Os deputados aprovaram um projeto para regulamentar o Conselho de Ética da Casa e abriram a possibilidade de punições brandas para os parlamentares flagrados em atos ilícitos e processados por quebra de decoro. A partir de agora, eles podem receber censura ou ter o mandato suspenso por seis meses. O novo texto deixou de fora propostas para impor regras mais rígidas de conduta. Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator de um esquema de corrupção em Brasília, Jaqueline Roriz (PMN-DF) será julgada em 8 de junho pelo Conselho e o caso dela se encaixa em artigos que preveem pena de suspensão. No entanto, o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirma que as novas normas não vão alterar os rumos do processo de Jaqueline.
Novas diretrizes para avaliar a conduta dos deputados deixam de lado boa parte dos projetos que pretendiam impor regras rígidas aos políticos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem novas regras para o funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Sem resistências e com o quase absoluto dos parlamentares presentes ao plenário, o novo texto ignorou mais da metade dos projetos de resolução que tramitavam conjuntamente e pretendiam impor regras mais rígidas à conduta dos políticos.
Foi excluída do projeto, por exemplo, a proposta que considerava quebra de decoro a não comprovação de evolução patrimonial compatível com o cargo público ocupado e a que estabelecia limites entre a atuação de um parlamentar e o interesse dos financiadores de sua campanha.
Também não foi aprovado o projeto que incluía como ato incompatível com o decoro parlamentar aceitar vantagens como viajar em avião privado pago por amigo ou empresa, ou aceitar presentes e festas financiados por empresários interessados em contratos com o serviço público.
Mesmo sem incluir propostas polêmicas no texto, as mudanças desagradaram alguns parlamentares, já que os casos de denúncias contra eles ganharam novas possibilidades de desfecho. Antes restritas à cassação ou à impunidade, as penas impostas a deputados podem agora ser de censura ou suspensão do mandato por seis meses.
As mudanças foram aprovadas às pressas ontem, a pedido do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). A ideia era implementar o novo texto a tempo do julgamento do caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O colegiado não está disposto a votar pela perda do mandato da parlamentar tampouco pretende encarar o desgaste com a opinião pública, fazendo de conta que o vídeo em que a filha de Joaquim Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa não existiu.
Na prática, a manobra de aprovar as novas regras pretendeu evitar a absolvição da deputada, já que os integrantes do conselho tinham dado sinais de que não pretendiam cassar Jaqueline. Com o novo código, ela pode ter o mandato suspenso por seis meses, o que inclui a proibição de falar em plenário, de apresentar projetos e de participar de comissões. O salário e as nomeações, no entanto, seguiriam valendo.
Preconceito
De acordo com o presidente do conselho, as mudanças vão interferir também no caso de Jair Bolsonaro (PP-RJ), alvo de representações por ter feito declarações consideradas preconceituosas. Para dar uma resposta aos segmentos que se sentiram ofendidos pelo parlamentar, os integrantes do colegiado devem divulgar um ato de censura contra Bolsonaro. “Ninguém vai dizer que esse é caso para cassação de mandato. Mas podemos entender que é caso para uma censura pública”, disse.
O texto aprovado em forma de substitutivo do corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) também aumenta o número de integrantes do conselho de 15 para 21, permite que os recursos contra decisões sejam apresentados em 10 dias úteis e não mais em cinco sessões, além de permitir que as punições impostas incluam censuras públicas ou escritas.
As novas regras também aumentam as possibilidades de enquadramento na quebra de decoro, acrescentando entre os atos incompatíveis com a conduta parlamentar “a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”. Apesar da redação genérica do artigo, é com base nele que diferentes casos não listados expressamente no código serão levados ao conselho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário