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segunda-feira, novembro 18, 2013

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18/11/2013
Legislativo resiste a fim de voto secreto e cassação


Propostas que envolvem perda de mandato em caso de condenação ou fim do sigilo tramitam lentamente

Junia Gama
Cristiane Jungblut


BRASÍLIA - 
Nem a decisão histórica da semana passada no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é capaz de reduzir as resistências do Legislativo a propostas que envolvem a perda de mandato parlamentar ou o fim do voto secreto em todos os tipos de votação. 

A Câmara ainda nem instalou a Comissão Especial para analisar a chamada PEC dos mensaleiros (PEC 18), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que muda a Constituição para determinar de forma clara a perda imediata do mandato do parlamentar que for condenado por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública. 

Foi no início deste ano, diante das dúvidas sobre a perda automática ou não dos mandatos dos envolvidos no mensalão, que Jarbas Vasconcelos apresentou a PEC dos mensaleiros. A inovação da PEC é que ela acaba com a interpretação de que, mesmo diante da decisão  do Supremo, a palavra final seria do Legislativo, apos um julgamento feito na Casa pelos colegas do parlamentar condenado.

A medida, se aprovada, evitaria a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que foi salvo pelo corporativismo na Câmara e escapou da cassação de seu mandato, mesmo depois de preso na penitenciária da Papuda em Brasília, após condenação de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. 

Segundo parlamentares interessados na aprovação da PEC, falta vontade política para que a medida seja votada na Câmara, onde espera há meses a instalação de uma Comissão Especial para sua análise, antes de ser levada ao plenário. A proposta foi aprovada em 11 de setembro  pelo plenário do Senado e enviada à Câmara. 

O senador Jarbas Vasconcelos acusa os petistas e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela protelação. Alves assinou no dia 10 de outubro a criação da Comissão Especial, mas até agora esse colegiado não foi instalado por falta de indicação de membros para compô-lo.

adicionada no sistema em: 18/11/2013 02:07

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