CPI-CACHOEIRA [In:] ''NADA A DECLARAR!''

...

IDA DE CACHOEIRA À CPI CRIA EXPECTATIVA

CACHOEIRA DE VOLTA AO PALCO DA CPI

Autor(es): » DENISE ROTHENBURG » ADRIANA CAITANO

Correio Braziliense - 14/05/2012

O ministro Celso de Mello, do STF, decide hoje se o bicheiro será interrogado amanhã na comissão mista no Congresso. Apesar de o depoimento ainda não estar confirmado, a discussão sobre a convocação de autoridades tem ficado em segundo plano Discussão sobre o depoimento do bicheiro coloca convocações de autoridades em segundo plano. Supremo deve decidir hoje se adia a ida do contraventor ao Congresso O depoimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, marcado para amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que leva seu nome, é visto pelos parlamentares que a integram como a volta à origem. Ainda que Cachoeira, no papel de acusado/testemunha, não fale nada nem dê qualquer pista sobre seus negócios, estão todos na torcida para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeite o habeas corpus apresentado pela defesa de Cachoeira para que seu depoimento seja adiado. “Se ele for, acredito que falará de forma superficial. Será apenas um evento, sem grandes respostas. Mas é simbólico para retomarmos o eixo”, disse ao Correio o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que integra o colegiado. Na primeira semana de funcionamento, a comissão se desviou do leito das apurações a que se propôs: a relação do contraventor com políticos e agentes públicos. Primeiro, seus integrantes se mostraram mais interessados em puxar o Ministério Público para o centro da discussão, debatendo a demora do procurador-geral da República em agir sobre a Operação Vegas — e fizeram o mesmo sobre a relação do bicheiro com a imprensa. Houve também a leitura de um documento com nomes citados nas conversas gravadas pela Polícia Federal, antes de se saber de fato o grau de envolvimento de cada uma delas no esquema ou se foram simplesmente mencionados sem maiores consequências. Para completar, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) discutiram em plena sessão, com direito a xingamentos. “Na quinta-feira passada, saímos menores do que entramos para aquela reunião”, lembra Pitiman, referindo-se à briga dos parlamentares. A ida do bicheiro ao Congresso Nacional, porém, ainda não é certa. O ministro Celso de Mello deve decidir liminarmente hoje se aceita o habeas corpus apresentado pela defesa de Cachoeira. No documento entregue na sexta-feira ao STF, Márcio Thomaz Bastos, advogado do bicheiro, alega que não teve acesso a todas as provas que os deputados e os senadores da comissão têm contra seu cliente, o que impede sua defesa. “É imperativo que Carlos Augusto e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares”, argumenta Bastos. Novos esclarecimentos Segundo o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a alegação é válida. “É um direito fundamental de qualquer pessoa, por mais culpada que seja, somente se pronunciar quando tem acesso aos motivos pelos quais é acusada, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa”, explica. Said acredita, portanto, que a tendência do STF é, se ficar provado que a defesa realmente não teve acesso integral ao inquérito, liberar Cachoeira de ir ao Congresso. “Mas isso não o isenta de comparecer à CPI em algum momento”, pondera o professor. “O Supremo pode também dizer que ele deve ir, mas pode exercer o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo.” Os integrantes da CPI trabalham com a última possibilidade sugerida por Said. “Não há qualquer embasamento para que o depoimento seja adiado, mas Cachoeira tem o direito ao silêncio e, quanto a isso, não há muito a fazer”, comenta o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Esse é um caso que avançou graças às provas técnicas produzidas pelo MP e pela PF e não por confissões ou testemunhas. Então, não vamos imaginar que o réu vá chegar à CPI, abrir uma maleta, tirar um chicote e começar a se flagelar, confessando crimes”, acrescenta o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Na quinta-feira, os integrantes da comissão vão colher os depoimentos dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo, que resultou na prisão de Cachoeira. No mesmo dia, os parlamentares devem votar requerimentos de novas convocações, como a do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Os depoimentos de pessoas flagradas nas escutas da PF como colaboradoras do esquema do bicheiro estão marcados para a próxima semana, quando o próprio Cachoeira deve voltar ao Congresso para depor no Conselho de Ética do Senado, que apura sua relação com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). "Não há qualquer embasamento para que o depoimento seja adiado, mas Cachoeira tem o direito ao silêncio e, quanto a isso, não há muito a fazer" Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputado federal Memória Silêncio como estratégia A tentativa dos advogados de Carlinhos Cachoeira de evitarem seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga sua relação com o poder público é legítima, apesar de, até hoje, poucas pessoas terem conseguido evitar depor em uma CPI. Mas muitas se recusaram a falar ou a responder a algumas perguntas. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu durante a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tratou de grampos ilegais feitos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal, entre 2007 e 2008. Convocado para depor, o delegado que chefiou a operação e hoje deputado federal, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), conseguiu um habeas corpus para não responder sobre os itens sigilosos da investigação. Quando questionado, Protógenes limitava-se a dizer “eu me abstenho de responder a essa pergunta”, provocando constrangimento e irritação nos parlamentares presentes. Ao depor na CPI dos Correios, em 2005, o publicitário Duda Mendonça também apresentou-se munido de um HC para não ser preso na hipótese de não responder a algumas perguntas dos congressistas. Apesar disso, o marqueteiro da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficou calado todo o tempo e acabou admitindo ter recebido dinheiro de caixa dois do PT. O direito de silêncio é entendido pela Justiça como uma garantia a depoentes para que não construam provas que os incriminem. Na maior parte dos casos, o HC é pedido para que a testemunha, ou o acusado, não saia presa da sessão. No caso de Cachoeira, o risco não existe, já que ele já está no Complexo Penitenciário da Papuda.