PALOCCI: ... TUDO VOLTA A SER COMO DANTES...

	18/09/2013

Justiça arquiva investigação de sonegação sobre Palocci Ministério Público entendeu que não há indícios de crime de ex-ministro A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de investigação sobre supostos crimes tributários que teriam sido cometidos pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O Ministério Público avaliou não existirem indícios de que o petista tenha sonegado impostos nas. operações da empresa de consultoria dele, a Projeto. A decisão do Ministério Público foi tomada com base no relatório da Secretaria municipal de Finanças de São Paulo, que fiscalizou a empresa e constatou não terem ocorrido irregularidades no recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) por parte de Palocci e da Projeto. A empresa de Palocci faturou R$ 20,5 milhões em 2010, ano eleitoral, o dobro do que havia faturado no ano anterior — quando recebeu cerca de R$ 10 milhões. Em 2010, de acordo com documentos da Secretaria de Finanças, a empresa do ex-ministro recolheu R$ 1,025 milhão em ISS (Imposto sobre Serviços). Em abril deste ano, os promotores pediram o arquivamento do caso ao Departamento de Inquéritos Policiais e de Polícia Judiciária, órgão da Justiça paulista onde tramitava o caso. O pedido foi deferido, e o procedimento, arquivado. Responsável pela investigação, o promotor Edmilson Andrade Arraes de Melo, que trabalha na Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal, disse não ter detectado a prática de crimes contra a ordem tributária.  Ontem, a assessoria do Ministério Público informou que ele não daria entrevistas sobre o tema. O promotor também analisou os ganhos da Projeto em anos anteriores e constatou que em 2007 a empresa faturou R$ 2,17 milhões; R$ 3,48 milhões em 2008; e R$ 10,055 milhões em 2009. Ele considerou "notável e fora do comum" o faturamento de 2010, sugerindo que Palocci fosse investigado, então, peio crime ae lavagem de dinheiro. No entanto, a Justiça decidiu arquivar o caso aceitando argumentos dos advogados de Palocci de que os processos já teriam sido investigados no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR). O Ministério Público não se opôs à decisão. Em 2011, o MP passou a investigar Palocci, que teria multiplicado por 20 o seu patrimônio, num período de quatro anos, após a criação da Projeto. O caso acabou resultando na saída dele da Casa Civil naquele mesmo ano. Em 2012, a Justiça arquivou outra investigação sobre Palocci, dessa vez, por suposta prática de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento na capital paulista. O Ministério Público Federal afirmou que não havia provas de irregularidades e arquivou o caso.  adicionada no sistema em: 18/09/2013 01:27