XÔ! ESTRESSE [In:] PARÁ(IBA) MASCULINA ... *

[Chargistas: Erasmo, Amarildo, Lane, Amâncio, Lute, Dálcio, Waldez].

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(*) Paraíba masculina [Luiz Gonzaga]. "Quando a lama virou pedra e mandacaru secou/ quando ribançã de sede bateu asas e voou/ foi aí que eu fui me embora carregando a minha dor/ hoje eu mando um abraço p´ra ti pequenina (...)".

LULA: CPMF vs 3o. MANDATO

Lula já se prepara para hipótese de perder a CPMF

Em público, Lula e seus auxiliares afirmam que não têm dúvidas quanto à aprovação da CPMF no Senado. Em reunião realizada nesta segunda-feira com quatro ministros, o presidente da República considerou, pela primeira vez, a hipótese de perder a arrecadação do imposto do cheque, estimada em R$ 40 bilhões para o ano de 2008.
Precavido, Lula determinou o adiamento de projetos e de iniciativas que, a seu juízo, dependem do tamanho da receita. Em conversa com um dos ministros que estiveram na reunião com o presidente, o blog apurou algumas das decisões.
1. Orçamento da União: o governo já enviou ao Congresso o orçamento para o ano de 2008. Prevê receitas de R$ 1,4 trilhão e despesas no mesmo montante. Nesse universo, a CPMF é um grão de areia. Mas Lula concluiu o óbvio: se o tributo não for prorrogado, o governo terá de voltar à prancheta. Presente à reunião desta segunda, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), deu razão ao chefe. E o presidente disse que, na fila de prioridades do governo, a votação da CPMF precisa vir antes do Orçamento. No curto da reunião, deixou antever que, frustrada a receita da CPMF, seus auxiliares terão de se virar para manter intactos pelo menos três rubricas: a que prevê os investimentos na Saúde, as verbas destinadas às obras do PAC e o orçamento do Bolsa Família;
2. Pacote para a indústria: nos últimos meses, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) gastou parte de seu tempo na elaboração de um pacote de desonerações tributárias. A idéia é desafogar setores da indústria que foram prejudicados com a apreciação do real frente ao dólar. O pacote custaria à União uma perda de arrecadação estimada entre 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Pretendia-se anunciar o conjunto de medidas nos primeiros dias de dezembro, antes da votação da CPMF. No encontro desta segunda, Lula deu meia-volta. Determinou a Mantega que mantenha o pacote na gaveta. Acha que o governo não pode se dar luxo de abrir mão de receita antes de saber se vai ou não contar com os R$ 40 bilhões da CPMF. Presente à reunião, o ministro da Fazenda deu-lhe razão.
3. Salário da Polícia Federal: depois de autorizar o reajuste da folha de salários de agentes de delegados da PF, o governo defrontou-se com reivindicação semelhante dos funcionários administrativos da polícia. Paralisa daqui, negocia dali, o Planalto concordara em enviar ao Congresso uma medida provisória aumentando os contra-cheques desses servidores. Paulo Bernardo sugeriu e Lula concordou em adiar também esse reajuste até que o Senado decida o que fazer com a CPMF.
4. Emendas de parlamentares: antes de se demitir da coordenação política do governo, empurrado pela denúncia do tucanoduto, Walfrido dos Mares Guia deixou esboçada uma planilha com as emendas orçamentárias apresentadas pelos senadores. A exemplo do que fizera na Câmara, o governo amarrou a liberação das verbas ao cronograma de votação da CPMF. Na primeira quinzena de novembro, foram empenhados cerca de R$ 320 milhões. O empenho é a fase que antecede o pagamento efetivo. Privilegiaram-se as emendas coletivas em detrimento das individuais. Entre os autores misturam-se senadores governistas e oposicionistas. O presidente recomendou ao ministro José Múcio (PTB-PE), sucessor de Mares Guia, que dê meia-trava nas liberações. Deseja privilegiar, nessa fase, os senadores que se disponham a votar a favor da CPMF.
A despeito das providências preventivas, Lula recomendou aos ministros, inclusive a José Gomes Temporão (Saúde), do PMDB, também presente à reunião, que auxiliem o governo na guerra que vem sendo travada no Senado. Uma guerra que o Planalto considera difícil, mas não impossível de ser vencida. Nos próximos dias, o próprio Lula vai arregaçar as mangas. Chamará para conversar senadores individualmente e bancadas. Para o presidente, seu envolvimento direto deixará claro aos "aliados" que claudicam em suas convicções governistas que a CPMF é prioridade zero. Ansiosos por obter vantagens do governo, os partidos associados ao consórcio lulista festejaram a decisão. Também na reunião desta segunda, Lula decidiu descumprir a promessa de enviar ao Congresso, até 30 de novembro, a proposta de reforma tributária. Assumido durante a frustrada negociação com o PSDB, o compromisso fora renovado, na seqüência, em encontro de Guido Mantega com líderes de partidos governistas. Prevaleceu, porém, o entendimento de que a proposta, por polêmica, mais atrapalharia do que ajudaria no embate da CPMF. Segundo a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, foram os próprios senadores governistas que aconselharam o Planalto a optar pelo adiamento. A oposição, como sói, chiou.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 2711.

BRASIL/VEREADORES: "MI BUENOS AIRES QUERIDA"

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Bancados pelos contribuintes brasileiros, vereadores de diversos municípios do país viajam para o exterior com a desculpa de participar de congressos. No entanto, o passeio é mais turístico do que a serviço. Em alguns casos, os eventos são desmarcados por falta de quorum, mas as despesas pagas são garantidas mesmo assim. Basta comprar um certificado de participação e prestar as contas em seguida.
No 7º Congresso Sul-Americano de prefeitos, vereadores e assessores, em Buenos Aires, tudo foi pago com verba pública. Pela programação, a quinta-feira (22) seria um dia cheio de atividades ligadas ao encontro. Mas a notícia dada no saguão do hotel aos inscritos foi outra: por falta de quorum, não haveria congresso nenhum.
A informação de última hora agradou a presidente da Câmara de Vereadores de um município do interior de Minas Gerais. “Então, cancelou o evento, nós podemos passear à vontade”. Em seguida, a preocupação. “Nós vamos ganhar um certificado dizendo que a gente esteve aqui. Nós temos que ganhar, senão nós estamos perdidos para prestar contas."

Outras regalias
Em junho de 2007, um produtor da TV Globo acompanhou um congresso de cinco dias do Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios (Ibram) em São Paulo e se apresentou como assessor parlamentar. O primeiro dia era só para credenciamento, mesmo assim os vereadores recebiam a diária. Um representante do instituto informou que o último dia era de encerramento e entrega do certificado de participação. Também com despesa reembolsada. Os outros três dias seriam de palestras e mesas redondas. No entanto, de acordo o funcionário do Ibram, tudo foi concentrado em uma única conferência, assistida por menos da metade dos inscritos. Das 27 pessoas que se inscreveram, apenas 12 se fizeram presentes. E mesmo sem atividade alguma, ainda era possível fazer a inscrição na hora. É ela que garante o certificado de freqüência para que as câmaras municipais paguem as despesas. Segundo o representante do Ibram, vinha gente do Brasil inteiro. Um grupo da cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, teria pago, recebido a papelada e ido passear na Rua 25 de Março, famosa pelo comércio popular da capital paulista. Quatro meses depois, no mesmo hotel de São Paulo, mais um congresso do Ibram. O produtor da TV Globo acompanhou o evento novamente e conseguiu comprar o certificado no penúltimo dia. Pagou R$ 298. Ele levou sem problemas o documento, como se tivesse participado por quatro dias das palestras. O instituto que organiza os congressos promove sete encontros por mês no Brasil. Além dos internacionais, como o de Buenos Aires. Não haveria nem motivo para isso, já que três dos quatro palestrantes anunciados eram brasileiros.
Do G1, com informações do Jornal Nacional.2711.

