segunda-feira, outubro 19, 2009
GOVERNO LULA: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ...
Ruth de Aquino
Bem que o presidente Lula e o ministro Guido Mantega tentaram, na surdina, sem anunciar nada, empurrar R$ 3 bilhões de restituição de Imposto de Renda para o próximo ano. Era “por necessidade, não por desejo”, disse o presidente. Ele recebeu a sua no primeiro lote, em junho. Em tempos já quentes de campanha pré-eleitoral, Lula percebeu que não tinha como justificar as duas caras de sua política fiscal. Para o funcionalismo, o caixa arreganhado. Para a classe média, trancado temporariamente.
Só o afobamento com a sucessão – para dizer o mínimo – pode explicar a quantidade de embrulhadas em que o governo vem se metendo. Vamos taxar a caderneta de poupança. Não vamos mais taxar porque o projeto “perdeu seu tempo político”, disse Lula. Vamos recriar a CPMF, com outro nome, CSS (Contribuição Social da Saúde). Não vamos mais criar a CSS porque é um desgaste absurdo e, a 0,1%, não resolve o problema da Saúde. Vamos adiar a restituição do IR, porque a arrecadação do governo caiu. Deixa esse bando de tolos acessar o site oficial, colocar seu CPF, digitar as letras do código e ver ali pela enésima vez o recadinho frustrante e misterioso: “Sua declaração está na base de dados da Receita Federal”.
Ninguém vai fazer uma revolução por causa disso. Afinal, pensaram Lula, Mantega & Cia., não é um confisco clássico sem prazo para terminar. Apenas adiamos para o ano seguinte. E com o dinheiro corrigido pela taxa de juro Selic. Por que os contribuintes médios, os tungados por excelência, se queixariam? Eles não são intransigentes como os banqueiros, empresários ou economistas. Ô, Mantega, prorroga aí o desconto de IPI para máquinas de lavar, geladeira, fogão e tanquinho, e a gente deixa o povo feliz no Natal, com as casas entupidas de eletrodomésticos da linha branca...
Mas a “mídia” estragou o plano sigiloso de botar dinheiro em caixa no fim do ano. Com a manobra do IR denunciada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por Mantega, Lula chegou a apontar “falta de compreensão” da classe média. A gritaria foi tamanha que o governo recuou e prometeu pagar.
Ninguém enxerga contenção nas despesas do Executivo. O dinheiro sai aos borbotões. De janeiro a agosto, o governo gastou R$ 97,9 bilhões com pessoal, 19,3% a mais que no ano passado. Anunciou-se a contratação de mais 26 mil servidores, sem contar os aumentos de salário. Para fechar essa conta, há sempre os contribuintes, a massa obediente que emprestou dinheiro ao governo no ano passado. Tenta e vê se cola. Devo, não nego, pago quando puder. Não colou. Se há crise, se há necessidade, aperte o cinto primeiro, presidente. Dê o exemplo. Quem sabe haverá mais compreensão na próxima vez?
“Enquanto o presidente Lula recebe sua restituição de Imposto de Renda no primeiro lote, minha mãe, com 77 anos, mais uma vez tem a sua retida por ‘possível inconsistência de despesas médicas’. Mesmo com todos os recibos e tendo declarado o CPF dos médicos e o CNPJ das clínicas a que recorreu para tratar de sua saúde, a Receita Federal não faz sua parte, confrontando as declarações dos contribuintes. E penaliza minha mãe, que leva quase três anos para receber sua restituição.”
Essa carta, assinada por Ricardo Brandão Ramires e publicada no jornal O Globo, é apenas um entre centenas de dramas idênticos. Os idosos são os mais atingidos.
Seria útil que as autoridades respeitassem o significado das palavras, corrompido pelas conveniências da hora. “Restituição”, no dicionário Aurélio, significa “devolução de coisa emprestada, ou que se possui indevidamente, àquele a quem por direito ela pertence”. Essa grana não pertence ao governo. Já foi usada desde o ano passado. Não me venham com taxa Selic. Devolvam os atrasados e também os tais “resíduos”.
A restituição é paga normalmente em sete lotes entre junho e dezembro. “Não temos nenhum interesse de reter”, disse Lula após a tempestade. Se não há interesse, por que não se paga o que é devido mais rapidamente? Que tal quatro a seis meses após o fim do ano fiscal? Isso dá voto.
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http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI98876-15230,00.html
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