''OS OUTROS SÃO OS OUTROS..." (Kid Abelha)

	28/06/2013

O Brasil nas ruas: Deputado desafia ordem de prisão do STF e some Condenado por desviar recursos da Assembleia de Rondônia e com ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Natan Donadon não se entregou à Polícia Federal e é considerado foragido. O PMDB de Rondônia expulsou-o do partido. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato País agora tem um deputado federal foragido da Justiça Com ordem de prisão decretada pelo STF, Natan Donadon foge dos policiais federais; PMDB-RO diz que parlamentar foi expulso; BRASÍLIA O deputado federal Natan Donadon não se entregou ontem à Polícia Federal, como era esperado, e agora é considerado foragido. A PF fez buscas em seu apartamento funcional, em Brasília, e nos escritórios políticos e residências em Rondônia, mas não o localizou.  Seu advogado, Nabor Bulhões, havia prometido que Donadon se apresentaria até o meio-dia de ontem expedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chegou à PF por volta das 16 horas de anteontem. Na quarta-feira, o plenário do STF determinou a prisão do deputado. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato.  Ele e mais seis pessoas foram condenadas por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, em um contrato de publicidade cujos trabalhos não foram realizados. Os desvios somaram R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dois dias em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. - Ele tem de ter um tempo para se preparar psicologicamente. Foi isso que ele me disse - disse o advogado. Só agora, depois de Donadon ter sido condenado em última instância no STF e de estar com ordem de prisão decretada, o PMDB de Rondônia resolveu expulsar do partido o deputado e seu irmão. "O diretório regional do PMDB de Rondônia informa que decidiu desligar seus quadros Natan Donadon e Marcos Antonio Donadon", informa um documento entregue pelos dirigentes do diretório ao presidente nacional em exercício do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente agora a sentença foi considerada transitada em julgado. O resultado do julgamento de Donadon pode servir de precedente para o caso de deputados condenados no processo do mensalão. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso servirá como parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus do mensalão. - Estávamos diante dos segundos embargos declaratórios. O que importa é que as conclusões a que se chegou o STF nesse caso deverá ter repercussão no caso da ação penal 470 (a do mensalão) - disse Gurgel, anteontem. cassação: Zveiter será o relator O deputado havia se valido de vários recursos para não ser preso. Em 2010, um dia antes de ser condenado pelo STF, ele renunciou ao mandato, mas tornou a se candidatar e foi reeleito para a Câmara, tomando posse em 2011. Seu suplente é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-relator da CPI do PC que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, o nome de Natan Donadon foi incluído no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, numa tentativa de evitar que ele deixe o país. Donadon é natural de Vilhena, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Anteontem, o irmão dele, Marcos Antonio Donadon foi preso ao desembarcar no aeroporto de Porto Velho. Ele foi condenado pelo mesmo crime de Natan. Ontem, assessores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados também procuraram o parlamentar em seus endereços conhecidos para lhe entregar uma intimação para que se defenda no processo aberto para cassação de seu mandato. O relator do processo é o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). No entanto, ele também não foi localizado. A CCJ tentará notificá-lo até a semana que vem. Caso não consiga, irá publicar no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara um edital para informar que ele deve apresentar sua defesa por escrito no prazo de cinco sessões. Se não o fizer, o relator pode nomear um defensor dativo, que terá igual prazo para defender o deputado. Câmara tem pressa para cassação Uma vez entregue a defesa, o relator também tem cinco sessões para apresentar seu parecer que, após aprovado pela CCJ, segue para o plenário da Casa, que decide se decreta ou não a perda do mandato. Para a perda do mandato, são necessários 257 votos favoráveis. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), avalia que a cassação de Donadon será inevitável: - É uma matéria muito fácil de interpretação porque houve uma sentença condenatória transitado em julgado. Cabe apenas à Câmara declarar a perda do mandato. Mas precisamos garantir o prazo da defesa. O advogado do parlamentar chegou a alegar, durante o julgamento, que ele não poderia ser preso porque exerce o cargo de deputado. Mas o ministro Teori Zavascki ressaltou que não há incompatibilidade entre a atividade parlamentar e a prisão. A Câmara tem pressa em cassar o mandato do parlamentar. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PDMB), disse que só resta à Câmara cumprir o que determinou o STF. Antes das manifestações populares, havia um debate entre o Congresso e o Supremo sobre a quem caberia a cassação do mandato de um parlamentar cujo processo transitara em julgado. O debate se dava por conta dos deputados condenados no mensalão, mas que continuam exercendo suas funções. Alves defendia que caberia à Câmara decidir. No caso de Donadon, porém, ele resolveu acelerar a tramitação.