CPMF/LULA: EM "CORPO-A-CORPO"

Lula pode entrar no corpo-a-corpo por CPMF

Preocupado com as dificuldades que o governo enfrenta no Senado para garantir a aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu se empenhar pessoalmente e vai fazer corpo-a-corpo entre os senadores. Além de conversar com eles, Lula vai procurar os governadores que resistem a negociar a manutenção do imposto do cheque. A idéia do governo é aprovar a prorrogação do tributo em primeiro turno até 15 de dezembro. O presidente e seus auxiliares mais próximos rejeitam qualquer hipótese de ter de discutir um plano B, para o caso de o governo não conseguir aprovar a CPMF este ano. A ordem de Lula é que todos devem se empenhar. Segundo um ministro, o plano A e o plano B do governo são votar em tempo hábil. Ele garantiu que no Planalto ninguém trabalha com a possibilidade de estender os trabalhos do Congresso para garantir a manutenção do imposto do cheque e menos ainda de deixar a emenda para ser votada apenas no ano que vem. A estratégia de votação e mobilização de toda a base para assegurar os R$ 40 bilhões do tributo foi o tema da reunião da coordenação política do governo ontem, a primeira com a presença do novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que tomou posse ontem. Múcio, ex-líder do governo na Câmara, começou a trabalhar no convencimento de senadores, governadores e prefeitos já na quinta-feira, quando foi designado para substituir Walfrido Mares Guia, que deixou o posto depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia contra ele no caso do mensalão mineiro.

ARTICULAÇÃO

A reunião da coordenação política também levantou a questão da bancada do PTB no Senado que deixou o bloco do governo, embora permaneça na base aliada. O governo iniciou conversas com líderes do partido, na tentativa de garantir o apoio da bancada na votação. O próprio senador Mozarildo Cavalcante (RR), um dos mais rebeldes, já foi procurado por vários interlocutores do presidente. A ordem do Planalto é reforçar o discurso "técnico", isto é, mostrar que o imposto beneficia Estados e prefeituras. O governo quer mostrar com números os eventuais prejuízos de governadores. De acordo com um ministro, trata-se de despolitizar a discussão e retirar questões pessoais da negociação. Lula e os ministros também disseram que é preciso mostrar para a oposição que todos os acordos feitos para garantir a aprovação da emenda serão cumpridos. A idéia é estabelecer um clima de confiança, já que ainda restam três anos de mandato ao presidente.Ministros insistem em que a CPMF é o melhor imposto que existe, porque não é sonegável e é distribuído pelos Estados. Um deles lembra que 80% dos Estados são beneficiados com a repartição do tributo, daí a necessidade de eles se empenharem por sua prorrogação.

ELOGIOS AO CONGRESSO

Depois de anunciar que entrará no corpo-a-corpo pela CPMF, Lula usou a solenidade de posse de José Múcio para fazer elogios ao Congresso. "Não sei se existe no mundo um Parlamento mais compreensivo do que o nosso, mesmo nas divergências. Nós não tivemos dificuldades insuperáveis para votar nenhum projeto importante que o governo mandou para o Congresso, para o Senado", afirmou. "Muitas vezes o que falta é a conversa certa na hora certa, com as pessoas certas." Múcio amenizou as avaliações de que fica fragilizado com a decisão de Lula, que tratou como uma soma de esforços: "Se o presidente está disposto, ele sabe, como gestor do Brasil, da responsabilidade da aprovação da CPMF, que são R$ 40 bilhões. Não é um dinheiro qualquer, é imprescindível. Esta é apenas uma responsabilidade de quem está no comando do País." Lula tratou as divergências como "naturais", apesar de parecerem "uma guerra" às vezes. "Não acredito que haja problema de difícil solução." E elogiou de novo o Congresso, agradecendo sua "coragem de fazer mudanças" e avisando que "haverá mais trabalho pela frente". Além de elogiar o Congresso, Lula falou bem de Mares Guia e de seu substituto. Depois de citar dificuldades do cargo, lembrando que por ali já passaram cinco ministros, ele destacou a "experiência e a elegância na disputa política" de José Múcio e disse que ele vai ter de trabalhar 24 horas por dia. O começo de seu discurso foi para Mares Guia, que não estava presente. Lula contou que ele ficou magoado por não ter sido ouvido no processo do mensalão mineiro e achou melhor deixar a função para se defender "do que criar constrangimento para ele próprio como ministro, de ter de responder todo dia a alguma pergunta". E prosseguiu: "Espero que ele consiga o intento e seja julgado logo e possa provar sua inocência."
Estadão, Tânia Monteiro, Leonencio Nossa e Denise Madueño. 2711.

XÔ! ESTRESSE [In:] "FONTE$" VELHA$

[Chargistas: Willy, PBarbosa, Novaes, Amorim, Jottas].

CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

Lula anuncia investimentos de R$ 41 bilhões em ciência e tecnologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante seu programa de rádio “Café com o presidente” desta segunda-feira (26), investimentos de R$ 41 bilhões nas áreas ligadas à ciência e à tecnologia. Esse dinheiro será, segundo Lula, diluído entre 2007 e 2010. “O investimento vai trazer retorno e fazer com que o Brasil se torne mais senhor da situação”, afirmou. De acordo com Lula, o plano de inovações e investimentos está dividido em quatro frentes distintas, chamadas de “prioridades”. São elas: 1) expansão e consolidação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, cuja meta é ampliar e fortalecer a parceria com estados e municípios; 2) promoção das inovações tecnológicas nas empresas; 3) pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas, como tecnologia da informação, biocombustíveis, agronegócios e insumos para saúde e energia nuclear; e 4) ciência e tecnologia como instrumentos para o desenvolvimento social. “A meta é atingir, até 2010, o investimento 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em 2006, o investimento foi 1,02% do PIB”, disse o presidente. Segundo Lula, é necessário colocar dinheiro em ciência e tecnologia para colocar o país no rumo certo. “Sem fazer investimentos não daremos o salto de qualidade que precisamos dar para competir nesse mundo competitivo. O Brasil precisa produzir coisas importantes”, afirmou. “O Brasil não pode ser um país que tenha uma parte forte nas suas exportações de protudos inaturas, grãos e minério de ferro. Importante é transforma isso em produtos sofisticados e ganhar mais dinheiro com exportações”, acrescentou.
Bolsa de estudo para pesquisador
Lula anunciou ainda investimentos para impedir a saída do país de pesquisadores. “Temos mais de 80 mil pesquisadores e doutores. A produção científica no Brasil vem crescendo. Estamos fazendo algumas ações, como reajuste nas bolsas de estudos. Vamos investir R$ 6,5 bilhões em bolsas de estudos entre 2007 e 2010”.
G1, SP.

