FIESP vs CPMF: QUEM VENCERÁ?

''''CPMF é um tiro no peito da sociedade''''

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, disse ontem que a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria "um tiro no peito da sociedade brasileira". A afirmação é uma resposta às declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou, em entrevista exclusiva publicada pelo Estado no domingo, que o fim da CPMF pode atrasar a reforma tributária e a política industrial, o que seria "um tiro no pé" da indústria. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A Fiesp realmente deu um tiro no pé, ao liderar a campanha contra a prorrogação da CPMF, como afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega? Ao contrário, a CPMF é um tiro no peito da sociedade brasileira, porque a maioria da população brasileira quer que ela acabe. E, talvez, a campanha contra o imposto tenha sido um tiro no pé do ministro, porque ele se mostra muito incomodado. Obviamente, nós já temos uma carga tributária bastante elevada. De acordo com a Constituição, a CPMF termina em 31 de dezembro deste ano, num momento em que o governo federal tem excesso de arrecadação. Para o ano que vem, está previsto aumento nas receitas do governo federal de R$ 70 bilhões, o que representa quase o dobro da arrecadação da CPMF. E a história desse imposto todo mundo já conhece. Ele nasceu em 1996 para resolver a saúde, com uma alíquota de 0,20% e duração de três anos. No entanto, já se passaram 11 anos, a alíquota subiu para 0,38% e nada ficou resolvido na saúde.

Caso a CPMF seja extinta, o ministro diz que haverá demora na política industrial e na reforma tributária. Isso não é um tiro no pé da indústria? De que política industrial o ministro está falando? De uma que está saindo da cartola às vésperas da votação da CPMF? Por que essa política não foi implantada nos últimos anos? Política industrial não é para empresários, e sim para o País. Ter uma política industrial, buscar a competitividade para atrair novos investimentos é de interesse da Nação. Ela não pode ser colocada na mesa em troca de coisa nenhuma. É muito estranho agora o governo tirar da cartola uma política industrial cuja formulação não teve a participação da indústria. Estamos vivendo um momento democrático, em que a sociedade já se manifestou dizendo não a qualquer aumento, criação ou recriação de impostos.

O ministro também disse que o sistema tributário sem a CPMF poderia ficar ainda pior, já que o governo seria obrigado a mexer nas alíquotas de outros impostos, o que tornaria a carga ainda maior. Aí tem uma bela confusão. A Constituição claramente define que a CPMF termina no fim deste ano. Ela representa 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no País). Há uma reforma tributária sendo discutida, cujo projeto em momento algum contempla desoneração tributária, mas sim o fim da guerra fiscal, agilização e simplificação, que são coisas boas. No entanto, a sociedade brasileira quer desoneração, redução de carga tributária e o que está na mão, agora, é a CPMF. Afinal, não está escrito na Constituição que se deve escolher, em 31 de dezembro, entre a CPMF, a Cofins ou outro tributo. Está escrito é que a CPMF termina naquele dia. Então, em termos realistas, nós temos uma chance, talvez única, de terminarmos com a CPMF e, com isso, reduzirmos a carga tributária em 1,5% do PIB. E se não tivermos a desoneração de um encargo que a Constituição fala que tem de terminar, que esperança podemos ter de que ocorram outras desonerações cujo fim não está previsto em lei?

O ministro chegou a pôr em dúvida a representatividade do sr. perante a indústria paulista. O que o sr. tem a dizer? Eu fui reeleito na Fiesp e eleito no Ciesp com 99,5% dos votos, para um mandato de quatro anos, que vai até 2011. Eu não sei com base em que o ministro faz essa afirmação. Talvez lhe faltem informações. Não cabem comparações, mas um ministro não tem mandato, é nomeado.

A campanha contra a CPMF tem o apoio das empresas do setor? A posição da Fiesp em relação à CPMF foi debatida e aprovada por unanimidade na reunião da diretoria tanto da Fiesp quanto do Ciesp. Essa é uma posição oficial das entidades. Também vale lembrar que a luta contra a CPMF não é uma iniciativa só da Fiesp e do Ciesp. São quase três centenas de entidades representativas dos mais variados setores da atividade econômica e da sociedade civil, engajadas nessa cruzada.

O governo diz que não há gastança. É verdade? Ao longo dos últimos quatro anos, de 2004 a 2007, enquanto o PIB cresceu 18,5%, as receitas cresceram 41,3% e os gastos, 45,3%. Ou seja, o aumento dos gastos é 2,5 vezes o crescimento do PIB. E os gastos quase acompanham a receita. Então o que se observa é: quanto mais receita, mais gasto. Então, para evitar desperdícios é preciso segurar um pouco a receita.

Vão faltar recursos para a saúde, a educação e os programas sociais caso acabe a CPMF? Eu tenho ouvido algumas coisas estranhas. Há uma falta total de transparência quando se fala e se associa o Bolsa-Família à questão da CPMF. No orçamento de 2008, está previsto para o Bolsa-Família R$ 13 bilhões, e a previsão de arrecadação do governo federal para o mesmo exercício, sem os R$ 39 bilhões da CPMF, é de R$ 540 bilhões. Ora, com uma arrecadação de R$ 540 bilhões, o governo dizer que precisa da CPMF para atender o Bolsa-Família de R$ 13 bilhões é uma falta de transparência absurda. Inclusive, no orçamento da União, o item gastos sociais está acrescido, de 2007 para 2008, de 16%, e não há nenhum problema. O aumento da arrecadação previsto permite cumprir esse programa para os projetos sociais, onde se inclui o Bolsa-Família. Da mesma forma quando se fala da saúde, os recursos já estão previstos e garantidos pela Emenda 29 à Constituição. E, por último, dos R$ 504 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a participação do governo federal é mínima, de apenas 14%.

Na eleição para o seu primeiro mandato na Fiesp, o sr. teve apoio maciço do governo Lula. Mudou alguma coisa de lá para cá? Eu presidi a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit)durante seis anos e sempre tive um relacionamento muito bom em todos os partidos. Conheci o presidente Lula muito antes de ele ser presidente. Por causa desse bom relacionamento na época, eu creio que o presidente Lula tenha ficado satisfeito com a minha vitória. Da mesma forma, na campanha presidencial, quando ele disputou o primeiro mandato, eu o apoiei. Mas não temos nem nunca tivemos na Fiesp vínculo partidário nenhum. Nossa posição sempre foi de independência, como estamos demonstrando agora em relação ao fim da CPMF.

O sr. tem alguma pretensão política, como a de ser o governador de São Paulo, por exemplo? Não. A única pretensão que eu tenho é cumprir bem o meu mandato como presidente da Fiesp e do Ciesp.
Marcelo Rehder, Estadão, 0412.