XÔ! ESTRESSE [In:] O BÊBADO E A EQUILIBRISTA (João Bosco)

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''NO RABO DE UM FOGUETE''

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Fogo na palha

27 de junho de 2013 | 2h 21

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Anos de pasmaceira depois, Executivo e Legislativo são tomados por um sentido de urgência cuja motivação é conhecida: a determinação da sociedade de entrar de sola no jogo. Ótimo, saudável e mais que necessário.

Isso do lado A. Do lado B há os problemas decorrentes da inimizade entre a pressa e a perfeição. Os especialistas alertam para as consequências ruins que a maneira inconsequente de responder aos protestos pode gerar na economia: menos ajuste, menos racionalidade na tomada de decisões, mais desajuste, mais inflação.

O terreno é fértil para a demagogia em todos os campos. Assim é também na política, como se viu pelo espetáculo de desfaçatez estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na vocalização de uma pauta de votações que inclui de tarifa zero para estudantes nos transportes públicos ao enquadramento da corrupção no rol dos crimes hediondos.

Como se não fosse ele mesmo um dos itens do protesto, com seu embornal de denúncias e a provocativa volta à presidência do Senado.

Por esta e muitas outras, hedionda é a descompostura de suas excelências - legislativas e executivas - que agora correm atabalhoadamente para tentar zerar em dias o passivo acumulado durante décadas.

Não havia outro jeito, é verdade. Mas tinham o dever de aliar a esse movimento um mínimo de autocrítica e a explicitação de compromisso com a mudança de comportamento.

Cito muito e repito agora por adequada ao momento uma frase de Roberto Campos: "Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca". Não se ouviu da presidente, de ministros, de governadores e prefeitos palavra sobre a parte que lhes cabe no latifúndio de desmandos, equívocos e indiferença diante dos maus serviços prestados à população.

Tampouco se ouve dos congressistas e dos partidos um pedido de desculpas que seja pelo pouco caso de anos a fio em que o Parlamento, ressalvadas raríssimas ocasiões, representou a si mesmo.

Exemplo é a manutenção da política sob as mesmas regras de antanho enquanto o País avançava em outras áreas. Estava claro que um dia a casa cairia. Como reconstruí-la é o desafio que se impõe.

Inaceitável é que o açodamento, o afã de autoridades de todos os níveis e matizes se mostrarem atentas a um clamor que sempre ignoraram, resulte na aprovação de projetos e anúncio de medidas que levem a resultados opostos àquilo que a população saiu de casa para exigir: Estado organizado, presente, eficiente e decente.

Convém que não se brinque com o descontentamento porque o clima está mais para fogo na palha que para fogos de palha.

Meia-volta. 

Dilma Rousseff não se insurgiria contra um "volta Lula" do PT se fosse esta a vontade do ex-presidente. A questão é se ele estaria disposto a enfrentar a empreitada em ambiente de conturbação, adversidades de toda sorte e a perda de seu grande instrumento de pressão sobre os adversários: a ameaça de "mobilizar as ruas" sempre que o PT se viu acuado.

Há dois fatores a serem bem pesados e medidos: o risco de perder a eleição e a responsabilidade de, se ganhar, descascar o monumental abacaxi que será entregue ao eleito (ou reeleita) em 2014.

Note-se, ademais, o silêncio de Lula que desde o início dos protestos se manifestou uma vez, há exatos 14 dias, para dizer que "um sobressalto ou outro" não desviariam o Brasil "do caminho do crescimento".

Surgem cobranças aqui e ali para que o ex-presidente se manifeste. Faz sentido. Um político identificado com o povo como ele, dono de habilidade ímpar, sensibilidade e intuição celebradas em toda parte, seria de grande utilidade para ajudar a entender a situação e apontar saídas nesse momento de perplexidade.
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A VIDA IMITA A ARTE ("Com o dinheiro dos outros" - título de filme)

Grupo de Eike Batista será dividido para facilitar vendas e parcerias

A ‘holding’ EBX, que hoje administra as companhias do grupo, deixará de existir e será reduzida a uma gestora dos ativos que restarem ao empresário 

26 de junho de 2013 | 21h 49/ESTADAO.

Com a reestruturação que está em curso no grupo controlado por Eike Batista, a EBX deve

deixar de ser a holding que reúne e administra as empresas ‘X’. Segundo uma fonte ligada

ao grupo, ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a EBX se

tornará a gestora dos ativos que permanecerem com o empresário depois do processo de

venda parcial ou integral que envolverá todas as ramificações do grupo.