PARÁ: PRESÍDIOS 'UNISSEX'

Adolescente presa com homens no PA respondia a processos como adulta

SÃO PAULO - A adolescente de 15 anos presa com 20 homens no Pará respondia a oito processos como adulta, segundo informações da GloboNews. No domingo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), fizeram um acordo verbal para a construção de presídios femininos no Estado.
Recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança, serão usados para a construção e na abertura de celas especiais para mulheres em delegacias do Pará. "Todos nós nos sentimos violentados e agredidos com aqueles acontecimentos (no Pará), mas lamentavelmente esse tipo de violação dos direitos humanos contra o homem, a mulher e a juventude no Brasil não é incomum. Isso faz parte de uma crise do nosso sistema penitenciário", afirmou o ministro, ao sair de uma palestra na Escola de Comando do Estado-maior da Aeronáutica, no Campo dos Afonsos, no Rio. De acordo com Genro, o Pará receberá a verba em janeiro. "Eu já disse à governadora Ana Júlia que, se ela quiser, ela pode converter a construção desses presídios, em torno de R$ 14 milhões cada um, para a construção de celas especiais para mulheres em delegacias onde ela ache que esse problema tem incidência. Isso é para corrigir a barbárie que ocorreu lá e que não vai terminar, porque ocorre em outros locais do País, certamente", lamentou.
26/11 - 20:41 - Redação com Agência Estado. 2611.

CPMF: REVOADA TUCANA

Governo não terá nenhum voto tucano, dizem líderes

Lula e seus operadores políticos continuam a apostar que pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB vão votar a favor da emenda da CPMF. Em público, ninguém dá nome aos bois. Em privado, mencionam-se os tucanos João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO).
O Planalto chega mesmo a insinuar, nos subterrâneos, que o próprio Tasso Jereissati (CE), que deixou a presidência do PSDB na última sexta-feira (23), pode ajudar o governo a esticar a vigência do imposto cheque até 2011. O blog ouviu dois dos principais líderes tucanos sobre o assunto. Sérgio Guerra (PE), novo presidente do PSDB; e Arthur Virgílio, líder dos tucanos no Senado, afirmam que o governo faz jogo de cena. Asseguram que, na hora “H”, Lula vai quebrar a cara. Não terá, segundo dizem, um mísero voto do partido.Alheio às manifestações, o governo continua empenhado em capturar tucanos. Monta uma armadilha atrás da outra. Vale-se de dois argumentos: 1) todos os governadores do PSDB querem que a CPMF sobreviva; 2) na reunião em que decidiu –por nove votos contra quatro— interromper as negociações com o governo, a bancada do PSDB não fechou questão.“Se for preciso, nós fechamos questão”, disse Arthur Virgílio ao repórter. “Se não fechamos é porque temos absoluta convicção dos 13 votos. Não estamos vendo necessidade de fechar questão”. Sérgio Guerra ecoa Virgílio: “Não cogitamos fechar questão porque temos absoluta certeza de que teremos os 13 votos da bancada. Nós sempre votamos do mesmo jeito”.Em “parlamentês”, o idioma dos parlamentares, o “fechamento de questão” é uma ferramenta de que dispõem as legendas para obrigar os seus filiados a seguir a orientação partidária. Sob pena de arrostar punições que podem ir da mera advertência ou suspensão até a expulsão. Parceiro do tucanato na guerra congressual contra a CPMF, o DEM fechou questão. Nem por isso ficou livre do assédio governista.A julgar pelo que dizem reservadamente, os tucanos que o Planalto considera cooptáveis corroboram as previsões de Virgílio e Guerra. Tome-se o exemplo de João Tenório (AL). É chegadíssimo ao governador tucano de alagoas, Teotônio Vilela Filho, aliado de Lula. A mulher do senador, Fernanda, é irmã do governador. A despeito das relações familiares e de amizade, Tenório soa no Senado como um dos mais aguerridos adversários da CPMF. Dono da maior produtora de água de coco do país, o senador defende a redução da carga tributos que a União impõe às empresas. E vê no fim da CPMF uma oportunidade para forçar o governo a fazer uma reforma tributária.
O senador Cícero Lucena (PB) encontra-se na órbita de influência do governador tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Lula recebeu Cunha Lima em audiência na quinta-feira (22). Prometeu-lhe verbas do PAC. E instou-o a ajudar o governo com a CPMF. Noves fora os ataques que o governador fez aos senadores de seu partido que tramam contra o tributo, a investida de Lula não produziu efeitos práticos. Ouvido pelos colegas depois do encontro palaciano, Lucena, que votara contra as negociações tucano-governistas na reunião da bancada, disse que mantém a posição anti-CPMF.Quanto a Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO), torciam para que o partido fechasse um acordo com o governo. Na reunião da bancada, votaram a favor da continuidade da negociação. Mas, vencidos, informaram à cúpula que não ousarão dissentir da opinião da maioria na hora de votar em plenário. Diferentemente do que ocorre nos processos de cassação de mandato, a votação da CPMF, uma emenda constitucional, é aberta. O que não facilita a vida de eventuais traidores. Dizer que vai votar de um jeito e votar de outro jeito pode significar a execração do quinta-coluna. Execração pública e interna. Para complicar os planos do Planalto, José Serra e Aécio Neves, os dois presidenciáveis do PSDB, não dirigiram à bancada de senadores nenhum pedido peremptório. Lula aposta no poder de influência da dupla para virar votos tucanos. Mas os governadores de São Paulo e de Minas movem-se no tabuleiro com uma discrição que destoa da confiança que o Planalto depositou neles. Não ousaram dar um xeque mate na bancada. Ao contrário.Serra e Aécio manifestaram suas preocupações com os efeitos do extermínio da CPMF, mas deixaram os senadores à vontade para jogar o jogo parlamentar que mais lhes aprouver. Em encontro reservado que mantiveram com lideranças tucanas do Senado, na quinta-feira (22), os dois governadores foram informados de que a o voto da bancada é irreversível. Disseram que, a essa altura, uma meia-volta significaria a desmoralização do partido. Presente à reunião, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 2611.

' QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA ? '

Acidente no Fonte Nova mata oito. A queda de um pedaço da arquibancada do estádio Fonte Nova, em Salvador, matou oito pessoas. Seis pessoas morreram no local, segundo o Corpo de Bombeiros. Outras duas morreram no caminho para o hospital, de acordo com informações apuradas pelo portal iBahia. (...) O acidente ocorreu às 17h53 deste domingo (25), segundo o capitão Fernandes. Os feridos foram encaminhados ao Hospital Geral do Estado. O Corpo de Bombeiros afirma que já é remota a possibilidade de haver mais vítimas no local. (...) O estádio da Fonte Nova tinha cerca de 60 mil espectadores no momento do acidente. O Bahia empatou sem gols como Vila Nova e garantiu o acesso do time para a Série B do Brasileirão. Ao final da partida, os torcedores teriam iniciado um tumulto para comemorar o resultado do jogo. Houve invasão do campo e os jogadores precisaram correr para os vestiários. Placas e bancos também foram arrancados.
Roney Domingos Do G1, em São Paulo.

