BRASIL/CÓDIGO FLORESTAL/ALDO REBELO [In:] ... FORNECENDO ''FÓSFORO''

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Ministra ataca novo Código Florestal

Governo fará novo plano para Código Florestal

Autor(es): Andrea Vialli

O Estado de S. Paulo - 06/08/2010

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que pretende elaborar uma nova proposta de mudança no Código Florestal. Para ela, o projeto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão da Câmara e que prevê anistia a desmatadores, é "como a Receita Federal perdoar pendências de quem deve Imposto de Renda". Ministra do Meio Ambiente critica anistia a desmatadores e diz que apresentará proposta substitutiva ao polêmico relatório de Rebelo O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende elaborar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. O objetivo é oferecer um substitutivo ao polêmico relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente em comissão especial na Câmara dos Deputados. "Estamos em período eleitoral, e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Então, queremos colocar uma nova proposta na mesa. Oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei", disse a ministra Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade, em São Paulo. Segundo Izabella, o texto de Aldo Rebelo, que gerou controvérsia por anistiar produtores rurais que realizaram desmatamentos ilegais até julho de 2008, prejudica compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, como as metas de redução dos gases de efeito estufa, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade, a COP-10, que será realizada em Nagoya, no Japão, em outubro. Na ocasião, o Brasil pretende pleitear recursos internacionais para programas de conservação da fauna e flora. "É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal", disse Izabella. "É como dizer: esquece a pendência e bola para frente", ressaltou. Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é "intolerável", por sugerir anistia aos produtores que desmataram. "É um debate que está invertido, e o texto aprovado em primeira instância na Câmara contém insuficiências que não vão resolver o problema dos pequenos agricultores que estão hoje fora da lei", disse. Imposto ecológico. A ministra afirmou também que sua pasta está elaborando uma proposta para criar o Imposto de Renda ecológico, que deverá ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, O projeto, ainda em fase de detalhamento, prevê que empresas que investem em programas de conservação da biodiversidade possam obter deduções fiscais. "É uma discussão técnica e preliminar, mas esperamos propor o projeto ainda nesse governo", disse a ministra. Durante o evento em São Paulo, as empresas Natura, Walmart, CPFL, Alcoa e Vale e entidades como Instituto Ethos e Conservação Internacional encabeçaram um movimento para dar subsídios à proposta que o governo brasileiro pretende levar à COP-10, no Japão. PARA ENTENDER O novo Código Florestal foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em julho e deve ser votado pelo Congresso após as eleições. Entre outras medidas criticadas por ambientalistas, ele diminui de 30 para 15 metros a área de proteção mínima em margens de rios e abre possibilidade de anistia a quem desmatou até julho de 2008.