As companhias de capital aberto, listadas na bolsa, e que hoje estão abrigadas sob o mesmo

guarda-chuva da EBX (que, por sua vez, é de capital fechado) deixarão de ser tão

interligadas. A separação tem o objetivo de facilitar operações de venda – parcial ou

integral. As sinergias que puderem ser mantidas serão analisadas caso a caso.

De acordo com a fonte, este era um processo que aconteceria mesmo sem a crise, mas com

um prazo maior. A previsão era de que em 2016, quando as empresas já estivessem em

fase operacional plena, a EBX virasse um veículo para administrar os ativos de Eike e

deixasse de ser uma holding.

A crise de credibilidade que derrubou todas as empresas do grupo X, além de acelerar o

processo, mudou bastante a reestruturação, já que o empresário será obrigado a vender

ativos e abrir mão do controle de empresas. Antes, a ideia passava também pela venda de

participação, mas com Eike no controle.

Nesta quarta-feira, na expectativa do grupo encontrar um parceiro estratégico com fôlego

financeiro para tocar os projetos em desenvolvimento pela LLX, as ações da empresa de

logística de Eike subiram 25% no pregão da BM&FBovespa. Mesmo com a disparada, a

cotação não superou R$ 1,25.

Sem receita suficiente para fazer frente ao grande endividamento do grupo, Eike tem de

"fazer dinheiro" rapidamente. O empresário tem divulgado notas em que repete que o

endividamento de curto prazo já está equacionado e o que resta é reestruturar o

endividamento de longo prazo.

Os credores de grande parte da dívida são grandes bancos comerciais, além do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou em torno de R$

10 bilhões para diversas empresas do grupo.

Dívida. Dois empréstimos-ponte concedidos a empresas de Eike pelo BNDES têm

vencimento em agosto e setembro. O primeiro é o da OSX, de R$ 400 milhões, para as

obras do estaleiro no Porto do Açu. Em setembro vence o de R$ 518 milhões, parte de um

financiamento maior para a implantação do porto, no município de São João da Barra.

Segundo fontes, estaria em suspenso até a definição da situação da empresa. Procurado, o BNDES não confirmou as informações, apenas confirmou a concessão dos empréstimos.

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O CLAMOR DAS RUAS

Atualizado: 27/06/2013 02:10 | Por estadao.com.br

Congresso entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação

Pressionados por manifestações nas ruas, parlamentares aprovam propostas que estavam no limbo há anos

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Dida Sampaio/AE

"Protestos continuam e manifestantes levam a pauta das ruas para presidentes da Câmara e do Senado"

BRASÍLIA - Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias.

Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991.

Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retrava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções.

A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia.

Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.

Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era secreto.

Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar impostos federais.

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''-- PARA MIM, UM PLEBISCITO MALPASSADO, POR FAVOR!'' (A fazer corar Maquiavel)

	27/06/2013

A manipulação do plebiscito Ao sair da perplexidade e propor cinco "pactos" a governadores e prefeitos, sem qualquer sondagem prévia à base aliada, nem mesmo ao vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff tenta responder à agenda das manifestações criando uma outra, a da reforma política. Manobra astuta. Na reunião de segunda com governadores e prefeitos das capitais, Dilma apresentou seus pactos, um deles o da Constituinte exclusiva para uma reforma política, projeto capaz de desviar as atenções do eixo das manifestações e ainda colocar o Congresso sob pressão.  Pesquisas feitas entre manifestantes, antes da reunião de segunda, não detectaram o desejo por uma reforma política. No centro das reivindicações, encontravam-se a corrupção dos políticos, a oposição à PEC 37 - tema correlato -, o custo e precariedade dos transportes públicos, crítica aos gastos com as duas copas etc. Apenas um exercício de contorcionismo intelectual relacionaria palavras de ordem gritadas nas ruas a uma reforma política. Outro dado sugestivo é que o monitoramento de redes sociais só passou a detectar a menção à reforma depois de Dilma Rousseff lançar seus pactos. Quer dizer, a presidente começou a pautar tuiteiros e navegantes das redes. Na segunda, pelas palavras de Dilma, o PT conseguiu aproveitar a oportunidade da crise e encaixar o antigo sonho chavista da Constituinte exclusiva, para alterar as regras do jogo eleitoral. Talvez não contasse com a reação forte contrária. No Congresso, principalmente do aliado PMDB. Diretamente, do próprio vice-presidente Michel Temer, jurista, antigo crítico deste atalho para se mudar por via rápida a ordem jurídica. De ministros do Supremo, da ativa e aposentados, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Por ser indiscutível que se trata de um projeto inconstitucional - Constituinte só depois de rupturas institucionais, para refazer todo o pacto político - , a própria presidente voltou atrás, mas deixou no lugar um plebiscito, para estabelecer a agenda a ser deliberada por deputados e senadores. Um aspecto deste inadequado plebiscito é a complexidade em si da temática. Como acreditar que o eleitorado votará de forma consciente sobre "voto em lista fechada", "cláusula de desempenho ou barreira" e assim por diante? Por isso, esta consulta popular, sobre assuntos obscuros para a grande maioria da população, é favorável apenas a quem tem máquina partidária, militância e eleitorado fiel, independentemente do que está em questão. Ou seja, o "plano b" do plebiscito também ajuda o PT com suas propostas de financiamento público de campanha e voto em lista, por exemplo. Com isso, em vez de se fazer o mais simples e certo - mudanças tópicas, pelo Congresso, na cláusula de barreira e extinção das coligações em pleitos proporcionais -, envereda-se por uma rota tortuosa. Enquanto isso, a verdadeira agenda das ruas está sendo tratada por deputados e senadores.

