento a 1,4 milhão de servidores a partir de 2008, em parcelas escalonadas. Em alguns casos, o pagamento das parcelas terá impacto em 2011 e 2012, no governo do sucessor de Lula. Somente em 2010, segundo o Ministério do Planejamento, serão gastos R$6,6 bilhões para pagamento de mais uma parcela do reajuste do Executivo.
"O servidor público virou sócio do Estado", diz deputado
A política de Lula tem levado a mais pressões. O presidente já avisou que não daria mais aumentos além dos acordados em 2008. Com isso, Lula rejeitou pressões para a aprovação de dois projetos: um de reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário, com custo anual de R$6,4 bilhões; e o que aumenta em média em 25% salários dos servidores do Senado, com impacto anual de cerca de R$500 milhões. Lula barrou novos aumentos, deixando-os para 2011.
Mas as votações no Congresso que podem aumentar gastos continuam. Segundo levantamento do deputado tucano, a Câmara aprovou 14 projetos de lei, criando 15.416 cargos e funções comissionadas. As propostas estão sendo analisadas no Senado. Tramitam na Câmara outros 41 projetos, que, se aprovados, criariam 10.030 cargos e funções comissionadas.
- O servidor público virou sócio do Estado. Todo mundo sabe que o novo presidente vai ter que segurar (novos gastos), seja quem for - disse o deputado Arnaldo Madeira.
Para o Orçamento de 2011, há preocupação com a fixação de gastos para pessoal e Previdência. O governo quer derrubar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO), proposta que muda a regra de aumento de salário mínimo em 2011. Apresentada pelo relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), a regra para 2011 garantiria aumento real de 2,47% ao mínimo, elevando-o para cerca de R$550, contra os R$535,91 que o governo previu no texto da LDO enviada ao Congresso e agora em discussão. Hoje, o mínimo está em R$510.
Representante do governo na Comissão Mista de Orçamento e vice-líder no Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) critica a proposta de Viana, mas tem defendido a política de reajuste do governo Lula:
- Teremos um presidente eleito, que participará da transição. É necessário que a LDO reflita isso. Temos uma política de reajuste do mínimo definida e temos que mantê-la. Não vamos arrombar nem quebrar as contas (públicas). Sabemos o que fazemos.
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