CARTÃO CORPORATIVO/PRESIDÊNCIA: "A CÉSAR O QUE É DE CÉ$AR..."

Presidência usa R$ 634 mil de verba secreta em 2 meses

Balanço dos novos dados sobre o uso de cartões corporativos mostra que as despesas feitas pela Presidência seguem cercadas de sigilo. Segundo informações do Portal da Transparência, a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 659.099,75 em dezembro e janeiro. Mas R$ 634.729,81 correspondem a despesas "protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado", segundo justificativa apresentada no Portal. Ou seja, pouco mais de R$ 24 mil têm seu uso detalhado publicamente. Os gastos sigilosos aumentam se incluírem os efetuados por outros órgãos vinculados à Presidência, como as Secretarias da Igualdade Racial e da Pesca e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O total do período sobe de R$ 659.099,75 para R$ 2.019.819,65.

Estão sob segredo os R$ 634 mil da Secretaria de Administração e R$ 1.331.595,42 da Abin, somando R$ 1.966.325,23. A Abin tem todos os pagamentos protegidos por sigilo. Na CPI dos Cartões, uma das principais polêmicas é justamente a possibilidade de investigar ou não esse tipo de despesa. No governo, a avaliação é que a maior parte dos gastos dos cartões da Secretaria de Administração da Presidência não pode ser aberta, por envolver questões de segurança do presidente Lula, seus parentes e outros funcionários graduados. A Controladoria-Geral da União (CGU) não opina sobre o sigilo dos cartões da Secretaria de Administração da Presidência. Alega que não é de sua competência controlar essas despesas nem decidir que dados devem estar protegidos por sigilo. Os partidos de oposição contestam o sigilo dos gastos da Presidência e defendem a abertura completa das informações e sua investigação pela CPI. Para eles, o sigilo pode servir para encobrir despesas pessoais e supostamente supérfluas de servidores do governo.Apesar de restringir a divulgação de gastos que considera estratégicos, o próprio governo reconhece que havia exageros, como gastos desnecessários e excesso de saques em dinheiro. Para conter os problemas, desde ontem começaram a valer novas regras. Os cartões só poderão ser usados para compra de materiais de emergência e contratação de pequenos serviços. Além disso, os saques em dinheiro poderão ser feitos apenas em situações específicas, com permissão do respectivo ministro, e estão limitados a 30% dos gastos anuais que órgão tiver. A CGU registrou queda nos gastos com cartões em relação ao mês anterior. Mas sua assessoria informa que isso é normal e sazonal, já que janeiro é um mês de férias e redução de atividades no governo. Segundo a CGU, o extrato dos cartões foi de R$ 6.242.487,96 em janeiro (referente a dezembro) e de R$ 783.449,92 em fevereiro. Marcelo de Moraes. Estadão. 0403.