MENSALÃO E CORRUPÇÃO. O CLAMOR DAS RUAS

	27/06/2013

Corrupção incluída entre crimes hediondos Pressionados pelas manifestações em todo o país, os senadores começaram ontem o "mutirão" para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Em vários casos, as propostas já tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para votação. Uma delas, por exemplo, foi aprovada ontem: a que transforma corrupção ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados, dificulta a concessão de benefícios e proíbe que o condenado escape da punição mediante o pagamento de fiança. A proposta sobre crimes hediondos tramitava na Casa desde 2011, mas, até o início dos protestos, não era nem mencionada na reunião de líderes, que decide semanalmente a pauta de votações do Senado. Na avaliação da Mesa Diretora, a aprovação da matéria pode melhorar a imagem do Congresso, respondendo a uma das principais demandas levantadas nas ruas: o combate à corrupção. Pela legislação brasileira, os crimes hediondos são considerados os que merecem maior punição. O projeto, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, inclui delitos contra a administração (peculato, concussão, excesso de exação) como crimes hediondos. As penas, que hoje são de dois e 12 anos, variam de quatro a 12 anos na proposta. "Esse projeto já tinha parecer há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocado em pauta na comissão", criticou o autor do texto, senador Pedro Taques (PDT-MT). Relator da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a atual legislação é branda quando se trata de proteger "interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público". Segundo ele, a inclusão desses delitos como crimes hediondos implica na vedação de concessão de anistia, graça e indulto ao agente; impede o livramento mediante fiança e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto foi aprovado com uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que inclui o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Para defender a emenda, Sarney disse que o Brasil é o país com maior número de homicídios proporcionais no mundo. Ele citou pesquisa do Instituto Sangari, que mostra que 78% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Especialistas consideram que a previsão do projeto de que a pena mínima seja dobrada endurece consideravelmente o combate à corrupção. "Com a aplicação de uma punição de quatro anos e um dia de reclusão, o juiz já pode decretar a prisão do condenado. A atual legislação não permite que o condenado com a pena mínima seja levado ao cárcere", diz o presidente da Associação Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho. FPE O Congresso conseguiu ontem — três anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o atual rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — resolver o impasse sobre uma nova divisão dos recursos. A proposta aprovada segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado, na tarde de ontem, ocorreu cerca de 15 horas depois de a Câmara aprovar o projeto na madrugada de quarta. As novas regras preveem que os coeficientes atuais serão mantidos até 31 de dezembro de 2015 e, depois, haverá um novo cálculo, de acordo com a proporção da população e a renda per capita. Encontro com manifestantes O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem um grupo de manifestantes que participava do protesto em frente ao Congresso. No encontro, que durou cerca de 10 minutos, ficou definido que haverá uma nova reunião hoje, quando será apresentada uma pauta unificada com a demanda de diferentes movimentos. O próprio Renan é alvo dos protestos, que cobram a saída dele da presidência do Senado. Votações e promessas Câmara dos Deputados »  Derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. »  Aprovado o projeto que destina royalties do pré-sal à educação. A proposta fixa em 75% o percentual destinado para o setor e 25% para saúde. »  Votado o novo rateio do Fundo de Participação do Estados (FPE). »  Aprovada a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo, o que prevê a redução do preço das tarifas. »  A CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares. »  A CCJ aprovou a proposta que transforma o transporte como direito social. »  A Casa ainda promete derrubar o projeto conhecido como "cura gay" antes do recesso parlamentar. Senado Federal »  Aprovada a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo e que agrava a pena para homicídios. »  Votou a nova divisão do FPE. »  A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que prevê a desonerações no setor de transporte público, o que pode reduzir o preço das tarifas. »  Apresentou proposta que cria o passe livre para os estudantes »  A Casa promete votar, antes do recesso, os projetos do passe livre, da destinação de royalties para a educação, do fim da aposentadoria compulsória a juízes e integrantes do Ministério Público condenados pela Justiça, do Plano Nacional da Educação, entre outros. Os senadores querem debater também a redução no número de ministérios.

