PacTo DE ALCOVAS

	18/04/2013

Joaquim perde e STF dá prazo maior a recurso do mensalão Os ministros do Supremo Tribunal Federal isolaram o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e decidiram dar mais prazo para que os advogados dos condenados no julgamento do mensalão analisem a decisão por escrito, o chamado acórdão, antes da fase de recursos. A partir da publicação da decisão, os defensores terão dez dias para ingressar com os agravos de declaração e os pedidos de reavaliação nos casos em que a condenação se deu em votação de resultado apertado. Defesa do mensalão ganha mais prazo Felipe Recondo Mariãngela Gallucci / Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal isolaram o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e decidiram por oito votos a um dar mais prazo para que os advogados dos condenados no julgamento do mensalão analisem a decisão por escrito, o chamado acórdão, antes de entrarem com recursos. A partir da publicação da decisão escrita, algo que ainda não ocorreu, os defensores terão dez dias, e não mais cinco, para ingressarem com os agravos de declaração - pedido de explicações sobre o conteúdo do acórdão - e os agravos infringentes - pedido de nova avaliação nos casos em que a condenação se deu em votação de resultado apertado. "Os pedidos dos advogados para ampliar o tempo de análise do acórdão foram ontem a julgamento em plenário depois de pressão dos colegas de Barbosa, conforme revelou o Estado no sábado. O presidente do Supremo vinha barrando sem levar ao plenário todos os pedidos dos advogados. Dizia que a defesa queria "manipular os prazos". O julgamento do mensalão foi realizado entre agosto e dezembro do ano passado. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles a antiga cúpula do PT, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, dirigentes e ex-dirigentes do Banco Rural e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o "operador" do esquema de desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares da base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2005. Acórdão. O conteúdo do acórdão do julgamento poderá ser conhecido hoje, conforme sinalizou ontem Barbosa. Os advogados deverão ter, na prática, 15 dias para recorrer. Isso porque a contagem começa um dia útil após a publicação no Diário Oficial, que deverá ocorrer só amanhã, uma sexta-feira. Portanto, o prazo para recurso começará a contar na segunda-feira. Como a conclusão se dará dia 1.° de maio, um feriado, o prazo real se estenderá para além dos dez dias. Os advogados pediam de 20 a 30 dias. Partiu do ministro Teori Zavascki a proposta para que fosse aplicado o prazo que é previsto no Código de Processo Civil em vez do estipulado pelo regimento interno do Supremo. O Código prevê que nos casos de mais de um réu o prazo para recurso é dobrado, chegando aos dez dias, Essa proposta foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio concordava com o pedido por mais prazo. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento de ontem. "A proposta do ministro Teori presta reverência à prerrogativa das partes, notadamente na parte penal, que é garantia do processo, Essa garantia fundamental foi observada ao longo desse procedimento penal", afirmou Celso de Mello. Apesar do argumento dos colegas e de admitir que o prazo de dez dias era razoável, Barbosa manteve sua posição. Ele disse ser "refratário a modificações de afogadilho" na jurisprudência do tribunal. Autor do pedido analisado pela Corte, José Luis de Oliveira Lima, advogado de Dirceu, comemorou a decisão do tribunal. "Essa decisão da grande maioria dos ministros do STF reconhece que seria humanamente impossível exercer o direito pleno de defesa, garantido na Constituição Federal, no prazo de cinco dias", afirmou o criminalista. Todos os 25 condenados devem entrar com recursos. A Corte terá de designar um relator para analisá-los previamente.