''ROYALTIES'' [In:] ''COELHINHO DA PÁSCOA/ QUE TRAZES PRÁ MIM?''

	20/03/2013

Royalties: decisão pós-Páscoa Liminar que suspende a lei dos royalties será analisada após a Páscoa. Royalties no STF: Renan reclama, mas para Alves não há mal-estar Liminar da ministra Cármen Lúcia deve ir a plenário após a Páscoa Fernanda Krakovics, Jailton de Carvalho e Eliane Oliveira BRASÍLIA E RIO  Um dia após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar suspendendo os efeitos da lei que mudou as regras de distribuição dos royalties, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e parlamentares de estados não produtores reclamaram de suposta interferência indevida do Judiciário no Legislativo e da judicialização da política. Já o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi mais cauteloso. Indagado se a decisão da ministra causava mal-estar no Congresso, ele disse que não: - Não gera. Ela fez de maneira respeitosa. No seu voto, manifesta a prerrogativa do Parlamento de votar as leis. Vamos aguardar a palavra final do Supremo, de maneira cautelosa. Apesar de reconhecer que é competência do STF conceder liminar suspendendo os efeitos da lei, Renan afirmou que é prerrogativa do Congresso derrubar vetos presidenciais e que, dentro do princípio de independência dos poderes, não cabe ao Judiciário julgar se uma decisão do Legislativo é justa. Ele disse que trabalhará para que a decisão da maioria prevaleça: - Dentro dos princípios de separação dos poderes, não convém levar em conta se é justo, injusto, indefensável ou não. Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirmou que, se o plenário do STF derrubar a lei, ele apresentará Proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a partilha dos recursos, inclusive para contratos em vigor. - Se o Supremo julgar que a Constituição não respalda isso, vamos votar essa PEC. Parlamentares de estados não produtores manifestaram preocupação. - Não se está discutindo o mérito da decisão monocrática da ministra, o que se está discutindo é que é preciso deixar claro para o país que a Câmara pensa diferente. A Câmara tomou uma decisão democrática e aí a Câmara não se impõe, fica diminuída perante os desafios do presente - disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), cobrando uma reação institucional da Casa. A ministra Cármen Lúcia, relatora das Adins contra a lei dos royalties, disse que decidiu conceder a liminar e suspender as novas regras para evitar problemas financeiros iminentes aos estados produtores. A ministra negou que tenha sofrido pressão do governo do Rio ou de qualquer outro segmento político para agir rapidamente. A liminar terá ainda que ainda ser submetida ao plenário do STF. Segundo Cármen Lúcia, isso só deve acontecer depois do feriado da Páscoa. - Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles (Agência Nacional de Petróleo) têm que saber qual a regra que vale. Essa é a razão (para decisão imediata). A urgência qualificada era essa. Só isso - afirmou. A decisão de conceder liminar em uma Adin surpreendeu colegas da Corte. Não é uma medida comum. A própria ministra disse que, em sete anos no STF, só recorreu ao expediente uma vez. Antes de decidir, ela telefonou para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e disse que iria deliberar sobre o assunto. Barbosa perguntou se não levaria o pedido ao plenário. A ministra explicou, então, que não poderia esperar, porque, sem a imediata decisão, a ANP faria os cálculos da partilha com base nas novas regras. Pagamentos do RIO Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, estão liberados os pagamentos de março que estavam suspensos desde o dia 7 (por causa da perda anunciada com os royalties). A Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do estado do Rio (Aeps-RJ), no entanto, diz que não foram liberados todos os pagamentos.  (Colaboraram Isabel Braga e Daniel Heidar)