XÔ! ESTRESSE [In:] '' ANONYMUS'' (ANONYMOUS) COM CPF

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O CLAMOR DAS RUAS. E TENHO DITO. ''pt saudações''

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O comissariado quer tungar o ronco

• A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto

A proposta da doutora Dilma de Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política tem cheiro de tunga no ronco das ruas. Quando ela se propõe a tratar das tarifas de transporte públicos com um “Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, fala no dialeto de comissários e burocratas que empulham a rua com eventos e iniciativas “estratégicas”. (A menos que essa parolagem signifique apenas “passeatas”.) Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha uma viagem a Havana quem souber o que é isso. Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito pode legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. 

Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. 

O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso, e não mais das empresas que buscam-no de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O que o comissariado quer é contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

“Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

Elio Gaspari é jornalista

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-comissariado-quer-tungar-ronco-8810124#ixzz2XKf72rjU
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O URSO E O VESPEIRO

	26/06/2013

Dilma recua e expõe fragilidade de políticos Presidente desiste de convocar uma Constituinte para discutir a reforma política. Decisão sobre formato do plebiscito será tomada após ouvir parlamentares, oposição e centrais sindicais. Medida seria uma resposta às ruas Juliana Braga » Denise Rothenburg O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte — avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto — abriu uma crise com aliados, Judiciário e Legislativo, e obrigou o Planalto a recuar.  Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão e, em ações futuras, evitar se comprometer antes de ouvir outras entidades.  Hoje, por exemplo, a presidente abre sua agenda recebendo as centrais sindicais e, durante a semana, conversará com líderes parlamentares da Câmara e do Senado. A reação à convocação de um plebiscito na forma como havia sido proposto pela presidente veio de todos os lados.  O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez duras críticas à uma Assembleia Constituinte. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi além. Ele disse que os deputados “recusam” a proposta e que os parlamentares “em nenhum momento” consideraram essa possibilidade. Diante desses impasses, a presidente mudou de opinião. Ela foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas. Dilma chegou à conclusão de que a forma era menos importante do que a reforma em si. Quando acabou convencida de que o modelo proposto prejudicaria o objetivo principal, decidiu recuar. Ainda assim, ouvindo conselhos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apegou-se a um detalhe de expressão para sustentar que jamais havia proposto uma Assembleia Constituinte, teoria que representantes do governo passaram o dia tentando emplacar. O próprio Mercadante, por exemplo, mesmo após reconhecer que “não haveria tempo hábil” para a convocação de Assembleia Constituinte, continuou sustentando que Dilma teria falado sobre “processo” constituinte, que pode ser implementado de outras formas, além de uma assembleia. Para evitar futuros recuos, Dilma se concentrará esta semana em ouvir outros conselhos — tanto do Congresso quanto de movimentos sociais. O pedido para ouvir o Congresso partiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu dos líderes partidários ontem à tarde o seguinte alerta: pacto requer a participação de todos. Inclusive da oposição. Por isso, Dilma aceitou chamar os adversários políticos para uma conversa, em data a ser definida. A iniciativa representa uma mudança de estilo da presidente que até hoje não fez sequer uma conversa política com a oposição. Somente após esses encontros, o governo divulgará à nação as perguntas que serão feitas no plebiscito. Atraso A resistência em reconhecer o recuo ficou evidente logo pela manhã, quando Dilma se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho; com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. Marcus Vinicius saiu do encontro dizendo que governo estava “convencido” de que uma Constituinte atrasaria o processo e que o mais adequado era a realização de um plebiscito. Minutos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desmentiu o presidente da OAB. Em seguida, o Palácio do Planalto soltou nota dizendo que não havia tomado decisão e, somente por volta das 19h30, Mercadante reconheceu a ausência de tempo hábil para a convocação da Constituinte. Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de plebiscito. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carmine Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular. Congresso Depois do encontro com entidades, movimentos sociais e Joaquim Barbosa, Dilma se reuniu com Renan e Henrique. O presidente do Senado encontrou uma presidente ansiosa por explicar que não havia proposto uma Constituinte exclusiva para a reforma política, mas não fez questão de se prolongar no que passou. Disposta a sair do redemoinho da crise, Dilma recebeu de bom grado as sugestões levadas ontem ao Planalto, em especial a proposta de usar parte dos royalties do petróleo para custear o passe livre para estudantes que tiverem frequência escolar comprovada (leia mais na página 5). Aceitou e ainda incluiu dois novos pactos aos cinco apresentados na véspera: segurança e o federativo. “Vamos votar ainda o projeto que transforma corrupção em crime hediondo. A questão do passe livre também deve sair logo, porque é a primeira que acontece sem impacto fiscal, uma vez que será custeada pelos royalties do petróleo”, completou. Enquanto o Congresso não aprova a desatinação dos royalties para educação, uma das sugestões de Renan é a de que o passe livre para estudantes seja custeado com os royalties que hoje ficam com a União. Mercadante, que também participou do encontro, disse que é preciso ter calma e esperar, primeiro, que o Congresso destine os 100% para a educação. Em estudo O Planalto diz que ainda vai ouvir outras entidades, mas que considera interessante a proposta da OAB sobre o plebiscito. Confira: » O Congresso Nacional, primeiro, aprova a definição de consulta popular. Em seguida, em uma espécie de regulamentação, define quais perguntas serão feitas à população e a data de realização da consulta. » Depois de aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral define como se dará a campanha e começa a se preparar para a realização da consulta. A proposta da OAB é que frentes temáticas defendam suas posições, não ligadas, necessariamente, a partidos. » Realizada a votação, o tema volta ao Congresso, que transforma em lei as decisões adotadas pela população. Temas propostos pela OAB Financiamento democrático das campanhas » Combinação do financiamento público com a contribuição de cidadãos, excluindo empresas. Voto em lista fechada em dois turnos » Primeiro seria colocada em consulta uma lista fechada. Como a campanha não seria focada em pessoas, a entidade espera que a discussão seja voltada para propostas e ideias. No segundo turno, o candidato seria escolhido dentro das listas vencedoras. Liberdade de manifestação e expressão » Nesse ponto específico, a entidade não fechou quais perguntas devem ser feitas à nação. Quer garantir que não haja cerceamento às manifestações. » Fontes: TSE e OAB