CPMF: VALE-TUDO II (FILÉ NA MANTEIGA)

Mantega faz afagos individuais a tucanos para aprovar CPMF

Sem que o governo tenha garantidos os 49 votos para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta dobrar as resistências com afagos individuais aos senadores e governadores. Além de mudar na última hora a proposta de reforma tributária para ampliar a partilha dos tributos federais, o ministro acelerou as negociações para resolver pendências represadas dos Estados e intensificou o diálogo com governadores que podem ajudar a fazer a diferença na votação. Com os cofres cheios nesse fim de ano, a equipe econômica também tem como munição a liberação de emendas dos parlamentares. Apesar de o novo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ter declarado que o partido não dará nenhum voto favorável à CPMF, o ministro conta com o cacife de governadores para influenciar os senadores da legenda. Os contatos telefônicos, principalmente, com o governador de São Paulo, José Serra, têm sido permanentes e a expectativa é de que Serra, de olho nas eleições presidenciais, terá poder de influência sobre senadores de Estados menos influentes - o partido não tem senador por São Paulo. Mesmo tendo feito um discurso crítico no Congresso do PSDB, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é apontado também como um aliado na votação da emenda. Não está descartado nem mesmo o voto do senador Eduardo Azeredo (MG), denunciado pelo Ministério Público na semana passada. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o de Alagoas, Teotônio Vilela, também são uma aposta para virar votos de senadores como Cícero Lucena (PB) e João Tenório (AL). O aval de Mantega, no dia da abertura do Congresso do PSDB, à liberação emergencial de R$ 200 milhões para a governadora tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, pagar parte do 13º salário do funcionalismo e à contratação de empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Mundial foi a senha da boa vontade do governo. Para enfrentar as resistências dos senadores do Norte e Nordeste, o governo também fechou o texto da medida provisória que será enviada ao Congresso nos próximos dias, que regulamenta a instalação das empresas em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A MP preencherá as lacunas deixadas na Lei 11.508, vetada em vários artigos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que desagradou a vários senadores das duas regiões.Um dos trunfos das negociações será o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo é promover investimentos nas regiões mais pobres que se utilizam de incentivos fiscais para atrair empresas.

MEDIDAS

ZPEs: O governo fechou o texto da MP que regulamenta a instalação das empresas em Zonas de Processamento de Exportações.

Reforma tributária: Proposta deve ampliar a partilha dos impostos federais com os Estados e promover desonerações.

Ajuda ao RS: Mantega prometeu fazer um adiantamento emergencial de R$ 200 milhões para pagar o 13º salário e deu aval para o Estado fazer um financiamento de US$ 1 bilhão com o Bird.

Governadores: Mantega tem feito um corpo-a-corpo intenso nos bastidores com governadores e atendido a pleitos individuais.

Emendas: Com o cofre cheio, o governo tem aumentado a liberação das emendas dos parlamentares.
Adriana Fernandes e Rosa Costa, BRASÍLIA, Estadão.

A HORA DO "ÂNGELUS"

"Estamos postando para a reflexão deste Domingo, uma das notícias veiculadas na imprensa mundial a respeito do conflito existente entre a Igreja Católica, na Venezuela, e o Presidente Hugo Chávez.

Não estamos assim procedendo em defesa da Igreja Católica e contra o Governante e sim, em defesa do direito constituicional à FÉ e a CRENÇA dos cidadãos, as quais, ao Estado não cabe qualquer tipo de interferência".

-o0o-

"24/11/2007 - 16h58
Hugo Chávez insulta e ameaça com prisão religiosos na Venezuela

da France Presse, em Caracas
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, insultou e ameaçou na noite desta sexta-feira enviar para a prisão os principais religiosos do país, caso se envolvam em ações que desestabilizem seu governo, em mais uma polêmica.
"Reitor [Luis] Ugalde, uma vez o perdoei, mas se o fizer outra vez vai parar em [na prisão] Yare, com batina e tudo. E você também cardeal", disse Chávez, a respeito de declarações do reitor da Universidade Católica Andrés Bello e do cardeal Jorge Urosa Sabino contra a reforma constitucional.
O presidente venezuelano chamou de "vagabundos", "meliantes", "aduladores", "estúpidos" e "retardados mentais", entre outras coisas, membros da hierarquia da Igreja Católica, que criticou em um documento público a proposta de mudança da Constituição, que será submetida a um referendo no dia 2 de dezembro.
"São o demônio, defensores dos mais podres interesses, são uns verdadeiros vagabundos, do cardeal para baixo", disse Chávez em um polêmico programa noturno da televisão estatal.
A Igreja Católica venezuelana divulgou em 19 de outubro um documento no qual critica a proposta constitucional porque "limita a liberdade dos venezuelanos, incrementa excessivamente o poder do Estado, elimina a descentralização e o governo controla muitos espaços da vida cidadã" ".

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u348347.shtml

EDITORIAL: MENSALÃO TUCANO/MG [OS FATOS E AS VERSÕES...]

EDITORIAL –24 de novembro de 2007.

“CONHEÇA A VERDADE ...”.

