quarta-feira, março 06, 2013
''ROYALTIES'': A LAVAR AS MÃOS
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Dilma diz que decisão sobre royalties ‘agora está com o Congresso’
Votação do veto da presidente ao modelo de distribuição dos royalties do petróleo acontece hoje à noite
06 de março de 2013 | 13h 49
Laís Alegretti, da Agência Estado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 6, que a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo está nas mãos do Congresso. "Eu vetei. Agora está com o Congresso", disse a presidente ao ser abordada por jornalistas ao final de reunião com governadores e prefeitos, realizada no Palácio do Planalto.
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Um "erro material" comunicado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional impediu que a votação fosse realizada ontem. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma retificação da decisão sobre os vetos incluindo um dispositivo a mais entre os barrados. Representantes dos chamados Estados produtores de petróleo, que serão prejudicados com a derrubada do veto, pressionaram pelo adiamento porque o dispositivo não constava das cédulas de votação do veto, já distribuídas aos parlamentares.
No final da terça-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu pelo adiamento e a votação, agora, pode ser realizada nesta noite. "Houve uma alteração no veto aos royalties. Nós precisaremos fazer a leitura, publicar e fazer uma nova sessão amanhã", reconheceu Calheiros.
A mudança enviada pelo Planalto explicita que o veto da presidente inclui mais um inciso do projeto que tratava da destinação de recursos para a área de ciência e tecnologia. Apesar de a decisão de novembro do ano passado falar do veto ao artigo do projeto, o inciso não estava mencionado, o que, na visão do Planalto, poderia levar a questionamentos futuros.
Líderes governistas disseram ao longo do dia que a mudança não interferia no essencial do debate e, portanto, poderiam ser votados os outros dispositivos, deixando este para um momento posterior.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) rechaçou a hipótese de a mudança ter sido publicada ontem para beneficiar os Estados produtores. "É uma maledicência de quem comentou. Ao ser informada, a presidente tomou imediatamente a medida necessária", disse o líder do governo na Câmara, relatando que Dilma só foi avisada do erro na segunda-feira.
Divisão igualitária
Em entrevista a rádios da Paraíba ontem, a presidente Dilma voltou a defender o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais "igualitária" dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas.
A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubar o veto, não caberá nenhuma reação do Planalto. "O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las."
Comemoração
Representantes dos Estados produtores comemoraram o adiamento da votação. "A luta é dia a dia, amanhã temos outra batalha", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Esses parlamentares cobram agora a composição de uma comissão para analisar o dispositivo antes de colocá-lo em votação. A esperança é conseguir adiar a votação pelo menos para a próxima semana.
Parlamentares do outro lado da disputa atenuam a possibilidade de um novo adiamento. "Foi mandado fazer uma nova cédula e votaremos sem problema", disse Marcelo Castro (PMDB-PI). Eles manterão a convocação aos colegas para que fiquem em plenário para tentar reduzir a duração da sessão.
Sabendo que a derrota é uma questão de tempo, os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e as Assembleias Legislativas desses Estados já têm prontos recursos para serem protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir a nova distribuição de royalties.
Eles argumentam que teriam perdas bilionárias de arrecadação e que já usaram essa expectativa de receita em contratos, como o de renegociação de dívidas com a União.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), passou o dia de ontem no Congresso discutindo estratégias com a bancada do Estado. Ele afirma que a primeira consequência de uma derrota seria um rombo no sistema de previdência público.
"Teríamos de deixar de pagar os aposentados e pensionistas da Rio Previdência. Nós destinamos 95% dos royalties para este fundo, no ano passado foram R$ 5,1 bilhões", disse. Pezão espera parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) a favor dos produtores quando o caso chegar ao Supremo e acredita que a Corte pode dar uma liminar impedindo a distribuição pelas novas regras.
(Com Eduardo Bresciani e Denise Madueño)
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