O OLHO MÁGICO

	04/09/2013

Câmara aprova proposta que acaba com votação secreta Deputados empurram decisão sobre a questão das cassações para o Senado Encurralada após livrar da cassação de mandato o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora o texto precisa ser aprovado no Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela, com tramitação adiantada, que abriria imediatamente o voto em casos de cassação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez críticas ao procedimento da Câmara. A adoção do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na Casa há 11 mandatos, ele disse que o caso foi o maior dano que ela sofreu no período. Câmara opta por caminho mais longo para acabar com votação secreta nas cassações Eduardo Bresciani / Brasília Encurralada após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora, a proposta vai ao Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha. Trata-se do caminho mais longo para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto. Isso porque há um outro projeto, já de tramitação mais adiantada, que poderia ser votado o quanto antes (mais informações no quadro à direita). Líderes da Câmara, porém, se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), já fez críticas, ontem mesmo, ao encaminhamento dado pela Câmara ao assunto. A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse. A sessão que livrou Donadon ocorreu na quarta-feira passada. Naquele mesmo dia, Alves decretou o afastamento compulsório do deputado sob o argumento de que ele não poderia deixar a cadeia para exercer o mandato. Anteontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso anulou a sessão de quarta, em decisão liminar. A resposta final do tribunal será dada na semana que vem, conforme previsão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa (mais informações abaixo). Pressa. O presidente da Câmara alegou a necessidade de uma resposta imediata à atual situação de desgaste dos deputados e colocou, por esse motivo, a PEC que abre os votos em todos os casos. O texto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury e aprovado cm 1.° turno em 2006. A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Alves afirma agora que vai trabalhar para colocar em votação a outra PEC, a que abre o voto apenas em casos de cassação, já no próximo dia 18 de setembro. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considera o tema encerrado e não apoiará a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. "Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido", afirmou Cunha. O presidente do Senado, que terá de lidar com o texto aprovado ontem, reagiu logo em seguida. "O razoável era aprovar essa proposta que já passou no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", afirmou Renan Calheiros. Assunto velho.  Projetos sobre a abertura de votos em sessões hoje secretas tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu ir adiando a discussão sobre o assunto. Apesar de Alves ter afirmado ainda na semana passada que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se a opção pela PEC "mais demorada" não poderia beneficiar os quatro deputados condenados no mensalão, empurrando os casos para uma votação secreta cm plenário . Condenados não votam Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo Supremo no processo do mensalão, estavam em Brasília mas não compareceram ao plenário para votar a emenda sobre o voto aberto nos legislativos. Opções Caminho mais longo (PEC 349/2001) O que diz: Acaba com o voto secreto para todas as decisões de todos os Legislativos do País. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre perda de mandato e análise de veto presidencial. Situação: Foi votada em lº turno na Câmara em 2006, tinha previsão de votação, em 29 turno, para a noite de ontem e vai para o Senado. Já no Senado tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e por votação em dois turnos. Caminho mais curto (Pec 198/2012) O que diz: Acaba com o voto secreto para perdas de mandato parlamentar Vale para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Situação: Matéria, que tramita em uma Comissão Especial da Câmara, precisa ser votada apenas em dois turnos. Como já passou pelas votações do Senado, poderia ser promulgada antes. adicionada no sistema em: 04/09/2013 03:50