O CLAMOR DAS RUAS

	26/06/2013

Três perguntas para...Michel Temer vice-presidente da República Qual a opinião do senhor sobre uma possível convocação de uma Constituinte específica? Acho inviável, até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica. Ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. Depois, o Congresso tem que ser obediente à decisão popular. Se a presidente tivesse ouvido o senhor, não a teria poupado de rever sua posição? Ela não voltou atrás, não. Conversei muito com ela hoje (ontem) e ela, na verdade, quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, se trata de consulta popular, o que se faz por meio do plebiscito. A ideia de processo constituinte que está no texto está precedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer que há certo problema redacional, mas solucionada pela primeira parte, que é o plebiscito, que é a ideia da presidente. Sem mudar a Constituição, não seria mais uma reforma eleitoral do que política? É uma reforma política na medida em que entra naturalmente em pauta o critério eleitoral. Mas, em vez de o Congresso fazer singelamente, o que o Congresso pode fazer é consultar o povo. Nós adotamos a teoria da democracia indireta, mas também da democracia direta, por meio do plebiscito e do referendo. Será uma grande mobilização popular. Acho útil para o nosso civismo que o povo se manifeste.

STF. O LIMITE DA (NA) REFORMA

	26/06/2013

O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política  :: Diego Werneck Arguelhes O que uma Constituinte pode fazer que uma lei normal ou emenda à Constituição não pode? Há partes da Constituição que estão além dos instrumentos de que o Congresso dispõe para legislar. Não podem ser alteradas nem por emenda constitucional. São as chamadas "cláusulas pétreas" do artigo 60: república e federação; separação de poderes; voto universal, secreto, direto e periódico; e direitos e garantias individuais. O leitor talvez pense que essa lista não contém nada capaz de impedir uma reforma política. Afinal, ninguém pode seriamente querer mexer no voto universal ou na liberdade de expressão. Mas não é tão simples assim. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal afirmou que tem a última palavra sobre as cláusulas pétreas. Esse poder não tem sido seriamente questionado no Brasil. Quais suas consequências para a reforma política? Nossa Constituição, tão detalhista e prolixa em muitas áreas, chega a ser tímida em matéria de eleições e partidos, deixando muito espaço para legislação. O pouco que ela diz, porém, vem sendo generosamente interpretado pelo STF. Por exemplo, quando o tribunal derrubou, em 2006, a cláusula de barreira. Para fortalecer o sistema partidário, o Congresso havia aprovado uma regra, inspirada em outros países, que retirava da Câmara os partidos "nanicos"; o STF vetou. Ou quando determinou, em 2008, que a Constituição exige fidelidade partidária. Essas e outras interpretações judiciais têm desenhado partes importantes do arranjo político que temos no país. E com crescente desenvoltura. Na semana passada, aliás, houve mais um sinal. Discutindo o projeto de lei que diminui o tempo de televisão de partidos pequenos, vários ministros anteciparam sua posição sobre a futura lei: é inconstitucional. Para alguns, violaria inclusive cláusulas pétreas. Na visão do STF, portanto, a Constituição impõe diretamente muitas exigências sobre como deve ser nosso sistema político - das estruturas gerais às mais específicas regras de competição eleitoral. Claramente, os ministros têm suas próprias ideias sobre como deve funcionar nosso sistema político-eleitoral. Somado ao poder de que dispõem, surge o problema. Quaisquer reformas políticas futuras, mesmo que feitas por emenda constitucional, poderão passar pelo crivo do STF. Serão consideradas violações de cláusulas pétreas? O Tribunal aceitará um sistema diferente do que vem desenhando em suas decisões? Quanto mais o STF quiser detalhar o processo político-eleitoral, por meio de interpretações expansivas de cláusulas pétreas, mais estimulará debates sobre a necessidade de convocação de uma constituinte. O STF tem sido instituição fundamental para a democracia brasileira. Mas, em uma democracia, os limites da interpretação judicial precisam ser uma pauta permanente. Qualquer que seja o destino da proposta da constituinte, é importante que se continue a discutir os empecilhos institucionais à reforma política no país. O STF precisará decidir se será ou não um desses obstáculos.

CONSTITUINTE: RIMA COM CONTRIBUINTE ?

	26/06/2013

Constituinte para quê?  :: Jairo Nicolau A proposta feita pela presidente Dilma Rousseff de convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política gerou uma controvérsia imediata sobre sua constitucionalidade. Uma questão mais simples, e que antecede o debate constitucional, é: precisamos de uma Constituinte para fazer uma reforma política? Sem querer entrar no interminável debate sobre os temas que devem constar de uma reforma política, seleciono três fundamentais: o financiamento das campanhas eleitorais, as regras para escolha dos suplentes de senador, e o aperfeiçoamento do modelo proporcional em vigor no país. Nestes três tópicos é possível fazer mudanças profundas com projetos de lei e emendas constitucionais pontuais. Durante a atual legislatura, a Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT), depois de ouvir especialistas e dirigentes de diversas associações, apresentou mais um projeto de reforma. Não lembro ter ouvido nenhuma palavra da presidente ou de seus ministros apoiando. Infelizmente, o tema da reforma política envolve aspectos técnicos e dificilmente mobilizará a sociedade. Não imagino alguém em uma manifestação segurando um cartaz em apoio à mudança da fórmula eleitoral, ou um movimento indo para rua em defesa da lista fechada. Mas creio que o tópico mais importante da agenda da reforma política, o financiamento das campanhas eleitorais, possa interessar aos cidadãos e deve ser discutido com mais cuidado. As campanhas brasileiras ficaram caras, dependentes quase exclusivamente do financiamento de empresas e utilizam à larga o caixa dois. A legislação é falha para punir e o TSE não tem capacidade para fiscalizar as contas dos milhares de candidatos em cada pleito. O ponto mais importante de uma reforma do sistema de financiamento das campanhas no Brasil é a proibição que empresas doem recursos para os candidatos. A ideia é que apenas indivíduos possam doar, até um teto estabelecido por eleição. Acompanhando de um novo modelo de prestação de contas, fiscalização e punição por amostra, poderíamos ter um sistema mais equilibrado e com menos corrupção. Pensando bem, acho que tenho uma proposta de cartaz para a próxima manifestação: "Pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais". Pode não virar viral, mas é o passo mais importante para a uma reforma política profunda. Claro, sem Constituinte.

