LEI ANTI-TRUSTE/''CADE'' [In:] PODER DE MERCADO...

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18/08/2010 - 14h20

Cade aprova a fusão entre Itaú e Unibanco por unanimidade

THAÍS BYLENKY
DE BRASÍLIA
Folha de SP

O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade a fusão entre o Itaú e o Unibanco, anunciada em novembro de 2008.

O relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, explicou que, mesmo nas áreas examinadas onde havia mais de 20% de participação conjunta dos dois bancos, não havia risco de "poder de mercado" pelas instituições.

Os setores onde Itaú e Unibanco têm participação conjunta maior que a tolerada pela lei antitruste (20%) não ameaçam a concorrência, segundo Furlan. São eles: cartão de crédito, financiamento para compra de carros, empréstimo em moeda estrangeira, grupo de seguros patrimonial, grupo de seguros responsabilidade, seguros de cascos e previdência privada.

Sobre a competência do Cade em julgar atos de concentração envolvendo instituições financeiras (tema controverso, em que há divergências com o Banco Central), ele não foi tão incisivo. O assunto ainda está sendo discutido no Judiciário.

Para Furlan, o Cade vem demonstrando sua capacidade de análise e a interação com o BC nesses casos deveria ser maior.

Ao contrário do Banco Central, que aprovou a fusão, mas exigiu a adoção das menores tarifas praticadas entre as duas instituições, o Cade não impôs exigências ou recomendações.

No começo da sessão de julgamento, o presidente do Cade, Arthur Badin, anunciou um acordo de cooperação técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para estudos de casos econômicos complexos.

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