ALBERGADOS

PRESIDENTE DA CÂMARA INTIMIDA MINISTROS DO STF

CONFLITO ACIRRADO

Autor(es): Fernanda Krakovics, André de Souza e Carolina Brígido

O Globo - 21/12/2012

O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, confirmou que anuncia hoje se decretará a prisão dos condenados no mensalão, como pediu o procurador-geral da República. O presidente de Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia contestado a cassação pelo STF do mandato dos deputados condenados, ontem afirmou que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou após o processo transitar em julgado. E ainda ameaçou os ministros do STF ao afirmar que eles são nomeados e podem ser cassados pelo Parlamento. Joaquim respondeu que dar abrigo aos deputados seria "uma das violações mais graves à Carta da República". E afirmou que a ameaça de Maia revela desconhecimento da Constituição: "Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente da República, que ouve o Senado." Um dia antes da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a contestar o Judiciário, afirmando que deputados só podem ser presos em flagrante delito ou depois de o processo transitar em julgado. Ou seja, somente quando não houver mais possibilidade de recurso e o acórdão for publicado. Maia não descartou também a possibilidade de dar abrigo na Câmara aos três deputados condenados -João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -, para evitar que eles sejam presos.  O abrigo também chegou a ser cogitado por alguns parlamentares no jantar de confraternização da Câmara, anteontem. As declarações de Maia foram respondidas à tarde por Joaquim. Ele disse que o abrigo aos deputados seria "uma das violações mais graves à Carta da República". Mais que um balanço de fim de ano, essa tradicional entrevista dos dois presidentes virou uma troca de farpas, de críticas e de recados de um Poder para o outro. E cada um, a seu modo, fez a defesa de sua instituição, acirrando ainda mais a crise entre o Judiciário e o Legislativo. Os dois Poderes passaram os últimos dias em confronto direto por causa do julgamento do mensalão e suas consequências - perda de mandato e prisão dos deputados condenados -, e também em função da polêmica votação dos vetos presidenciais à nova lei dos royalties do petróleo, que foi barrada por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo. - Não estamos protegendo ninguém, mas discutindo prerrogativas do Parlamento - disse Marco Maia, que chegou a fazer uma ameaça velada a ministros do Supremo: - Não acredito que nenhum ministro tenha vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado. Horas mais tarde, em sua entrevista, Joaquim também respondeu de pronto a essa declaração: - Não há espaço para qualquer tipo de ameaça. Eu acho que se trata na verdade de desconhecimento puro do funcionamento das instituições. Não é o Parlamento que nomeia. É o presidente da República, que ouve o Senado. Sobre a possibilidade de Marco Maia dar abrigo aos deputados condenados, para que eles não sejam presos, caso seja esta sua decisão de hoje, Joaquim Barbosa reagiu: - A proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das Casas do Congresso, é uma das violações mais graves da Carta da República. O nervosismo no meio político, especialmente no PT, diante do pedido de prisão imediata dos condenados pelo Supremo feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem acirrado posições nos últimos dias. E hoje é o dia D. Joaquim, ontem, deu sinais contraditórios sobre o rumo de sua decisão: ora sugeriu que poderá não decidir sozinho hoje, transferindo a decisão para o plenário (quando afirmou que poderia não caber a Marco Maia, que deixa a presidência no fim de janeiro, a decisão de acatar a determinação de prisão); ora insinuou que poderá, sim, decidir hoje, sozinho, se os condenados passarão ou não o Natal na prisão, ao lembrar que é tradição, nas instâncias inferiores, que a prisão seja decidida monocraticamente por todos os juízes. ----