GOVERNO LULA/DILMA/AVIAÇÃO [In:] VOAR, VOAR, COBRAR, COBRAR...

Eles voam, nós pagamos
Ajuda com bolso alheio

Autor(es): Leonel Rocha
Correio Braziliense - 19/03/2009

Para auxiliar o transporte aéreo regional, governo quer ressuscitar o mecanismo de subsídio cruzado: cobrar um adicional de 3% no preço das passagens e formar um fundo de subvenção à aviação
Cobrar um valor maior pelos bilhetes dos passageiros de aviões é o caminho que o governo prepara para ajudar as companhias regionais. Ontem foi criado um grupo de trabalho coordenado pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o objetivo de finalizar a redação de um plano de incentivo à aviação de rotas dentro das regiões, com prioridade para a Amazônia Legal. As propostas foram debatidas ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugerem a adoção de subsídios às passagens aéreas para voos entre cidades da Região Norte. Na última versão do documento elaborado pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e obtida pelo Correio, estava prevista a recriação do Fundo Aeroviário para financiar a diferença entre o custo operacional das companhias e o valor cobrado pelas passagens. O fundo seria mantido com a cobrança de um adicional de 3% sobre o valor de todos os bilhetes emitidos para todas as viagens no país. O presidente Lula recebeu ontem dois documentos que tratam do assunto. O primeiro prevê a adoção de subsídios e outras vantagens apenas para as companhias que operaram entre as cidades da Amazônia e é defendido pelo ministro Mangabeira Unger. O segundo, elaborado pelos assessores do ministro Jobim com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), amplia a ajuda para a aviação regional que opera no restante do país. Além das idéias dos seus ministros, o governo pretende adotar algumas idéias previstas em três projetos de lei em tramitação no Congresso e que mudam o Código Brasileiro de Aviação(CBA). Entre elas a ampliação até 49% da participação de capital estrangeiro na formação acionária das companhias nacionais — hoje o limite é de 20%. A mudança — objetivo é ampliar a capacidade financeira de pequenas e médias companhias que operam na região — já foi costurada pelos ministros Jobim e Mangabeira Unger com os parlamentares da região Norte. Outro consenso costurado pelos ministros foi a redução, pelos nove estados da Região Norte, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) cobrado sobre a compra de querosene de aviação (veja quadro). O estado do Mato Grosso já reduziu o tributo para esse tipo de operação. Também está prevista a extinção ou redução significativa do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cobrada sobre o consumo do combustível. A intenção do governo é conseguir realizar a mudança ainda neste semestre, com a aprovação dos projetos de lei pelo Congresso. O subsídio às passagens aéreas para a aviação regional foi criado ainda na década de 1970 e esteve em vigor até o final da década de 1990. Mas foi extinto com a abertura desse mercado que possibilitou a livre concorrência entre as companhias. Mas com os custos elevados para a operação em grandes distâncias com baixa ocupação dos assentos nos aviões, provocaram o encerramento das operações de várias empresas que deixaram diversas regiões amazônicas isoladas, dependendo exclusivamente do transporte fluvial. A aviação regional responde, hoje, por menos de 3% do faturamento geral do setor.

Propostas
Recriação do Fundo Aeroviário para suplementar linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. Formado com a cobrança de um adicional de 3% sobre o valor de todas as passagens aéreas nacionais.
Redução, pelos nove estados da Amazônia Legal, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços(ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A cobrança cairia dos atuais 25%, em média, para um percentual entre 7% e 12%. A redução ocorreria somente para voos entre cidades da região amazônica.
Extinção ou redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o querosene de aviação que hoje é de R$ 92,10 por m3, quando destinado a abastecer voos entre aeroportos da Amazônia Legal.
Ampliação até 49% da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas brasileiras. Hoje o limite é de 20%. Essa abertura possibilitaria crédito adicional para companhias regionais que aumentariam a capacidade de investimento e de concorrência.
Simplificação das estruturas físicas e das condições de operação nos pequenos aeroportos na Amazônia