BOI DE PIRANHA. E A MANADA?

	14/08/2013

Câmara vota cassação de Donadon A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reúne-se, hoje à tarde, para votar o parecer favorável do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o fim de junho no Complexo Penitenciário da Papuda.  Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais de 13 de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele perderá, até sexta-feira, mais um de seus direitos como parlamentar: o apartamento funcional. A família dele deverá entregar a chave do imóvel à Câmara. A Casa notificou a esposa do deputado, Daiana Brondani, na última segunda-feira, para desocupar o imóvel. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, ela negou-se a assinar o aviso. Apesar da recusa de Daiana, do ponto de vista legal, o documento tem o mesmo efeito do recebimento de notificação, que já havia sido entregue a ela, em 17 de julho, quando começou a ser contado o prazo para a desocupação. Se não liberar o apartamento, será cobrada uma multa diária proporcional ao valor do auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar com ação judicial pedindo a reintegração de posse do imóvel. O relator do processo de cassação de Donadon, deputado Sergio Zveiter, fará a leitura do parecer pedindo a suspensão do mandato, em reunião extraordinária nesta tarde na CCJ. Depois, os integrantes da comissão decidirão sobre o futuro político de Donadon, condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa. “Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não são compatíveis com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular”, afirma Zveiter. Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros do colegiado. A votação é aberta. Se o parecer for aprovado, a comissão fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já prometeu dar celeridade ao caso. Para a cassação em plenário, são necessários no mínimo 257 votos. Essa votação é secreta. Senado veta malha a parlamentares A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado barrou, ontem, com somente três votos favoráveis, a proposta que incluiria todos os parlamentares na malha fina da Receita Federal. O entendimento da maioria foi de que o projeto de lei criaria uma diferenciação negativa, baseada na atividade profissional, como se criminalizasse deputados e senadores e, portanto, seria inconstitucional. Alguns apontaram ainda que, se fosse para ser aprovada, teria que valer também para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Nós não temos os mesmos direitos daqueles que não querem estar na vida pública. Nós temos de reconhecer isso”, criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT), defendendo o tratamento diferenciado. adicionada no sistema em: 14/08/2013 02:25