Há pouco, revisando o noticiário da semana, deparamos com três fatos que nos chamaram a atenção: i) o rompimento da bancada de senadores do PTB com o “bloco da maioria governista”; ii) a denúncia do Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o desvio de recursos públicos, na campanha de 1998, para a reeleição de Eduardo Azeredo [hoje, senador pelo PSDB-MG] ao governo de Minas Gerais, o qual ficou conhecido como o “mensalão tucano” e iii) o pedido de afastamento do cargo do Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e sua substituição pelo deputado federal José Múcio (PTB-PE).
.../
1. A versão, em relação ao rompimento da bancada de senadores do PTB, segundo Romeu Tuma, significa que os petebistas não estão passando para a oposição e sim, adotando uma postura “mais independente” sem fechar questão nem contra nem a favor da aprovação da emenda que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A tese de não rompimento também foi defendida pelo [ainda] líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE). Nestes termos, Tuma disse que “os senadores petebistas pedirão à Executiva Nacional do partido que não feche questão em relação à votação da CPMF”. Conforme foi divulgado, participaram da reunião, além de Tuma, os senadores Epitácio Cafeteira[1] (MA), Gim Argelo[2] (DF), Mozarildo Cavalclanti (RR) e Sérgio Zambiazzi (RS).
O fato político é que, desvinculando-se da “liderança da Maioria”, tendo a frente à senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a bancada do PTB passará a ter um líder próprio, com direito à voz nas sessões do Senado. Embora Tuma não tenha mencionado os motivos do rompimento, é sabido que esse movimento foi motivado pelo fato da senadora Ideli Salvatti ter substituído Mozarildo Cavalcanti na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois que ele decidiu votar contra a emenda da CPMF. Por sua vez, Mozarildo disse que “a decisão de deixar o bloco é irreversível. Vamos ter independência da base. Não queremos ser tratados como partido de segunda categoria”.
2. O segundo fato [criminoso] da semana se relaciona com o terceiro. Dia 20 de novembro de 2007, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos elementos probatórios constantes do Inquérito nº 2280, do Ministério Público Federal (MPF), o senador Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB-MG), o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, o empresário e publicitário Marcos Valério Fernando de Souza e mais 12 acusados de “peculato e lavagem de dinheiro” (MPF, 2007, p. 5). Eles são suspeitos do desvio de recursos públicos para a campanha derrotada de Azeredo, em 1998, à reeleição ao governo de Minas Gerais. A denúncia sobre esse esquema ficou conhecida como “mensalão tucano”. À época, Mares Guia era vice-governador de Minas e trabalhava na campanha eleitoral de Azeredo como arrecadador informal de recursos financeiros. De acordo com a denúncia do Procurador-Geral: “O esquema envolveu as seguintes situações: a) desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais; b) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por Clésio Andrade, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural; e c) utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro operados por Clésio Andrade, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações referidas anteriormente, inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos. A presente denúncia, considerando o comprovado envolvimento de Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia, cujas presenças no pólo passivo justificam a competência dessa Corte Suprema, abarca as imputações de desvios de recursos públicos praticados em detrimento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig, no montante de um milhão e quinhentos mil reais cada um, o desvio de quinhentos mil reais do Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais – Bemge, bem como as operações de lavagem de ativos empreendidas em decorrência dos desvios citados. A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas9, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de Governador e Vice, respectivamente. Diante da demanda de recursos que a campanha eleitoral exigiria, Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão e Clésio Andrade, tendo em vista a condição de integrantes da cúpula do Estado de Minas Gerais e da organização da campanha eleitoral, delinearam o modo de atuação que seria empregado para viabilizar a retirada criminosa de recursos públicos da Copasa, Comig e Bemge. Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão, em concurso com Eduardo Guedes, Ruy Lage (fato prescrito), Fernando Moreira, José Cláudio Pinto Rezende (falecido), Lauro Wilson, Renato Caporali, José Afonso Bicalho, Gilberto Machado (fato prescrito), Sylvio Romero, Eduardo Mundim, Jair Alonso de Oliveira e Maurício Horta (fato prescrito) viabilizariam a saída de recursos públicos da Copasa, Comig e Bemge”, (MPF, 2007, p. 8-10), [grifamos].
Na versão do senador Eduardo Azeredo, negando os fatos, ele afirmou que a denúncia do Procurador não é motivo para se deixar o partido, pois, “não há motivo para isto, sempre honrei o PSDB e vou continuar praticando uma boa política”. O senador também divulgou nota negando a existência de desvio de recursos na sua campanha de reeleição ao governo e que não existiu mensalão em Minas Gerais. Aproveitou ainda para lamentar que o relatório da Polícia Federal, oferecendo respaldo para a denúncia, “tenha se baseado em falsa documentação”, uma vez que “trata-se de um engodo politicamente manipulado por meus adversários políticos. Tal documentação foi fabricada por um lobista que responde a diversos processos”.
3. O fato correlato:
O ex-ministro Mares Guia tomou posse no dia 23 de março de 2007. Sua missão era o de “articulador político” do governo Lula, em substituição a Tarso Genro. Na cerimônia de posse, Lula enfatizou as qualidades de um ministro que ele chamou de "unanimidade" entre os congressistas. Segundo o Presidente, “Ele chega a tomar café com deputado. Ele almoça com deputado. Ele ainda se dá ao luxo de jantar com deputado. E, se vacilar, ele faz a sobremesa com os senadores”. Finalizando, Lula acrescentou: “Depois de conversar com deputados e senadores da oposição, de direita, de esquerda, de centro, de qualquer lado, a unanimidade é que Walfrido é o ministro que mais gosta de deputado e senador”.
Essa “unanimidade” também foi expressa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao avaliar a saída do (ex-)ministro de Mares Guia, como “uma perda para o governo, porque ele tem um papel de articulação política fundamental, que ele faz muito bem. É um companheiro solidário, mas nós continuaremos fazendo as negociações mesmo sem ele. Não acredito que vá haver prejuízo, porque acredito que vamos aprovar a prorrogação da CPMF”. O mesmo sentido foi dado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que afirmou que a saída do colega, do governo, não prejudicará as articulações para a prorrogação da CPMF, que tramita no Senado.
Contudo, outro fato contido na denúncia do Procurador-Geral aponta que “Walfrido dos Mares Guia também era um dos responsáveis por indicar as pessoas que receberiam os recursos da campanha, fruto dos crimes descritos”, (MPF, 2007, p. 13).
Por sua vez, tão logo fora denunciado pelo procurador-geral da República, por envolvimento com o mensalão mineiro, Walfrido Mares Guia, pediu demissão. Segundo o jornal “O Estado”, sua saída fora acertada na noite anterior com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em carta endereçada ao presidente Lula, Mares Guia diz que “a acusação é injusta e improcedente" onde encerra dizendo que sai “para se defender” e “não causar embaraços à sua gestão”:
"Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Presidente, quando aceitei seu honroso convite para assumir o Ministério do Turismo e, posteriormente, a Secretaria de Relações Institucionais, o fiz com a tranqüilidade de que tenho uma vida idônea, transparente e marcada por êxitos que obtive à custa de muito trabalho. (...). Nem a Polícia Federal, nem o próprio Procurador deram-me o direito de prestar os esclarecimentos ao longo dos quase dez anos nos quais investigou-se esse assunto (...). Como lhe disse anteriormente, se tivesse um milímetro de dúvida sobre minha biografia, jamais teria aceitado este cargo. Essa convicção me permite afirmar que nunca participei de qualquer reunião sobre o assunto que ora move o Procurador-Geral da República em sua acusação ou dele tive ciência ao longo da campanha eleitoral de 1998, período no qual dediquei-me intensamente à minha eleição para a Câmara dos Deputados. A acusação é injusta e improcedente. Isso ficará provado no curso do processo. (...). Respeitosamente, WALFRIDO DOS MARES GUIA. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais”.
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Fatos semelhantes de malversação do dinheiro público também fora divulgado em Maringá (PR). Nesta semana (19), segundo o noticiário local “O juíz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos condenou o presidente da Câmara de Vereadores, João Alves Correa (John) (PMDB) por não acatar ordem judicial para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra, suspeita de superfaturamento, de 20 computadores portáteis. Na sentença, o juiz condenou o presidente a pagar multa no valor equivalente a 30 vezes a maior remuneração recebida por John, durante a Presidência da Câmara, com correção pelo INPC do IBGE, mais um por cento de juros ao mês. Sem juros e correção, o valor seria de algo próximo a R$ 262 mil. John foi condenado também a pagar as custas processuais e os honorários. O presidente da Câmara, livrou-se, no entanto, da suspensão dos direitos políticos, que resultaria em perda de mandato. Em agosto de 2006, o juíz da 2ª Vara Cível, Airton Vargas da Silva, determinou que fosse aberta, no prazo de cinco dias, a CEI para investigar a contra, suspeita de superfaturamento, de 20 laptops, dois tripés de filmadora e de alguns acessórios para a câmara. O presidente da Câmara recorreu da decisão e a CPI só foi aberta 80 dias após a determinação judicial. Os equipamentos foram comprados em 2005. O Ministério Público acusa a licitação de ter sido dirigida e vê superfaturamento na aquisição dos equipamentos. A condenação é em primeira instância e cabe recurso” (O Diário), [grifamos].
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O título deste Editorial está baseado em [São] João (8: 32): “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esta é a nossa sugestão em relação a todas as notícias veiculadas sobre o comportamento-conduta-desempenho dos políticos em Brasília, nas capitais dos Estados e nos Municípios deste País. Por certo, a verdade te libertará frente à urna eleitoral eletrônica em 2008, 2010, 2014, [...] e não dentro da urna funerária, pelo arrependimento da procuração dada a eles, em forma de teu voto.

