sexta-feira, dezembro 31, 2010
LULISMO/CESARE BATTISTI [In:] ''EU TENHO A FORÇA...'' *
Lula decide pela permanência de Cesare Battisti no Brasil
Presidente acatou argumento da AGU, que usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que extradição colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
31 de dezembro de 2010 | 10h 35
O presidente da República acaba de decidir, depois de uma reunião, nesta sexta-feira, com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70, vai continuar no País, não sendo, portanto, extraditado para a Itália.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.
Lula recebeu na última quinta-feira, 30, a recomendação expressa da Advocacia-Geral da União (AGU) para que negasse a extradição do ex-ativista para a Itália. A AGU alegou que o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no País, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição de Battisti.
A decisão sobre a liberdade de Battisti, conforme entendimento da AGU, dependerá novamente do STF. O presidente do tribunal e relator do processo de extradição, Cezar Peluso, que está de plantão, deverá analisar o pedido. Mas já adiantou que poderá esperar a volta dos ministros do recesso, em fevereiro, para decidir.
Além disso, nada impede que o governo da Itália volte a contestar a decisão do governo. Da primeira vez, os italianos contestaram a decisão do Ministério da Justiça de reconhecer o status de refugiado de Cesare Battisti. O STF reconheceu a ilegalidade do ato e autorizou a extradição.
Agora, num eventual processo, os advogados da Itália poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros Gilmar Mendes e Peluso.
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