GOVERNO LULA/ORÇAMENTO 2010 [In:] CORTANDO NA CARNE (?)

União enxuga orçamento para segurar alta de juros

Arrocho de R$ 21,8 bi para pressionar o BC

Autor(es): # Luciana Otoni

Correio Braziliense - 19/03/2010

O governo anunciou corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento de 2010 em resposta à tendência de alta de juros. Haverá restrição de gastos com obras, contratação de servidores e negociações salariais. Lula determina o maior corte de gastos de seu governo. A intenção é arrumar a casa e adiar a alta dos juros Valter Campanato/ABr Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, promete voltar a tratar com rigor a questão fiscal: trabalho duro para cumprir meta de superavit Num esforço para transmitir uma mensagem de rigor nas contas públicas em um contexto de ameaça de elevação dos juros básicos da economia (Selic), o governo anunciou ontem cortes de gastos de R$ 21,805 bilhões em diversas áreas da administração. Foi o maior arrocho nas verbas do Orçamento nos mais de sete anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição abrangerá investimentos em obras de infraestrutura, contratação de servidores, realização de concursos, negociação de acordos salariais ainda em aberto, despesas com custeio da estrutura federal e emendas de parlamentares. A meta é preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, em especial os das áreas de saúde e educação. A decisão de restringir o Orçamento de 2010 foi determinada pelo presidente Lula e comunicada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir, por cinco votos a três, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, adiando para abril o aperto nos juros, como prevê todo o mercado financeiro. Questionado sobre se o bilionário corte de gastos poderia amenizar o arrocho monetário no mês que vem, Bernardo desconversou. “A orientação do presidente é para que voltemos a tratar com rigor a questão fiscal. Portanto, vamos trabalhar duro para cumprir a meta fiscal”, afirmou. “Há muito ruído no mercado para que a política de juros se torne mais rigorosa e mais dura, e isso são interpretações. A inflação está controlada e o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, complementou o ministro, referindo-se à decisão do Copom de adiar a elevação da taxa Selic para o próximo mês. Critérios O corte de despesas leva em conta três critérios: a revisão para baixo da estimativa das receitas tributárias (o valor passou de R$ 557,7 bilhões para R$ 529,6 bilhões); o aumento da meta de superavit primário, que é a economia no orçamento para pagar parte dos juros da dívida pública (o valor subiu de 2,50% do Produto Interno Bruto em 2009 para 3,3% em 2010, o que significa um ajuste de R$ 113 bilhões); e a ampliação em R$ 3,9 bilhões na projeção de rombo nas contas da Previdência Social para 2010, agora recalculado para R$ 47,2 bilhões. O secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), George Soares, explicou que a Lei Orçamentária votada no Congresso projetava uma receita de R$ 557,7 bilhões, numa perspectiva mais otimista, na qual se previa expansão do PIB em 2009. O que ocorreu, na realidade, foi uma queda de 0,2%. Com isso, informou, caiu a previsão de recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a elevação da meta de superavit primário, o governo decidiu cumprir um percentual maior que os 2,5% de 2009, um ano em que o resultado foi afetado pela crise. Haverá uma necessidade maior de aperto nas contas públicas porque o governo não pretende descontar da meta o valor gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, como fez no ano passado. Ou seja, o governo terá de economizar R$ 113 bilhões sem poder abater R$ 33,5 bilhões de despesas com as obras públicas de infraestrutura, o que é permitido pela legislação fiscal. “Com uma meta maior, preferimos ser conservadores agora porque, se houver algum erro, queremos uma margem para consertar”, comentou o ministro. A ampliação do deficit da Previdência considera o reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A despeito da mensagem de rigor e conservadorismo na liberação de dinheiro (1)público, na prática, se a arrecadação aumentar ao longo do ano, o governo pode rever o plano de contenção de R$ 21,805 bilhões e liberar os gastos na segunda metade do ano. Foi esse o procedimento adotado em 2009 para estimular a economia a sair da recessão. No ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 21,4 bilhões, mas acabou liberando todos os valores previstos para os ministérios no fim do ano. Essa é a aposta do analista em contas públicas Amir Khair. Para ele, a receita com tributos reagirá nos próximos meses. De fato, nas estimativas do governo (veja quadro abaixo), a previsão de expansão da economia para este ano passa de 5% para 5,2%. “O fator de ajuste das contas públicas será a arrecadação e não a despesa. A receita com tributos vai bombar e, à medida que isso se confirme, o governo liberará verbas”, avaliou. Na análise do consultor, a arrecadação será alta o suficiente para aumentar a carga tributária. 1 - Lei eleitoral Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impedimento para gastos em investimentos em anos eleitorais se limita aos convênios entre os entes da Federação, em geral transferências voluntárias da União para estados e municípios. De acordo com a lei, esses repasses de recursos somente podem ser autorizados até 3 de julho, três meses antes da eleição presidencial deste ano. Em compensação, não há restrições para a liberação de dinheiro do Orçamento para obras exclusivas do governo federal. Liberação a conta-gotas - (Em R$ bilhões) Redução da receita líquida - 17,773 Impacto na despesa - 0,064 Aumento na previsão de deficit da Previdência - 3,968 Total - 21,805 Fonte: Ministério do Planejamento Investimentos serão afetados Os cortes de R$ 21,805 bilhões atingirão os investimentos públicos federais. A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que sejam preservadas apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que representam a maior parte da carteira de projetos. Ao anunciar a suspensão dos recursos, o Ministério do Planejamento informou que a previsão total de investimentos no Orçamento, o que não inclui as despesas feitas pelas estatais federais, é de R$ 62,550 bilhões. Desse montante, R$ 33,5 bilhões correspondem ao PAC. Uma avaliação preliminar indica que a tesoura do governo tende a avançar principalmente sobre as emendas parlamentares, que são os pequenos e médios investimentos incluídos no projeto do Orçamento ainda durante a fase de votação no Congresso. Essas inserções não serão canceladas em sua totalidade, mas passarão por um crivo do Planejamento, o que deve envolver negociações entre o Palácio do Planalto e a base do governo na Câmara e no Senado. Pequenas despesas Outra indicação de corte, conforme informou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), são as despesas de custeio, que abrangem uma série de pequenas despesas como passagens aéreas, diárias em hotéis, contratação de serviços terceirizados e algumas compras governamentais. O detalhamento das restrições por ministérios será feita nos próximos dias e constará de um decreto a ser publicado no Diário Oficial da União até o fim do mês. (LO)