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[1] O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), foi o relator pela absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL), mantida pelo seu sucessor, no primeiro processo de cassação (caso Mônica Veloso).
[2] O senador Gim Argelo (PTB-DF) é suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). Ambos respondem por acusações de recebimento de dinheiro, no caso “Nenê Constantino” (da GOL), através da “Operação Aquarela”, da Polícia Federal. É necessário lembrar ainda que o senador Romeu Tuma (PTB-SP), à época, DEM, era o corregedor do Senado e, como tal, teve acesso a essas informações por intermédio do juiz Roberval Belinati, da 1ª Vara Criminal do Distrito Federal.

[3] Foto: Estadão online.

XÔ! ESTRESSE [In:] "SALTO ALTO"

[Chargistas: Fausto, Son Salvador, Amarildo].

GOVERNO LULA: MINISTROS & M[IN]ISTÉRIOS

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e mais 13, acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos do desvio de recursos públicos para a campanha derrotada de Azeredo à reeleição ao governo de MG, em 1998.

Folha para assinantes, foto Alan Marques/Folha Imagem; 2311.

MENSALÃO MINEIRO: LISTA DOS ENVOLVIDOS

Veja lista dos 15 denunciados pela PGR por mensalão tucano

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 15 suspeitos de envolvimento com o "mensalão tucano". O esquema teria sido usado na campanha a governador do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Na época, o ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia era vice-governador de Minas e trabalhava na campanha eleitoral de Azeredo como uma espécie de arrecadador informal de recursos financeiros.
Alem de Azeredo e Walfrido, outros 13 foram denunciados. Veja abaixo a lista dos 15 denunciados:
1. Eduardo Brandão de Azeredo - atual senador pelo PSDB-MG e governador de Minas de 1995 a 1998, quando disputou a reeleição e perdeu;
2. Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto - atual ministro de Relações Institucionais e coordenador da campanha à reeleição de Azeredo em 1998;
3. Cláudio Mourão da Silveira - tesoureiro da campanha de Azeredo nas eleições de 1998;
4. Clésio Soares de Andrade - candidato a vice-governador de Minas pelo PFL (atual DEM) em 1998, quando Azeredo disputou a reeleição e ex-vice-governador de Minas de 2003 a 2006, durante o primeiro mandato do governador Aécio Neves (PSDB). Também foi sócio da SMPB Comunicação Ltda. criada por Valério para desviar os recursos para a campanha de Azeredo;
5. Marcos Valério Fernandes de Souza - empresário e publicitário;
6. Ramon Hollerbach Cardoso - publicitário e sócio de Valério;
7. Cristiano de Mello Paz - empresário e sócio de Valério;
8. Eduardo Pereira Guedes Neto - foi secretário-adjunto de Comunicação Social de 1997 a 1998 no governo de Azeredo;
9. Fernando Moreira Soares - foi diretor Financeiro e Administrativo da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais);
10. Lauro Wilson de Lima Filho - foi diretor de Administração e Finanças da Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais);
11. Renato Caporali Cordeiro - foi diretor de Desenvolvimento e Controle de Negócios da Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais);
12. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - foi diretor-presidente do BEMGE (Banco do Estado de Minas Gerais) de 1995 a 1998. Foi responsável por cinco repasses de R$ 100 mil para a SMP&B Comunicação;
13. Jair Alonso de Oliveira - foi diretor da Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A;
14. Sylvio Romero Perez de Carvalho - foi diretor da Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda.;
15. Eduardo Pimenta Mundim - foi gerente comercial da Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda.

Blog do Josias, Folha Online, 2311.

MENSALÃO: A HORA E A VEZ DO PSDB

Procuradoria fará nova denúncia sobre tucanoduto

O trabalho do Ministério Público no caso do tucanoduto não se esgotou com a denúncia já protocolada no STF. O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encomendou à sua equipe a preparação de providências contra outros envolvidos no escândalo. É possível que o trabalho resulte em mais de uma nova denúncia.
Prevê-se que o grosso do trabalho adicional será feito pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais. Antonio Fernando já remeteu para a procuradoria mineira documentos que considera úteis para o desdobramento das apurações. Envolvem pessoas que, sem mandato eletivo ou funções ministeriais, não dispõe da chamada prerrogativa de foro. Significa dizer que não precisam ser processados no STF. As novas denúncias podem ser ajuizadas na primeira instância do Judiciário. Entre os implicados estão o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes. Embora mencionada na denúncia já formalizada contra Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia e outros 13 personagens, Duda e Zilmar não constaram do rol de acusados. A exemplo do que ocorreu no caso do mensalão petista, a agência de Duda foi contratada para prestar serviços à campanha de Azeredo, em 1998. Contrato no valor de R$ 4,5 milhões. Mas só R$ 750 mil foram lançados na escrituração oficial da campanha. O resto transitou por baixo da mesa. O dinheiro proveio do esquema fraudulento montado por Marcos Valério e seus sócios. Antonio Fernando de Souza deseja levar aos tribunais também os gestores do Banco Rural, instituição financeira já encrencada no mensalão do PT. Acusa-os de conceder "empréstimos fictícios" a empresas de Marcos Valério, para irrigar as arcas eleitorais da coligação de Eduardo Azeredo. Empréstimos liquidados com recursos desviados de empresas públicas mineiras e obtidos de empresas privadas com interesses junto ao governo do Estado. O procurador-geral encomendou também o detalhamento das investigações em relação a essas empresas privadas que injetaram verbas nas arcas tucanas de Minas. Nesse ponto, as investigações vão alcançar a Samos Participações Ltda., firma na qual Walfrido dos Mares Guia detém 99% do capital. Emprestou R$ 507.134, para pagar dívida de campanha reclamada pelo ex-tesoureiro de Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão. O dinheiro foi obtido pela Samos por meio de empréstimo contraído em 26 de setembro de 2002 no Banco Rural. Operação avalizada pelo próprio Mares Guia e por Azeredo. O ex-coordenador político de Lula jamais reclamou a devolução do numerário. O dinheiro que foi entregue ao ex-tesoureiro, segundo o Ministério Público, como parte de uma “operação abafa.” Funcionou como uma espécie de cala boca, já que Mourão ameaçava “revelar as operações delituosas ocorridas em 1998”. Por último, o procurador-geral quer que continuem a ser esmiuçados os repasses monetários feitos ao ex-juiz eleitoral Rogério Lanza Tolentino e à mulher dele, Vera Maria Soares Tolentino. A dupla recebeu, entre agosto e outubro de 1998, cinco pagamentos da coordenação financeira da campanha de Azeredo. Somaram R$ 302.350. Vieram, de acordo com o Ministério Público, do bolo de R$ 3,5 milhões desviados de empresas públicas mineiras. Na época dos repasses, Rogério Tolentino era juiz eleitoral. Suspeita-se que, nessa condição, tenta votado a favor de Azeredo em processos que envolviam o candidato. O caso foi noticiado pela Folha em 30 de setembro de 2007. Ouvido na ocasião pelo repórter Frederico Vasconcelos, o ex-juiz disse que atuara como "advogado da agência SMPB, de Marcos Valério, entre 1988 e 2005." Daí os repasses, que seria meros pagamentos de honorários. Parte do dinheiro foi parar na conta da mulher, segundo ele, "por mera comodidade ou para evitar a cobrança de CPMF".
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 2311. Foto Folha.

IPEA & BANCO CENTRAL: NOVOS RUMOS?

Mudança no Ipea indica novo rumo para a política econômica de Lula

A mudança recente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a substituição de diretores e exclusão de alguns economistas, é mais uma componente da nova orientação econômica do governo no segundo mandato do presidente Lula, informaram ontem fontes oficiais ouvidas pelo Estado. “Estamos vivendo um ponto de inflexão na política econômica”, disse uma importante autoridade. A nova política abandona explicitamente as reformas estruturais defendidas pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o seu plano de ajuste fiscal de longo prazo, com redução das despesas correntes. E concentra os esforços governamentais na definição de estratégias de desenvolvimento, nas quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é considerada a peça fundamental. “Nesse novo cenário, o ajuste fiscal deve ser mais gradual”, afirma um assessor da Fazenda. Esse movimento na área econômica tem, no entanto, uma limitação. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, continuará executando a sua política de juros de forma independente, embora possa vir a ser objeto de críticas ainda mais acirradas de parte da ala mais à esquerda do PT. “A blindagem do BC é feita pelo próprio presidente Lula”, disse outra fonte. “O presidente não quer inflação, e o Meirelles conhece bem seus temores.” Os setores mais críticos ao BC avaliam que a alta taxa de juros limita a política de crescimento e cria uma bomba-relógio, pelos seus efeitos sobre a taxa de câmbio, mas reconhecem a habilidade demonstrada recentemente por Meirelles, ao trocar três diretores e ter colocado nos cargos funcionários da própria instituição. “Ele se antecipou a qualquer crítica e, ao estilo de Lampedusa, mudou para deixar tudo igual”, disse uma fonte, ao lembrar o escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa que, no romance O Leopardo, celebrizou a frase: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”. O economista Fábio Giambiagi, afastado do Ipea, e o economista Paulo Levy, retirado do cargo de diretor de Macroeconomia da instituição, foram os dois principais assessores do ex-ministro Palocci e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na configuração de uma política fiscal de longo prazo. Essa política previa a redução do ritmo de crescimento das despesas públicas, que deveriam crescer menos que a economia. Com isso, a longo prazo, o governo abriria espaço fiscal para aumentar os investimentos e reduzir a carga tributária. Essa estratégia seria implementada com a realização de algumas reformas estruturais, entre as quais a mudança das regras da Previdência Social. Mesmo depois da saída de Palocci do Ministério da Fazenda, Giambiagi e Levy continuaram defendendo as mesmas teses nos boletins do Ipea. O governo arquivou esse discurso e a saída de Giambiagi e Levy explicita isso, segundo uma fonte. A preocupação do governo agora é “pensar o crescimento”. Neste momento, o Ipea está discutindo com universidades e outros institutos de pesquisa do País para definir uma agenda, informou ao Estado o presidente da instituição, Márcio Pochmann. “Estamos num processo de constituição de uma agenda do desenvolvimento.” “A questão fiscal está junto, mas o nosso objetivo é ampliar essa agenda para colocar ênfase na discussão de longo prazo. Mudou a ênfase.” Por causa dos problemas conjunturais, disse Pochmann, o Brasil estava consumido numa visão de curto prazo. “Não queremos concentrar nossas atenções no curto prazo, pois o nosso compromisso maior será olhar o Brasil dos próximos anos.” Segundo ele, a economia global apresenta movimentações e tendências que precisam ser considerados por um instituto como o Ipea, que deve olhar o longo prazo. Ontem, o sindicato e o conselho dos economistas do Rio divulgaram moção de apoio a Pochmann e ao novo diretor de Macroeconomia do Ipea, João Sicsú. Eles dizem que as mudanças no Ipea traduzem uma nova orientação, “ainda tímida”, da política econômica. A nota faz duras críticas à política monetária do BC e aos economistas que concordam com ela. Pochmann negou que pretenda transformar o Ipea numa instituição que faça contraponto ao Banco Central. “Tem gente no governo mais preparada para lidar com isso (taxa de juros)”, disse. “Mas nós não deixaremos de ter uma avaliação sobre esses temas.”

Ribamar Oliveira e Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, Estadão, 2311.

SENADORES: "NAS ONDAS DO RÁDIO..."

23 senadores aparecem como sócios de emissoras de rádio e TV

A aproximação do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está licenciado da presidência do Senado e poderá ter o mandato cassado por acusação de usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, reacende a discussão sobre a proibição a parlamentares de obter e manter concessões de emissoras de rádio e TV.

Dos 81 senadores, 23 deles - quase um terço do total - aparecem como proprietários de empresas do gênero. Entre esses 23 parlamentares, uma pesquisa do Estado no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, mostra que pelo menos 17 têm parentes na sociedade e na direção do negócio - filhos, irmãos, mulheres ou ex-mulheres, entre outros. Entregar a parentes o comando das emissoras, tal como fez Renan, mesmo quando a transferência não passa de mera formalidade, é a maneira como os senadores driblam o artigo 54 da Constituição e o artigo 4º do Código de Ética do Senado. É uma forma, como explica o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de o parlamentar "fazer de conta" que não manda no veículo de comunicação. No caso Renan, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3, mostra que, depois de ter montado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra, o presidente licenciado do Senado entregou o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. ao filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

RECADASTRAMENTO

Como o ministério só começou o recadastramento de todas as emissoras em agosto, o Estado checou os dados do Siacco e constatou que o senador João Raimundo Colombo (DEM-SC) e a ex-mulher, Maria Angélica Ribeiro Colombo, são os únicos que formalizaram a baixa de sócios-proprietários. Antes, eles apareciam nos registros como donos da Rádio Araucária AM, de Lages (SC). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mesmo não sendo formalmente proprietário da Inter TV, antiga Televisão Cabugi Ltda., tem várias gerações de familiares no comando da influente emissora, que é repetidora da Globo no Rio Grande do Norte. A quantidade de senadores donos de veículos de comunicação é um dos trunfos de Renan para tentar ser absolvido em plenário. A sessão estava inicialmente prevista para ontem, mas um impasse entre governo e oposição, envolvendo a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) adiou o julgamento. "A discussão é necessária não apenas pelo aspecto da moralidade, mas pelo pragmatismo. Os senadores influenciam os meios de comunicação e ganham privilégios na disputa eleitoral em desfavor dos adversários não concessionários", avalia Péres. "Não importa se proprietário ou gestor, a emissora coloca o político em situação de privilégio", concluiu. Marco Aurélio diz que a norma constitucional, ao contrário do futebol, não aceita drible. Para ele, o artigo 54 da Constituição busca evitar que deputados ou senadores se beneficiem dos cargos políticos para obter contratos com a administração pública, como as concessões de rádio e TV. "Mas não é o que ocorre", admite. "Alguns usam interpostas pessoas em seu nome e a questão acaba no campo do faz-de-conta. Faz-de-conta que não tenho nada com isso. Colocam uma pessoa próxima, de sua confiança, um familiar, para ocultar a relação com o veículo. Só ingênuo aceita essa realidade." O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), diz que o Congresso precisa discutir essas "inconstitucionalidades" e sugere que familiares de deputados e senadores sejam proibidos de participar da sociedade de emissoras de rádio e TV. O professor Dalmo Dallari, emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lembra que o objetivo do artigo 54 da Constituição era justamente impedir a influência do parlamentar sobre os meios de comunicação. "Ao controlá-los, eles ditam a pauta e podem mesmo ocultar o que não é do consentimento do seu grupo político. A regra é indispensável para garantir a autenticidade do processo democrático", afirma o jurista. O artigo 54 deixa bem claro que deputados e senadores, depois de empossados, não podem ser "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada". O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, "perda do mandato".O Código de Ética do Senado proíbe os senadores, no artigo 4º, de "dirigir ou gerir empresas, órgãos e meios de comunicação", assim considerados aqueles que executem serviços de rádio e televisão.Péres recorreu ao dispositivo no parecer em que considerou quebra de decoro não apenas o expediente utilizado por Renan - o uso de laranjas -, mas também a propriedade de emissoras de radiodifusão.