JOVENS: NÃO MAIS ''SENTADOS''

26/06/2013

A revolta dos centavos  :: Armando Castelar Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ipea) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)   Quem circulou pelas demonstrações de rua que tomam conta do país observou que são dominadas por jovens, gente sem filiação partidária.  São jovens que resolveram “levantar do sofá”, na expressão de um cartaz, e lutar por um futuro melhor. Por isso reclamam de absurdos como a “cura gay” e a decisão de investir dezenas de bilhões de reais em estádios de futebol, quando a infraestrutura e os serviços públicos no país são o que são. E, acima de tudo, reclamam da corrupção impune, sobre a qual leem diariamente nos cadernos de política. Talvez as manifestações tenham surpreendido o país, pois essas coisas acabaram se tornando “normais”, não surpreendem mais ninguém. Mas, quando se dá um passo atrás e se pensa que o dinheiro do contribuinte está financiando a farra da corrupção e do desperdício — e a alta carga tributária é um tema dos cartazes —, a surpresa é como isso pode ter se tornado tão normal. Isso ajuda a entender por que o ministro Joaquim Barbosa surge como principal modelo de homem público nas pesquisas com manifestantes. Como em outras manifestações dos últimos 30 anos, e ao contrário do que ocorre na Europa, a situação da economia não é o foco dos protestos. O aumento da tarifa dos ônibus foi o estopim, mas a revolta de fato é com a piora da qualidade do transporte público. Com um modelo econômico que estimula a compra de automóveis e subsidia a gasolina, mas nada faz pela infraestrutura, não surpreende que as pessoas se revoltem. Apesar de não diretamente relacionadas, chama a atenção que as manifestações coincidam com o quadro de agravamento da economia. Esse vem em curso há algum tempo, refletindo a queda do potencial de crescimento e erros de política econômica. Isso faz com que, mesmo com o PIB crescendo pouco, a inflação permaneça bem acima da meta. Mais recentemente, a situação da economia agravou-se, por conta da piora das contas externas. A queda do crescimento da Ásia emergente, como já discuti neste espaço, tem afetado as exportações, derrubando o saldo comercial. Não será surpresa se esse ficar perto de zero este ano e virar negativo em 2014. O deficit em conta corrente aumenta em ritmo acelerado, batendo em 3,2% do PIB nos 12 meses encerrados em maio. A confirmação, semana passada, de que o FED, o banco central americano, deve começar a desmontar o programa de afrouxamento monetário ainda este ano derrubou o preço dos ativos brasileiros. Com isso, o real desvalorizou-se e os juros longos subiram. O preço das commodities caiu ainda mais. É notável a magnitude dessas variações, considerando-se que o FED sinalizou que tudo será feito devagar e que só deve começar a elevar os juros em 2015. A desvalorização do real não deve ser transitória, como em 2008. Há, de fato, uma mudança na situação externa, em que bens e ativos brasileiros ficaram menos valiosos. A forma mais saudável de a economia processar isso é via a desvalorização do câmbio. A boa notícia é que isso tornará a indústria mais competitiva e o crescimento mais equilibrado. A má notícia é que as pressões inflacionárias aumentarão e que o ajuste a essa nova situação vai exigir uma queda dos rendimentos reais. Caberá à política econômica fazer com que esse ajuste ocorra com o menor custo possível em termos de aceleração inflacionária e queda do nível de atividade. O que não é possível, porém, é achar que tudo poderá continuar como antes. Em especial, o mercado de trabalho, que já vem piorando, deve passar por um ajuste mais forte. Dessa forma poderá processar a perda de renda decorrente da piora das condições externas, sem a necessidade de uma alta muito grande na inflação. Dois outros mercados vão passar por ajustes: o de crédito e o imobiliário. O primeiro sofrerá com a deterioração do mercado de trabalho. Felizmente, o crédito ao consumo cresceu pouco no último par de anos. A situação dos bancos públicos é, porém, menos robusta. O mercado imobiliário deve sofrer, pois os imóveis devem se desvalorizar, como já ocorreu com outros ativos mais líquidos. Nesse quadro, deve-se observar para onde andará a onda de protestos. As últimas grandes manifestações no país — 1992, 1984, 1968, 1962-64 — se deram em momentos em que a situação econômica tinha piorado. Se o cenário traçado acima se confirmar, o número de manifestantes vai aumentar e a pauta de reivindicações pode se ampliar. Como dizem os jovens nas redes sociais, a revolta não é pelos centavos, mas pelos nossos direitos.