LULA & ABORTO: UMA DECISÃO PARA O CONGRESSO!

Lula decide não patrocinar plebiscito do aborto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos principais ministros que o governo não participará de articulação política para a realização de um plebiscito sobre a ampliação da descriminalização do aborto. Considera que deva ser iniciativa do Congresso e de entidades da sociedade civil. No fundo, é um modo de não hostilizar a Igreja Católica. Um auxiliar direto de Lula transmitiu orientação presidencial ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que ele evitasse polêmicas durante a visita do papa. Ou seja, além da mãe do ministro, como ele próprio relatou, Lula também solicitou que falasse menos. Tramita no Legislativo um projeto que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Atualmente, vale lei de 1941 que permite apenas duas possibilidades de aborto: se a gravidez resultar de estupro ou se houver risco à vida da mãe. Salvo essas hipóteses, é crime passível de ser punido com até três anos de prisão. O próprio Lula já disse julgar a questão do aborto mais complicada do que se posicionar a favor ou contra. Afirmou que ninguém defende aborto, mas declarou que há um problema real de saúde pública que preocupa o governo. No entanto, acha que a discussão deve ser feita pela sociedade e pelo Congresso. Avalia que, politicamente, é uma batalha muito custosa a ser travada e que, na prática, depende pouco agora do Executivo. "A bola está com Congresso", costuma dizer o presidente. Segundo dados do Ministério da Saúde, 220 mil mulheres procuram anualmente hospitais públicos para tratar de seqüelas de abortos clandestinos. Há estimativas extra-oficiais de que ocorram mais de um milhão de abortos desse tipo todos os anos no Brasil. Ao longo da semana, Temporão polemizou com autoridades católicas e defendeu a possibilidade de plebiscito. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é contra o plebiscito e contra o aborto inclusive nas hipóteses previstas na lei brasileira. A decisão de Lula de não incentivar politicamente o plebiscito tira fôlego dos defensores do projeto em tramitação no Congresso. E vai contra o que tem pregado o ministro da Saúde.O prazo de 12 semanas foi estimulado no projeto como limite porque cientistas dizem que até então não há relação entre neurônios. Jurídica e cientificamente, há aqueles que defendem que a vida acaba com a morte cerebral. Por analogia, os defensores do aborto até 12 semanas usam o critério de início da "vida cerebral".Países que adotaram a descriminalização do aborto usaram o prazo de 12 semanas.A Igreja Católica e outros cientistas argumentam que a concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozóide) é o começo da vida. E que o fim é seu declínio natural --não a morte cerebral. Portanto, são contra o aborto e a eutanásia em qualquer hipótese. No encontro de quinta-feira, Lula pediu a Bento 16 que usasse sua autoridade religiosa e moral para se pronunciar a respeito de temas mundiais nos quais o Estado do Vaticano não teria interesse direto. E citou as negociações de liberalização comercial e de queda de protecionismo que são travadas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). O presidente mencionou a importância da Rodada Doha para derrubar empecilhos ao desenvolvimento econômico dos países mais pobres. Sem entrar em detalhes, Lula citou também a reforma da ONU (Organização das Nações Unidas) como fundamental para ampliação da influência dos países mais pobres no organismo. E falou bastante dos biocombustíveis, alternativa que julga uma forma ambiental mais correta de garantia de energia para o futuro da humanidade. Kennedy Alencar. Colunista da Folha Online.