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Dirceu pede ao STF mais prazo para recurso

Valor Econômico - 26/02/2013

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, pediu ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que coloque à disposição a íntegra dos votos de todos os ministros antes da publicação no "Diário de Justiça" para que ele tenha tempo hábil para preparar recurso. Para justificar o pedido, Dirceu utilizou palavras do próprio Barbosa de que o julgamento "singulariza-se, entre outras coisas, pela sua complexidade e pela sua excepcional dimensão", além de "elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas". "Assim, diante da complexidade, "excepcional dimensão" da presente ação penal, da exiguidade do prazo previsto para apresentação de embargos de declaração, requer seja autorizada a divulgação de votos escritos, antes da publicação", escreveram na petição os advogados José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo Dall"Acqua, que defendem Dirceu. Na prática, a petição confirma que Dirceu vai entrar com recurso ao STF. O problema é que ele terá apenas cinco dias para fazê-lo, contados a partir da publicação da decisão. O ex-ministro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado por formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso de formação de quadrilha, a condenação foi imposta por seis votos a quatro e os advogados de Dirceu vão tentar derrubá-la para reduzir em dois anos e 11 meses a pena. Se eles tiverem sucesso, o ex-ministro poderá cumprir a pena em regime semiaberto, no qual pode passar o dia solto, devendo retornar às noites à prisão. No caso da corrupção, a condenação foi imposta por oito votos a dois. --- (*) Marina Lima. ---