GOVERNO LULA & CONTRATAÇÕES [In:] MINISTÉRIOS "Á TODO GÁS"

Ministérios ignoram limite para a contratação sem concurso

Reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL) informa que 16 ministérios, além da Presidência da República, estão fora dos parâmetros estabelecidos por decreto presidencial de 2005, que põe limites na nomeação de cargos de confiança. Os dados constam de documento do Ministério do Planejamento obtidos pela Folha.
O decreto 5.497, de 21 de julho de 2005 --uma resposta do governo ao escândalo do "mensalão"--, estabelece um percentual mínimo de ocupação dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) por servidores com concurso público. A sigla designa cargos de confiança do governo. De acordo com a reportagem, os limites que não estão sendo seguidos referem-se aos níveis mais baixos e de menor responsabilidade e salário da administração pública: os DAS 1 a 4. (...).
Outro lado
De acordo com reportagem da Folha, o governo afirma que vem cumprindo à risca o decreto porque ele se refere ao conjunto da administração, não a ministérios em separado. "O decreto está sendo cumprido em sua integridade", diz nota do Planejamento.

Folha Online. 1211.