MENSALÃO: ''O DIA D''

Visão do Correio :: 

Hora de fazer do mensalão bom exemplo

Correio Braziliense - 28/06/2012

Uma das mais graves afrontas aos valores republicanos desde o fim do regime militar, o saque aos cofres públicos conhecido por mensalão tem no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agosto, oportunidade histórica de transformar-se em grande lição de democracia para o país. Ao mesmo tempo exemplo de fragilidade, pela vulnerabilidade demonstrada na ocasião da pilhagem, e de fortalecimento das instituições, pela condução firme do processo verificada desde que veio à tona (sete anos atrás), o escândalo tem tudo para ser passado a limpo, com a punição dos culpados e a absolvição de eventuais inocentes. Apesar da abrangência e complexidade do caso, contratempos e impasses têm sido vencidos com maturidade, clareando o ambiente para o julgamento que já é tido como dos mais importantes da história da principal corte de Justiça do Brasil. Denunciado em 2005 pelo então deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, já no ano seguinte o mensalão era levado ao Supremo pelo procurador-geral da República, que entendeu haver se instalado no governo Lula uma quadrilha com 40 integrantes, destinada a comprar apoio para consolidar no Congresso a base do Executivo. Acatada a denúncia, o STF abriu ação penal em 2007, hoje processo de mais de 50 mil páginas, com 38 réus — o ex-deputado José Janene (PP) morreu em 2010 e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público, substituindo eventual pena por prestação de serviços à comunidade. Entre os acusados, aparece como quadrilheiro-mor o então todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu. Ressalve-se que, apesar de negar o mensalão, o presidente Lula reconduziu ao cargo, à época, o procurador-geral Antonio Fernando Souza, autor da denúncia. Esta semana, mais dois passos fundamentais para o bom andamento do processo desfizeram as últimas apreensões antes do início do julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski concluiu em tempo hábil a revisão das 50.199 páginas, feita em 147 dias, e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, definiu o cronograma para a reta final. Em 2 de agosto, o relator Joaquim Barbosa lerá no plenário do Supremo, com transmissão ao vivo pela tevê, um resumo do seu trabalho, e o procurador-geral, Roberto Gurgel, sustentará a acusação. Na sequência, cinco advogados deverão ocupar a tribuna por dia, até que os 38 réus tenham apresentado suas defesas. Se tudo correr como previsto, as sentenças serão conhecidas em meados de setembro. Por todo o tempo temeu-se pela celeridade do julgamento, e o risco de prescrição dos crimes pairou como nuvem ameaçadora sobre a Praça dos Três Poderes. É, pois, imprescindível que o calendário seja cumprido à risca. Se importa responsabilizar cada um dos envolvidos com a organização criminosa, interessa ainda mais ao Brasil o amadurecimento da democracia. O governo Lula legou ao país avanços sociais inegáveis, mas a nódoa da corrupção precisa ser limpa. Com bom senso, equilíbrio, imparcialidade e persistência, a triste história da impunidade nacional também há que ser reescrita. Afinal, não há maior injustiça social que a espoliação do erário. ---------------