''MODUS OPERANDI'': CONSTRUÇÃO DE ''DUTOS'' E MUROS

Valério infringe lei até em construção de muro

Autor(es): MARCELO PORTELA

O Estado de S. Paulo - 12/11/2012

Prefeitura de BH entrou com pedido de demolição de muro que fechou parte de uma rua para unir dois terrenos do publicitário condenado pelo STF. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem mais uma pendência a resolver com o Judiciário.  A prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação para demolir um muro que fechou a Rua Golda Meir, no bairro Bandeirantes, na zona norte da cidade, ligando dois terrenos de Valério - um deles uma hípica onde sua filha tinha aulas de equitação. Apesar de o município saber do problema há mais de três anos, o caso só chegou à Justiça, com o empresário já condenado pelo STF, após o Ministério Público Estadual cobrar explicações da prefeitura sobre a questão e de o prefeito reeleito na capital, Marcio Lacerda (PSB), ser questionado sobre o assunto durante a campanha eleitoral. A primeira notificação da prefeitura para que o muro - e uma arquibancada que também havia sido construída no local - é de maio de 2009. E a prefeitura dava prazo de 15 dias para que as estruturas fossem retiradas. Porém, esses 15 dias já se transformaram em 40 meses e o máximo que aconteceu no período, além de outras notificações, foi a aplicação de duas multas ao empresário, nos valores de R$ 1.057,90, em agosto de 2011, e de R$ 1.127,30 em setembro passado, após o caso vir à tona. Durante esse tempo, além de manter a rua fechada pelo muro, Valério chegou a pedir a "desafetação" de parte da via pública para que ela fosse oficialmente incorporada a seus terrenos com o argumento de que o trecho estava "incorporado, uma vez que a via foi fechada por muro de alvenaria pelos antigos proprietários" da área. A prefeitura negou a solicitação com a justificativa de que foi um "pedido manifestamente descabido, pois o interesse privado do réu jamais poderia determinar a desafetação de via pública". Em 24 de agosto, a promotora Cláudia Ferreira de Souza enviou ofício à prefeitura dando prazo de 30 dias para que fosse feita vistoria no local. Sem resposta, ela enviou novo ofício em 8 de outubro e foi informada de que o caso estava na Justiça. A ação de imissão de posse foi apresentada ao Judiciário no início de outubro, com pedido de liminar para que o muro fosse demolido. Ao Estado, a prefeitura alegou que esgotou os recursos de fiscalização antes de enviar o caso à Justiça. No entanto, assumiu que a ação só foi protocolada após o município receber a primeira notificação do MPE. Valério ainda não tem advogado nomeado no processo.