GOVERNO DILMA [In:] SALÁRIO MÍNIMO = R$ 545,00

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GOVERNO GARANTE MÍNIMO DE R$ 545

GOVERNO MOSTRA FORÇA E APROVA R$ 545

Autor(es): Ivan Iunes Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 17/02/2011

Em votação que se arrastou por mais de 10 horas, Planalto supera o primeiro grande desafio no Parlamento ao domar aliados rebeldes e emplacar com folga o reajuste do piso salarial determinado pela equipe econômica. Oposição acusa o Executivo de interferir no Legislativo O governo passou com sucesso ontem pelo primeiro grande teste de força no Congresso com a aprovação do novo salário mínimo, de R$ 545. Mesmo com a previsão de vitória por ampla vantagem, o Palácio do Planalto colocou sobre a mesa todas as cartas disponíveis para enquadrar a base aliada. Ameaças de retaliações, nomeações do segundo escalão em pauta e até a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, para laçar o PMDB, foram algumas das estratégias empregadas para garantir a aprovação do piso sem sustos, em sessão que durou mais de 10 horas. A demonstração de força da caneta presidencial teve o primeiro ato com o anúncio de que a bancada do PDT não fecharia questão em torno do mínimo de R$ 560, articulado pelas centrais sindicais. Os pedetistas atenderam ao apelo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, que chegou a ser enquadrado pela presidente Dilma Rousseff e teve de se colocar na linha de frente em defesa do piso governista. Ele ligou para todos os deputados da sigla e pediu aos irredutíveis que não criassem embaraços para o governo. Acabou dissuadindo os correligionários e ganhou pontos com o Planalto. Domado o PDT, foi a vez de Temer ir à reunião da bancada do PMDB para afastar qualquer ameaça de dissidências, enquanto o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cobrava uma demonstração de união. Até governadores e prefeitos foram acionados. O maior receio dos peemedebistas era dar ao governo Dilma menos votos que o PT. O PT, ao perceber a movimentação dos peemedebistas, de inclusive trocar suplentes por titulares, enviou o seu presidente, José Eduardo Dutra, ao plenário da Câmara. Ele ficou até o fim da sessão para garantir a fidelidade do partido. “Vigiai e orai”, resumiu Dutra. Diante da derrota iminente, a oposição jogou a toalha antes mesmo da votação, e acusou o governo federal de interferir nos assuntos legislativos. “É o imperialismo de Dilma. Ela diz que quem não votar não terá cargos. É lamentável”, disparou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). Dissidente da bancada governista, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) jogou para o Senado a expectativa de um mínimo superior ao defendido pela equipe econômica do Planalto. “É muito difícil ganhar do governo. Eles estão distribuindo cargos e ameaçando tirar emendas”, reclamou o deputado. Em plenário, a estratégia de colocar o ex-sindicalista Vicentinho (PT-SP) para relatar a matéria acabou não surtindo o efeito planejado. Em vez de constranger possíveis manifestações das centrais sindicais, a presença dele acabou incentivando as vaias. O deputado foi interrompido por mais de uma vez e, ao anunciar a aprovação do relatório, a algazarra nas galerias foi generalizada. “Essas vaias vão se transformar em aplauso quando o mínimo chegar a R$ 616 daqui a 10 meses”, desafiou Vicentinho. Agora o projeto segue para o Senado. A previsão é que seja votado na próxima quarta-feira. Apenas uma batalha Ao obter sua primeira vitória expressiva na Câmara, a presidente Dilma Rousseff pôde dormir tranquila. Pelo menos por uma noite. Isso porque, pela forma como a batalha de ontem foi travada, a indicação é que, daqui em diante, cada votação polêmica será uma nova guerra. A maioria da base aliada votou com o governo de olho na perspectiva de poder — e para não ser acusada mais tarde de dificultar os trabalhos de ajustes na situação econômica. No entanto, em plenário, as insatisfações eram latentes. Em parte devido à falta de diálogo de Dilma com os deputados. E também porque as definições de distribuição de cargos no segundo escalão seguem no campo das promessas. Nem o PT anda alegre. E foi preciso que o presidente do partido, José Eduardo Dutra, desfilasse pela Câmara pouco antes da votação para conversar com possíveis dissidentes. Enquanto a maioria da base não se sentir partícipe do projeto de poder do Planalto, as dificuldades vão continuar, com tendência a aumentar. Dilma dormiu bem na noite passada. Mas terá que estender a mão aos políticos aliados para ter outras noites tão vitoriosas quanto a de ontem. (DR) Por quatro anos O projeto de lei aprovado ontem estabeleceu uma política de reajuste do salário mínimo pelo governo federal até 2015. Seguindo o mesmo padrão utilizado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o piso será atualizado anualmente, a partir da soma da inflação do ano anterior com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do exercício retrasado. Desunida em plenário, a oposição acabou facilitando a vida do governo e não conseguiu coesão para apoiar uma das duas propostas rejeitadas — a de R$ 600 e a de R$ 560. PSDB, DEM e os dissidentes de PDT e PV racharam seus votos. Assim, o destaque que previa o aumento do salário mínimo para R$ 600 acabou derrubado por 376 votos contrários à cifra, enquanto 106 deputados foram favoráveis e sete se abstiveram. O destaque que elevava o piso para R$ 560 foi rejeitado por 361 votos a 120. Houve 11 abstenções. Imposto de Renda Com a temperatura elevada, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) ainda tentou aprovar uma emenda que estabelecia uma política de correção da tabela do Imposto de Renda pelos próximos quatro anos baseada no índice oficial de inflação do ano anterior. A proposta acabou derrubada pelo governo federal, que pretende analisar a correção nas próximas semanas. (II e DR). ------------- 17/02/2011 - 10h55 Veja como cada deputado votou na proposta do mínimo A presidente Dilma Rousseff obteve na noite desta quarta-feira sua primeira vitória na Câmara mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo. O texto aprovado pelos deputados estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. ... De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Foram a voto na noite de ontem duas emendas propondo como valor do salário mínimo cifras maiores. Uma, do PSDB, sugeria R$ 600. Foi derrotada por 376 votos contra 106. Houve sete abstenções. Na outra, o DEM propôs R$ 560. A proposta obteve mais votos. Mas foi igualmente derrotada: 361 a 120. Onze abstenções. O quadro abaixo mostra a votação com base nesta segunda emenda. Veja como cada deputado votou na proposta do mínimo: Editoria de Arte/Folhapress Editoria de Arte/Folhapress + Canais