RECESSO BRANCO (A QUEM INTERESSA?)

	19/07/2013

Fim do voto secreto na geladeira A NOVA CARA DO BRASIL O PT e os aLiados da base govemista tentam esfriar o tema ao arrastar a tramitação da PEC para depois de agosto e até tirá-la da pauta »AMANDA ALMEIDA Tratado publicamente como uma das prioridades da agenda positiva do Congresso Nacional, o fim do voto secreto para a cassação de mandatos deve passar o recesso branco dos parlamentares parado nas mãos de cinco partidos: PT, PMDB, PB PTB e PcdoB.  As bancadas ainda não indicaram os membros para a comissão especial que analisará a matéria na Câmara dos Deputados.  A demora para compor o colegiado pode arrastar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para depois de agosto. Isso atenderia interesses de algumas legendas que trabalham, nos bastidores, para esfriar o tema e tentar tirá-lo da pauta. É o caso dos principais partidos da base governista, o PT e o PMDB, que juntos somam seis dos 21 integrantes titulares da comissão especial.  O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já declarou que a matéria não é prioridade do partido.  Parte dos parlamentares acredita que, se o voto para a presidência das Casas fosse aberto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) não estariam no comando da Câmara e do Senado, respectivamente.  Na época da eleição, os dois foram alvo de denúncias e pressionados para desistir dos cargos. Renan recebeu abaixo-assinado com 1,6 milhão de signatários que pediram a sua renúncia. Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC do fim do voto secreto depende da avaliação de comissão. O grupo tem o prazo de 40 sessões do plenário para proferir o parecer. Como ainda não há nem mesmo a definição dos membros, o aval sobre o tema deve dèmorár até o fim de agosto.  "Estão claramente empurrando com a barriga. Temos insistido no assunta durante as reuniões de líderes, mas tem gente fazendo corpo mole", relata o deputado Ivan Valente (PSol-SP), indicado pelo partido para a comissão e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), diz que o partido ainda não fez indicação para a comissão especial por falta de entendimento na bancada sobre o assunto. "Ainda não há consenso. Vamos nos reunir, em agosto, para tomar uma posição", garante. Já os líderes do PT, PMDB, PC-doB e PP não responderam o Correio.  Desde ontem, os parlamentares estão no chamado recesso branco. Impedidos de tirar férias oficiais por não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os congressistas combinaram não fazer reuniões deliberativas (com votações de projetos) até 10 de agosto. Na prática, já deixaram vazios os corredores do Senado e da Câmara. "O povo saiu das ruas e parece que o Congresso começa a sair dos trilhos. Estamos aqui propondo a análise do voto aberto, para todos os casos, e a Câmara dificulta a votação de uma proposta que institui o fim do segredo apenas nos casos de cassação de mandatos", reclamou o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).  A CCJ do Senado aprovou outra emenda, que acaba com o voto secreto em todas as situações.previstas no regimento, como a da eleição para a presidência das Casas, voto de vetos presidenciais e indicações de autoridades. Essa proposta, no entanto, tem menos consenso entre os congressistas. adicionada no sistema em: 19/07/2013 05:11