A HORA E A VEZ DO CÓDIGO PENAL (Simples assim!)

	30/10/2013

Governo quer ação conjunta de Rio e SP contra vandalismo Diante da repetição de ações criminosas em protestos no Rio e em São Paulo, o Ministério da Justiça estuda federalizar as investigações sobre atos de vandalismo. O ministro José Eduardo Cardozo chamou os secretários de Segurança dos dois estados para uma reunião em Brasília, amanhã, quando discutirão a ação conjunta. Ontem, o comércio fechou em Jaçanã, na Zona Norte da capital paulista, pelo temor de novos ataques. Um jovem de 16 anos foi morto por um PM Resposta ao vandalismo Ministério da Justiça planeja ação integrada com Rio e SP e estuda federalizar Jailton de Carvalho, Silvia Amorim, Leonardo Guandeline e Thiago Herdy Brasília e São Paulo -  Em meio à crescente violência durante os protestos de rua no Rio e em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estuda federalizar as investigações sobre os atos de vandalismo. A decisão sobre a possível intervenção da Polícia Federal deve ser anunciada amanhã, depois da reunião, em Brasília, entre Cardozo e os secretários de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para executar uma ação coordenada. A Polícia Rodoviária Federal também deve reforçar o efetivo na Rodovia Fernão Dias (SP), bloqueada durante o ato da última segunda-feira. Na capital paulista, autoridades reconhecem que está sendo investigada a participação de integrantes da principal facção criminosa do estado no confronto na Fernão Dias, que terminou com seis ônibus e três caminhões incendiados e roubos a diversas lojas. O estopim para a violência foi a morte de Douglas Rodrigues, de 17 anos, que levou um tiro de um PM. A versão da Polícia é que o tiro foi acidental. Na madrugada de ontem, um outro menor, de 16 anos, foi morto por um policial militar após uma suposta tentativa de assalto na região do Parque Novo Mundo, próximo a Jaçanã. O PM estaria com o próprio carro. No meio da tarde, cerca de 150 pessoas fecharam uma avenida e tentaram também parar um trecho da Marginal Tietê, colocando fogo em pneus. O protesto durou menos de uma hora. Com temor de novos ataques, comerciantes em Jaçanã fecharam as portas no dia de ontem. Supermercados, lanchonetes, padarias, farmácias e até uma agência dos Correios não abriram, numa espécie de toque de recolher que teria sido determinado por dois homens em uma moto. Em alguns casos, houve a recomendação de policiais para que o comércio não funcionasse. — Eles passaram e disseram para ninguém sair depois da uma hora da tarde. Isso virou coisa de bandido. Não tem nada a ver com o protesto de domingo do pessoal que ficou revoltado com a morte do rapaz — disse uma dona de casa de 40 anos, sob a condição do anonimato. Reforço ao serviço de inteligência A ação federal para apurar depredações e incêndios pode, por exemplo, valer-se de informações dos serviços de inteligência estaduais para detectar se existe articulação de um único grupo para atos em diferentes estados. — Uma coisa são as manifestações, que não podem ser objetivo de análise. Outra coisa é quando você começa a ver situações que se repetem, que parece ter um modus operandi equivalente em vários estados e que exigem uma reflexão de âmbito federal — disse Cardozo, que fez questão de declarar solidariedade à família de Douglas Rodrigues. —A liberdade de manifestação está prevista na Constituição e deve ser respeitada por todos, inclusive pelas autoridades policiais. Essa situação não se confunde, evidentemente, com o abuso da liberdade de manifestação. Não se confunde com a depredação, com o vandalismo. Antes mesmo da reunião com os secretários de Rio e São Paulo, o ministro anunciou que tropas da Polícia Rodoviária Federal do Rio vão reforçar a segurança de rodovias federais em São Paulo, especialmente a Fernão Dias. Cerca de 30 policiais rodoviários federais do Rio já estão a caminho de São Paulo. PRF no Rio foi alvo de denúncias Os patrulheiros do Rio atuarão num trecho de cerca de dez quilômetros da Fernão Dias, considerado crítico do ponto de vista da segurança, com ocorrências de assaltos e tráfico de drogas. Segundo a PRF informou ontem, São Paulo também deverá receber reforço nas rodovias de policiais rodoviários federais de Minas e Espírito Santo. Com efetivo pequeno, a direção da Polícia Rodoviária Federal no Rio teve que deslocar para a rua um efetivo que trabalhava internamente. O motivo foi uma determinação da Justiça Federal, que mandou afastar das rodovias cerca de 80 policiais rodoviários flagrados durante uma operação da PF supostamente cobrando propinas regulares, numa espécie de mensalão, de empresários e caminhoneiros. Em nota ao GLOBO, a Secretaria de Segurança de São Paulo afirmou que, "no momento" não há "informações seguras sobre a presença de membros de organizações criminosas" no protesto ocorrido na segunda-feira. Perguntada sobre o toque de recolher no comércio do Jaçanã, disse que o policiamento foi reforçado para "garantir a segurança da população e dos comerciantes" Sobre a informação de que mesmo PMs recomendaram o fechamento do comércio, a secretaria informou que a orientação dada a policiais era de "não propagar esse tipo de informação" "Se houve esse tipo de informação, o erro dos policiais é grave e será apurado" Já o secretário José Mariano Beltrame, por meio da assessoria, informou que participará da reunião em Brasília, a pedido do governador Sérgio Cabral. O ministro da Justiça ainda tentará organizar ainda uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ampliar a discussão sobre as estratégias frente à crescente onda de violência dos protestos. (colaborou Antônio Werneck) adicionada no sistema em: 30/10/2013 03:32