''OS OUTROS SÃO OS OUTROS..." (Kid Abelha)

	28/06/2013

O Brasil nas ruas: Deputado desafia ordem de prisão do STF e some Condenado por desviar recursos da Assembleia de Rondônia e com ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Natan Donadon não se entregou à Polícia Federal e é considerado foragido. O PMDB de Rondônia expulsou-o do partido. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato País agora tem um deputado federal foragido da Justiça Com ordem de prisão decretada pelo STF, Natan Donadon foge dos policiais federais; PMDB-RO diz que parlamentar foi expulso; BRASÍLIA O deputado federal Natan Donadon não se entregou ontem à Polícia Federal, como era esperado, e agora é considerado foragido. A PF fez buscas em seu apartamento funcional, em Brasília, e nos escritórios políticos e residências em Rondônia, mas não o localizou.  Seu advogado, Nabor Bulhões, havia prometido que Donadon se apresentaria até o meio-dia de ontem expedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chegou à PF por volta das 16 horas de anteontem. Na quarta-feira, o plenário do STF determinou a prisão do deputado. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato.  Ele e mais seis pessoas foram condenadas por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, em um contrato de publicidade cujos trabalhos não foram realizados. Os desvios somaram R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dois dias em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. - Ele tem de ter um tempo para se preparar psicologicamente. Foi isso que ele me disse - disse o advogado. Só agora, depois de Donadon ter sido condenado em última instância no STF e de estar com ordem de prisão decretada, o PMDB de Rondônia resolveu expulsar do partido o deputado e seu irmão. "O diretório regional do PMDB de Rondônia informa que decidiu desligar seus quadros Natan Donadon e Marcos Antonio Donadon", informa um documento entregue pelos dirigentes do diretório ao presidente nacional em exercício do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente agora a sentença foi considerada transitada em julgado. O resultado do julgamento de Donadon pode servir de precedente para o caso de deputados condenados no processo do mensalão. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso servirá como parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus do mensalão. - Estávamos diante dos segundos embargos declaratórios. O que importa é que as conclusões a que se chegou o STF nesse caso deverá ter repercussão no caso da ação penal 470 (a do mensalão) - disse Gurgel, anteontem. cassação: Zveiter será o relator O deputado havia se valido de vários recursos para não ser preso. Em 2010, um dia antes de ser condenado pelo STF, ele renunciou ao mandato, mas tornou a se candidatar e foi reeleito para a Câmara, tomando posse em 2011. Seu suplente é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-relator da CPI do PC que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, o nome de Natan Donadon foi incluído no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, numa tentativa de evitar que ele deixe o país. Donadon é natural de Vilhena, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Anteontem, o irmão dele, Marcos Antonio Donadon foi preso ao desembarcar no aeroporto de Porto Velho. Ele foi condenado pelo mesmo crime de Natan. Ontem, assessores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados também procuraram o parlamentar em seus endereços conhecidos para lhe entregar uma intimação para que se defenda no processo aberto para cassação de seu mandato. O relator do processo é o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). No entanto, ele também não foi localizado. A CCJ tentará notificá-lo até a semana que vem. Caso não consiga, irá publicar no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara um edital para informar que ele deve apresentar sua defesa por escrito no prazo de cinco sessões. Se não o fizer, o relator pode nomear um defensor dativo, que terá igual prazo para defender o deputado. Câmara tem pressa para cassação Uma vez entregue a defesa, o relator também tem cinco sessões para apresentar seu parecer que, após aprovado pela CCJ, segue para o plenário da Casa, que decide se decreta ou não a perda do mandato. Para a perda do mandato, são necessários 257 votos favoráveis. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), avalia que a cassação de Donadon será inevitável: - É uma matéria muito fácil de interpretação porque houve uma sentença condenatória transitado em julgado. Cabe apenas à Câmara declarar a perda do mandato. Mas precisamos garantir o prazo da defesa. O advogado do parlamentar chegou a alegar, durante o julgamento, que ele não poderia ser preso porque exerce o cargo de deputado. Mas o ministro Teori Zavascki ressaltou que não há incompatibilidade entre a atividade parlamentar e a prisão. A Câmara tem pressa em cassar o mandato do parlamentar. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PDMB), disse que só resta à Câmara cumprir o que determinou o STF. Antes das manifestações populares, havia um debate entre o Congresso e o Supremo sobre a quem caberia a cassação do mandato de um parlamentar cujo processo transitara em julgado. O debate se dava por conta dos deputados condenados no mensalão, mas que continuam exercendo suas funções. Alves defendia que caberia à Câmara decidir. No caso de Donadon, porém, ele resolveu acelerar a tramitação.