segunda-feira, novembro 12, 2007
RELATÓRIO/SENADORA: SOLUÇÃO HÁ PARA O FIM DA CPMF
Relatório da CCJ propõe fim da CPMF e seis fontes de recurso
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou por volta das 14h45 a reunião para a apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF.
O relatório que a senadora apresenta esta tarde pede o fim da CPMF e oferece seis fontes alternativas de receitas para que o governo possa compensar a perda de R$ 40 bilhões com a extinção da cobrança da contribuição, a partir de janeiro do ano que vem.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), deve apresentar voto em separado para contestar o relatório da senadora, que é contra a prorrogação da CPMF. O acordo entre governo e oposição prevê a concessão de pedido de vista, transferindo para esta terça-feira a votação do relatório. Com base em dados do próprio governo e estimativas definidas como "conservadoras", a senadora acredita ser possível acabar com a CPMF e manter intactos os programas sociais como o Bolsa-Família, os investimentos em saúde e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório aponta como opções de receitas para substituir a CPMF os seguintes caminhos:
- corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência da República;
- cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não são empenhadas;
- revisão da previsão de receitas do governo para 2008;
- aumento das receitas decorrentes do impacto do fim da CPMF no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
- redução das despesas com o pagamento de juros da dívida pública provocada pelo impacto do fim CPMF na Selic (taxa básica de juros da economia);
- e uso de parte do superávit financeiro do governo.
É a soma das receitas decorrente de cada uma dessas alternativas, segundo o relatório que permitirá ao governo sobreviver sem a CPMF. Em 40 páginas, o documento faz inicialmente uma avaliação do cenário econômico na tentativa de convencer os senadores de que o governo deve aproveitar o crescimento da economia mundial para abrir mão de receitas, cortando despesas no caminho de redução da carga tributária. "Estamos num momento positivo muito especial da economia em todo o mundo. É na bonança que se fazem as mudanças que não podem ser feitas em momentos de crise", disse a relatora, numa apresentação preliminar do seu relatório a um grupo de jornalistas.
Mola propulsora
Segundo ela, o fim da CPMF, proposto no relatório, será a "mola propulsora" para forçar o governo a cortar despesas, gastar melhor e dar o primeiro passo para a reforma tributária. Kátia Abreu destacou que as despesas do governo em 2007 apresentam um crescimento real de 9,1%, enquanto as receitas se expandem a um ritmo de 7,8% e o PIB, de 4,7%. Pelos cálculos da senadora, enquanto as despesas do governo cresceram 62,8% entre 2000 e 2007, a expansão do PIB foi de apenas 20%. Ela lembrou que no debate sobre a CPMF no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informara que as desonerações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassaram R$ 30 bilhões, atingindo R$ 36 bilhões em 2007. Destacou, porém, que a conta do aumento da arrecadação devido à elevação de alíquotas dos tributos é dobrada: "O governo deu R$ 30 bilhões, mas tomou R$ 60 bilhões." Ela também incluiu no parecer dados que apontam os efeitos nocivos da cobrança da CPMF na economia. Além de mostrar que o tributo é regressivo e penaliza mais quem ganha menos, a senadora avaliou que a CPMF tem caráter "confiscatório", porque tributa várias vezes o mesmo ganho do trabalhador, incidindo também sobre operações não financeiras e outros tributos. "A CPMF é um imposto em cascata que faz mal ao País e, ao final, tributa o equivalente a quatro vezes o PIB", ressaltou. Os números da senadora dão conta de que em 1997, o peso da CPMF para cada brasileiro era de R$ 42,2 por ano. Agora, o valor per capta subiu para R$ 188. "O Brasil não vai sair do mapa da América Latina se não tiver a CPMF", disse a senadora.
Adriana Fernandes, Christiane Samarco e Cida Fontes, do Estadão. 1211.
- corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência da República;
- cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não são empenhadas;
- revisão da previsão de receitas do governo para 2008;
- aumento das receitas decorrentes do impacto do fim da CPMF no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
- redução das despesas com o pagamento de juros da dívida pública provocada pelo impacto do fim CPMF na Selic (taxa básica de juros da economia);
- e uso de parte do superávit financeiro do governo.
É a soma das receitas decorrente de cada uma dessas alternativas, segundo o relatório que permitirá ao governo sobreviver sem a CPMF. Em 40 páginas, o documento faz inicialmente uma avaliação do cenário econômico na tentativa de convencer os senadores de que o governo deve aproveitar o crescimento da economia mundial para abrir mão de receitas, cortando despesas no caminho de redução da carga tributária. "Estamos num momento positivo muito especial da economia em todo o mundo. É na bonança que se fazem as mudanças que não podem ser feitas em momentos de crise", disse a relatora, numa apresentação preliminar do seu relatório a um grupo de jornalistas.
Mola propulsora
Segundo ela, o fim da CPMF, proposto no relatório, será a "mola propulsora" para forçar o governo a cortar despesas, gastar melhor e dar o primeiro passo para a reforma tributária. Kátia Abreu destacou que as despesas do governo em 2007 apresentam um crescimento real de 9,1%, enquanto as receitas se expandem a um ritmo de 7,8% e o PIB, de 4,7%. Pelos cálculos da senadora, enquanto as despesas do governo cresceram 62,8% entre 2000 e 2007, a expansão do PIB foi de apenas 20%. Ela lembrou que no debate sobre a CPMF no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informara que as desonerações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassaram R$ 30 bilhões, atingindo R$ 36 bilhões em 2007. Destacou, porém, que a conta do aumento da arrecadação devido à elevação de alíquotas dos tributos é dobrada: "O governo deu R$ 30 bilhões, mas tomou R$ 60 bilhões." Ela também incluiu no parecer dados que apontam os efeitos nocivos da cobrança da CPMF na economia. Além de mostrar que o tributo é regressivo e penaliza mais quem ganha menos, a senadora avaliou que a CPMF tem caráter "confiscatório", porque tributa várias vezes o mesmo ganho do trabalhador, incidindo também sobre operações não financeiras e outros tributos. "A CPMF é um imposto em cascata que faz mal ao País e, ao final, tributa o equivalente a quatro vezes o PIB", ressaltou. Os números da senadora dão conta de que em 1997, o peso da CPMF para cada brasileiro era de R$ 42,2 por ano. Agora, o valor per capta subiu para R$ 188. "O Brasil não vai sair do mapa da América Latina se não tiver a CPMF", disse a senadora.
Adriana Fernandes, Christiane Samarco e Cida Fontes, do Estadão. 1211.
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