ELEIÇÕES 2O1O [In:] O PAPEL DO ESTADO e do ESTADISTA

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'Não a um Estado Leviatã'

Autor(es): Agencia o Globo/ Catarina Alencastro e Roberto Maltchik

O Globo - 25/08/2010

Juiz ordena que Receita dê a tucano acesso à investigação sobre vazamento de seus dados. A Justiça Federal determinou ontem à Receita Federal que entregasse, no prazo de duas horas, as informações levantadas no curso da sindicância que apura o vazamento de dados sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Os dados fiscais do tucano foram usados num dossiê supostamente montado por integrantes da campanha da petista Dilma Rousseff, que nega envolvimento. Além de poder tirar cópias de tudo o que já foi levantado na sindicância da Receita, a Justiça Federal determinou que, a partir de agora, Eduardo Jorge terá o direito de acompanhar todo o processo administrativo para identificar os responsáveis pelo vazamento. O tucano afirma que seus dados fiscais foram vazados e enviados para o comitê de campanha de Dilma Rousseff. Em sua decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva lembra que o poder público deveria proteger os dados dos cidadãos, e não expô-los, como aconteceu. Ele diz que alguns setores do governo mantêm uma relação promíscua com jornalistas, o que, de tão banal, não tem causado indignação na sociedade. "Não se pode admitir um Estado Leviatã, no qual tudo que é sigiloso vaza para a imprensa, a exemplo de processos e investigações criminais, bem como dados derivados de quebra judicial de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, os quais têm sido veiculados indevidamente, ainda que legalmente protegidos por hipótese de sigilo", argumentou o juiz, citando a obra do filósofo inglês Thomas Hobbes, publicado em 1651, cujo título se deve ao monstro bíblico Leviatã. "Penso que o Brasil convive há muito tempo com janelas quebradas na vizinhança da proteção ao sigilo, havendo uma relação promíscua entre setores da administração pública e setores da imprensa", escreveu.