Um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pôs em liberdade ontem a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner. Eles respondem a acusações que incluem crimes de corrupção, formação de quadrilha, extorsão, fraude processual e falsidade ideológica. Os dois estavam presos havia oito dias, a pedido do Ministério Público, por suspeita de haver montado uma farsa: com a ajuda de psiquiatras, ela estaria se fingindo de doida para não ser responsabilizada pelos crimes. Mas, na decisão, o ministro do STJ diz não haver elementos que justifiquem a prisão preventiva do casal.
Caixa de pandora
Decisão do Superior Tribunal de Justiça coloca em liberdade o casal Guerner, acusado de crimes graves como corrupção, formação de quadrilha e fraude processual. Liminar segue para apreciação do Ministério Público Federal
A promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, devem responder em liberdade a um rosário de acusações que incluem crimes de corrupção, formação de quadrilha, extorsão, fraude processual e falsidade ideológica. Depois de oito dias na prisão, o casal foi solto por determinação do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deborah e Jorge passaram a última semana detidos na Superintendência da Polícia Federal por decisão da desembargadora Mônica Sifuentes, que decretou a prisão preventiva dos dois por solicitação do Ministério Público Federal.
Os procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa pediram a detenção do casal com base em argumentos de que Deborah e Jorge montaram uma armação, com a ajuda de psiquiatras, para simular a loucura da promotora. A intenção deles era demonstrar a incapacidade de discernimento de Deborah para precipitar uma aposentadoria por invalidez e desviar a acusada dos processos por crimes supostamente cometidos no exercício de sua função. Ela é suspeita de participação na Caixa de Pandora.
Segundo sustenta denúncia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Deborah teria vazado dados sigilosos da Operação Megabyte a Durval Barbosa e extorquido o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) para manter em segredo o conteúdo dos vídeos em que o político aparecia recebendo dinheiro do delator do esquema de corrupção no DF. Deborah chegou a participar da primeira fase do julgamento no CNMP, em 6 de abril. Na ocasião, teve um ataque histérico. Saiu do auditório durante a leitura do relatório — que lhe sugere expulsão do serviço público — para discutir com advogados e com o marido e não mais voltou à sessão, pois teve um acesso de fúria.
Vídeos
Segundo investigação do Ministério Público Federal, os ataques de Deborah não passam de encenação. Vídeos obtidos a partir do circuito interno de segurança da residência do casal demonstraram que a promotora e o marido, orientados pelo psiquiatra Luís Altenfelder, ensaiaram métodos para dar credibilidade à suposta doença mental de Deborah, o principal trunfo da defesa dela. O médico ensinou o que promotora Deborah deveria dizer e até as roupas que deveria usar para parecer uma pessoa com transtorno bipolar múltiplo. Nas gravações, Deborah pergunta se pode falar eufórica e o psiquiatra responde afirmativamente. “Muito excitada, eufórica e com o pavio muito curto”, diz o médico, também denunciado por fraude processual.
Com base nos flagrantes, o Ministério Público sustenta que Deborah e o marido estavam atrapalhando o trabalho da Justiça ao apresentar o que seriam falsos atestados de loucura. Mas, ao se posicionar sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da promotora, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia sustentou que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva do casal. Entre os argumentos usados pelo ministro, está a alegação de que não existe denúncia aceita na Justiça contra Deborah e o marido e nem decisão judicial que prive os dois do direito de ir e vir.
Despacho
“Essa informação da preclara desembargadora relatora (Mônica Sifuentes) caiu-me com a força de uma revelação fortíssima, provocando-me a indagação do porquê e do para quê dessa prisão para garantia da lei penal; motivo pelo qual, quanto a esse aspecto, entendo que a constrição antecipada da liberdade de ambos os pacientes não está mesmo afinada com a proteção que o sistema jurídico confere enfaticamente ao direito de ir-e-vir-e-permanecer”, diz o ministro, em seu despacho.
Napoleão Maia também acha que o não comparecimento do casal em depoimentos agendados pelo Ministério Público não é motivo suficiente para determinar a prisão preventiva dos Guerner. “Embora possa ser, sem dúvida alguma, classificado como descortesia ou até mesmo desobediência, não justifica, por si só, a aplicação da restrição à liberdade”. Para o ministro, faltar aos depoimentos é um direito da defesa.
O despacho de Napoleão segue para o Ministério Público Federal, que dará parecer sobre o caso. Em seguida, haverá o julgamento do mérito da soltura pela Quinta Turma do STJ. Por volta das 23h10, Jorge e Deborah Guerner deixaram a PF no carro de um de seus advogados. De rosto descoberto, ela acenou para os jornalistas e o marido fez o sinal de vitória.
Investigação
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância na última terça-feira para apurar as denúncias envolvendo os psiquiatras Luís Altenfelder e Carolina de Mello Santos, acusados de formação de quadrilha, fraude processual e falsidade ideológica. Eles são suspeitos de dar falsos laudos a Deborah e podem até ter o registro médico cassado.
Exames
Laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) indica que Deborah Guerner tem total controle sobre suas emoções, expressa reações de acordo com as conveniências, tem juízo crítico e contato com a realidade. Em outras palavras, de doida, como queria parecer diante da junta médica, a promotora não tem nada. A perícia médica foi feita para amparar ações penais que tramitam contra Deborah no TRF da 1ª Região.
Colaboraram Lucas Tolentino, Antonio Temóteo e Ariadne Sakkis
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(*) Basta saber quem são os ''bobos da Corte".
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