CONGRESSO NACIONAL: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Com acordo e sem Renan, Congresso aprova LDO

BRASÍLIA - Com a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não presidir a sessão do Congresso que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição fez a sua parte, na noite desta quarta-feira: cumpriu o pacto de não agressão ao presidente do Senado e aprovou o texto base da lei em votação simbólica, quando o plenário da Câmara já estava praticamente vazio. Aprovada a LDO, o Congresso entra oficialmente em recesso na próxima quarta-feira, dia 18. O retorno das atividades está programado para o dia 1º de agosto. O ponto mais importante do acordo da oposição e do governo para a aprovação da LDO foi a retirada de um item acrescentado pelos governistas na Comissão de Orçamento. Este ponto autorizava o governo, em caso de não aprovação do Orçamento da União até o dia 31 de dezembro, a gastar parte dos recursos do ano seguinte em investimentos e obras já iniciadas. A oposição, no entanto, conseguiu manter a regra atual que prevê gastos apenas para custeio e pagamento de pessoal. "Era um bode na sala que o governo incluiu já preparado para tirar", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O acordo que assegurou a aprovação da LDO foi costurado pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (DEM-MA). "Demos nossa palavra. Palavra é palavra", disse Roseana ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quando percebeu uma tentativa da oposição para fazer novas alterações no texto. "Está tudo certo", respondeu o tucano. O acordo entre oposição e governo limitou-se à aprovação da LDO. E, nem de longe, aliviou a pressão sobre Renan, que não ficou no Congresso durante a sessão. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que a ausência de Renan deixou "explícito o desprestígio" do peemedebista. "Ao não comparecer à sessão a imagem do presidente destemido fica desfeita", afirmou. A opinião de Agripino foi compartilhada pelo líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), um dos principais defensores da saída de Renan do comando da Casa. "O fato de o Renan não aparecer à sessão de votação da LDO é a confissão dele de que não tem a menor condição de conduzir o Senado", afirmou. Líder do PSOL na Câmara, e um dos organizadores do protesto que seria feito em plenário se Renan insistisse em comandar a votação, Chico Alencar (RJ), considerou que o senador "começou a se debilitar fortemente" ao abrir mão de conduzir a sessão. "Ele ficou entre o ruim e o péssimo. Optou pelo ruim e revelou que não tem condição política de presidir o Congresso. O péssimo seria participar da sessão", afirmou Chico. Com a ausência de Renan, a sessão conjunta foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). A sessão foi tão tranqüila que enquanto alguns líderes faziam pequenos ajustes ao texto da LDO, senadores e deputados se amontoavam em uma sala ao lado do plenário para assistir à reprise do jogo da seleção brasileira na Copa América contra o Uruguai. Entre os poucos parlamentares que citaram Renan em seus discursos, estava o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O presidente do Congresso Nacional não pode impedir a apuração das denúncias que pesam sobre ele. Não podemos deixar que a imagem do Senado, da Câmara e do Congresso continue a ser prejudicada", afirmou. O discurso de Aleluia, no entanto, não ecoou entre seus pares. Luciana Nunes Leal e Ana Paula Scinocca. Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) preside a sessão do Congresso, foto Dida Sampaio-AE.