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SENADORES SE LIVRAM DE PAGAR IR SOBRE 14º E 15º SALÁRIOS

SENADORES SE LIVRAM DE DÍVIDA DE IR NÃO RECOLHIDO SOBRE 14º E 15º SALÁRIOS

O Estado de S. Paulo - 21/11/2012

Cobrança de imposto não recolhido entre 2007 e 2011 chega a R$ 64 mil por parlamentar; decisão foi do plenário O Senado aprovou projeto que livra os parlamentares de pagar Imposto de Renda não recolhido sobre o 14° e o 15° salários entre 2007 e 2011. A cobrança no período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros e correção monetária. A medida confirma ato da Mesa Diretora, que decidiu custear o imposto devido, e abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os pagamentos feitos. A discussão sobre a cobrança da dívida começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou a conta para cada congressista. Ato do Senado sustentava que a verba tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu ter caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto. Nenhum senador manifestou-se durante a votação. O plenário do Senado aprovou ontem um projeto que livra os senadores da obrigação de pa­gar o Imposto de Renda não re­colhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setem­bro, no qual a Casa decidiu cus­tear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalis­mo público. A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo pre­sidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria agora vai à promulgação. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores come­çou em agosto, depois que a Re­ceita Federal enviou diretamen­te para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Sena­do de 1995 sustentava que o re­curso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de IR. Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitin­do que a direção do Senado te­nha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contu­do, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos. Os salários extras foram cria­dos na década de 1940 para aju­dar nas despesas dos congressis­tas - que ficavam no Rio de Janei­ro, então capital federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano. Em maio, o Senado aprovou uma proposta da ministra Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento de 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realiza­do no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura (perío­do de quatro anos). Câmara.  Os deputados, no en­tanto, esvaziaram ontem a ses­são de votação sobre a extinção , do pagamento de 14º e 15º salá­rios para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressis­tas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Le­gislativo está desde maio àespe- ra de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câ­mara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados). Há duas semanas, quando o as­sunto foi posto em votação, membros da comissão esvazia­ram a sala para que o fim da mor­domia não pudesse ser decidido. Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o de­putado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em con­versa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.