MERO ESFORÇO! MERA APARÊNCIA!

	16/04/2013

Governo faz nova manobra para reduzir o esforço fiscal Estados e municípios poderão abater investimentos da meta Martha Beck Cristiane Jungblut BRASÍLIA  Pressionado pela necessidade de estimular o crescimento da economia, o governo anunciou mais uma manobra para reduzir, na prática, o superávit primário (esforço fiscal para o pagamento de juros da dívida pública) em 2013. A equipe econômica enviará ao Congresso um projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma que os investimentos feitos por estados e municípios possam também ser abatidos da meta fiscal cheia, equivalente a 3,1% de Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), o que já é permitido nos caso dos investimentos do governo federal. A proposta, antecipada pelo GLOBO em 7 de fevereiro, pode reduzir o esforço fiscal deste ano para um patamar abaixo de 2% do PIB. Se estados e municípios investirem em 2013, por exemplo, o mesmo montante de 2012 - R$ 21,5 bilhões ou 0,43% do PIB - o superávit primário cairia para 1,37% do PIB. Hoje, os investimentos do governo federal feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte das desonerações tributárias para estimular a economia já podem ser descontados do superávit primário. O limite para esses abatimentos em 2013 é de R$ 65,2 bilhões, ou 1,3 % do PIB. - Estamos criando um mecanismo anticíclico para estados e municípios - disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Governo cogita assumir meta menor O governo tem sido muito criticado pela condução da política fiscal.  Analistas afirmam que falta transparência, uma vez que o governo fixa uma meta de superávit primário com a qual não trabalha. As críticas se acentuaram em 2012, quando o Tesouro teve que fazer várias manobras para fechar as contas. Além de abater do resultado fiscal os investimentos do PAC, antecipou dividendos de estatais e sacou recursos do Fundo Soberano para alcançar a meta. A nova manobra foi recebida com surpresa por técnicos do Orçamento. A avaliação é que a meta cheia, na prática, já não existe mais. As críticas à falta de transparência na política fiscal levaram o governo a discutir na semana passada a possibilidade de a equipe econômica assumir publicamente que perseguiria uma meta de superávit primário menor este ano. Segundo a LDO 2013, cabe ao governo central fazer um primário de 2,15% do PIB e aos estados e municípios, 0,95% do PIB. Segundo o projeto da LDO de 2014, a meta de superávit ficou em 3,1% do PIB (R$ 167,4 bilhões), sendo 2,15% (R$ 116,1 bilhões) para o governo central e 0,95% (R$ 51,2 bilhões) para estados e municípios. -