ELEIÇÕES 2014: NOVOS PARTIDOS NOVOS

	08/05/2013

Renan e Alves discutem liminar com Mendes Por Maíra Magro, Juliano Basile e Daniela Martins | De Brasília Em uma nova investida para abafar a crise entre Congresso e Judiciário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltaram a se reunir ontem na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O assunto foi a polêmica liminar de Mendes que barrou a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. Os parlamentares defenderam a autonomia do Legislativo e manifestaram que "jamais" vão concordar com a interrupção, pelo Judiciário, da tramitação de um projeto de lei. Mas minimizaram a crise e atribuíram as divergências com o STF a um "embate democrático legítimo", no qual "as instituições estão modelando seu papel". "Você ter a interrupção da tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual nós não vamos concordar jamais", disse Renan ao deixar a residência do ministro. O presidente do Senado classificou a visita, porém, como "mais um gesto de boa vontade" do Congresso. "É preciso botar água no fogo e não fogo na água. Isso não é uma decisão de Copa do Mundo, não tem que haver um vencedor, o Congresso ganhar ou perder, o Supremo ganhar ou perder. Quem vai ganhar sempre é a democracia e a Constituição." Esse foi o segundo encontro da cúpula do Congresso com Mendes em torno da liminar que barrou a tramitação do projeto restringindo a atuação de novos partidos. O outro foi na segunda-feira da semana passada. Em ambas as ocasiões, os participantes disseram que a reunião foi "tranquila". Segundo os parlamentares, Mendes se comprometeu a submeter a liminar "rapidamente" ao plenário do Supremo. Mais tarde, entretanto, o ministro disse à imprensa que não há pressa para o julgamento. De acordo com ele, o caso depende, por ora, da atuação da Procuradoria-Geral da República, que recebeu o caso na segunda-feira para parecer. O ministro negou ter pedido urgência ao Ministério Público, disse que está preparando seu voto e que o caso será julgado "logo que puder". Para Mendes, as reuniões com a cúpula do Congresso não são algo extraordinário. "Toda a hora a gente conversa", minimizou. Ele falou que o STF já tomou "dezenas" de decisões semelhantes à liminar que suspendeu a tramitação do projeto dos novos partidos. Mendes concedeu a liminar no dia 24 de abril, em resposta a pedido em mandado de segurança do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). A intenção do senador é barrar o projeto de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede que parlamentares transfiram com eles, ao mudar de partido, o tempo de TV e as verbas do Fundo Partidário da agremiação antiga. A proposta prejudica novas siglas, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Na semana passada, em resposta a um pedido de Mendes, Câmara e Senado enviaram informações ao STF sobre o projeto de lei. Em tom ameno, a Câmara apontou que seguiu as regras constitucionais. O Senado foi mais duro: defendeu o texto no mérito e acusou o Supremo de "casuísmo judicial" e obstrução do debate democrático. Segundo Renan, o Congresso vai agora aguardar "prudentemente" uma posição do STF. Se a decisão for favorável, segundo ele, a intenção é votar o assunto "rapidamente" no Senado. Já Henrique Alves disse que iria tratar do assunto com Roberto Gurgel. Ele negou qualquer barganha com o Supremo para engavetar, no Congresso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões da Corte ao Legislativo. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no mesmo dia em que Mendes concedeu a liminar. Henrique Alves disse que não vai dar prioridade à PEC "por razões óbvias". "Acho que criou um certo ruído, um certo mal estar, e não é isso que nós queremos, porque temos muita consciência da importância do Judiciário, e também da importância do Legislativo. São poderes harmônicos, independentes entre si, cada um exercendo o seu papel". De acordo com ele, há "um longo caminho" até a instalação da comissão especial que analisaria o mérito da PEC 33. "Nós temos hoje, por incrível que pareça, 108 PECs que foram admitidas pela CCJ e estão à espera da instalação da comissão especial. Esta passa a ser, portanto, a centésima nona", disse.