PEDIDO ENCALHADO

A teoria jurídica, a Constituição e o Código de Ética do Senado funcionam, na prática, de outro jeito.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já havia tentado levar a discussão ao plenário desde que a polêmica sobre os parlamentares proprietários de meios de comunicação foi levantada, em reportagem do Estado, em julho do ano passado. A disposição, porém, esfriou graças à falta de interesse dos senadores em discutir assunto tão arraigado nos hábitos e costumes do Congresso. Por meio de um requerimento, Suplicy solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, há um ano e meio, que o colegiado discutisse e fizesse uma interpretação "teleológica" do artigo 54 da Constituição. Ele queria que os senadores indicassem, com clareza, o espírito da norma quanto à proibição imposta aos parlamentares. "Com o julgamento próximo do senador Renan, o debate cresceu. Renan pode ser punido, neste caso, por algo que até que ponto outros colegas não fazem?", questiona o parlamentar petista. O requerimento de Suplicy para fazer avançar a discussão sobre o tema estacionou na comissão. Ainda falta o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, designar um relator para a matéria - demanda que está pendente desde o dia 6 de julho de 2006.
Andrea Vianna, BRASÍLIA. Estadão, 2311.

' QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA ?'

Justiça acata denúncia contra 16 no caso Cisco. A Justiça Federal acatou na quarta-feira as denúncias do Ministério Público Federal no caso Cisco e marcou para 5 de dezembro os primeiros interrogatórios dos dois processos que apuram o esquema que teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Tesouro em fraudes no comércio exterior. Ao todo, 16 dos 40 presos pela Polícia Federal no dia 15 de outubro, na Operação Persona, tornaram-se réus nos processos de importação fraudulenta de produtos de informática e telecomunicações, supostamente capitaneado pela Cisco Systems e empresas a ela ligadas. Rodrigo Pereira, Estadão, 2311.

Primeira tarefa é cuidar do PTB, diz ministro José Múcio. O novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que a primeira tarefa será reorganizar o apoio de seu partido, o PTB, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores petebistas decidiram deixar o bloco de apoio ao governo em retaliação à liderança da petista Ideli Salvatti (SC). “Primeiro tem que cuidar da casa para, depois, sair para a rua. Conversei com alguns senadores do PTB, conversei com o presidente do PTB, Roberto Jefferson. E tenho um jantar, na terça-feira (27), com toda a bancada do PTB no Senado”, disse o novo ministro que tomou posse nesta sexta-feira (23). Múcio quer evitar uma revolta dentro do próprio partido que lhe custe votos considerados fundamentais para a aprovação da emenda que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A bancada do partido é composta por seis senadores.
Tiago Pariz Do G1, em Brasília.

Azeredo nega desvio de recursos na campanha. O senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou ontem que o fato de ter sido alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não é motivo para deixar o PSDB. "Não há motivo para isto, sempre honrei o PSDB e vou continuar praticando uma boa política", afirmou. Azeredo evitou transferir para os assessores da sua campanha à reeleição, em 1998, entre eles o ministro demissionário das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a responsabilidade pelo mensalão mineiro, apesar de reconhecer que "a campanha é muito ampla". "Mas você tem de confiar nas pessoas e eu sempre confiei." O senador também divulgou nota negando ter havido desvio de recursos na sua campanha. Segundo ele, não existiu mensalão em Minas Gerais. "Servirá de oportunidade para que seja definitivamente comprovada minha correção", disse sobre o pedido de indiciamento do Ministério Público Federal. "E para que sejam encerrados a injustiça e o embuste político dos quais tenho sido vítima há mais de dois anos. Confio agora no trabalho isento do Supremo Tribunal Federal."

Rosa Costa, BRASÍLIA, Estadão.

Ministro diz que ''''acusação é injusta'''' e deixa coordenação política do governo. Minutos depois de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento com o mensalão mineiro, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, pediu demissão. Sua saída fora acertada na noite anterior com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como antecipou o Estado.Em carta endereçada a Lula, Mares Guia diz que "a acusação é injusta e improcedente" e isso "vai ficar provado no curso do processo". Acrescenta que sai "para se defender" e "não causar embaraços à sua gestão".

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, BRASÍLIA, Estadão.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: AS MESMAS RELAÇÕES...

José Múcio é o novo ministro das Relações Institucionais

Walfrido dos Mares Guia confirmou em uma breve entrevista nesta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto que pediu afastamento do cargo de ministro das Relações Institucionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma entrevista foi confirmado que seu substituto é o líder do governo na Câmara José Múcio Monteiro (PTB-PE).
Na carta divulgada mais cedo em que pede seu afastamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mares Guia negou as denúncias de que teria participado do esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ele classifica as acusações imputadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de injustas e improcedentes. “A acusação é injusta e improcedente. Isso ficará provado no curso do processo. Considero que neste momento é meu dever empenhar todos os meus esforços para me defender. Não quero, entretanto, que um assunto alheio ao seu governo cause qualquer embaraço à sua gestão e à importante agenda que vossa excelência tem para o país”, afirmou. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ofereceu denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Mares Guia e o ex-governador de Minas Gerais e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Perda
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou nesta quinta-feira (22) que a saída do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, é uma "perda" para o governo, que negocia neste momento a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A intenção do governo é que o tributo seja mantido até 2011. "A saída do Walfrido é uma perda para o governo, porque ele tem um papel de articulação política fundamental, que ele faz muito bem. É um companheiro solidário, mas nós continuaremos fazendo as negociações mesmo sem ele. Não acredito que vá haver prejuízo, porque acredito que vamos aprovar a prorrogação da CPMF", disse Mantega. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, afirmou que a provável saída do colega Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) do governo não prejudicará as articulações para a prorrogação da CPMF, que tramita no Senado. "Se se confirmar a saída do ministro, lamento por ser um grande quadro, um grande ministro. Mas é evidente que o governo continua, as metas estão traçadas com tranqüilidade, e sob a liderança do presidente Lula, com certeza, vamos vencer essa batalha", afirmou Temporão nesta quinta-feira (22).

Co-autor
"Não é problema meu", disse nesta quinta-feira (22) o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o provável afastamento do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, após denúncia apresentada por ele mesmo no Supremo Tribunal Federal por crime de peculato. "Faço denúncias sobre fatos do passado. É dever meu. E as conseqüências estão na lei", acrescentou o procurador-geral da República. O procurador-geral da República disse ainda que o texto de sua denúncia, de 86 páginas, descreve minuciosamente o esquema ocorrido em Minas Gerais, em 1998. Segundo ele, o objetivo do esquema seria o desvio de recursos públicos. "O ministro é co-autor porque participou dos atos que engendraram este esquema", afirmou ele.
Tiago Pariz Alexandro Martello Do G1, em Brasília.2311. Foto Beto Barata/AE [José Múcio e Mares Guia durante entrevista coletiva ], Estadão.