LULA/JUSTIÇA ELEITORAL [In:] ''DURA LEX, SED LEX'', para quem ???

Brasil

Nas barbas da justiça

O PT descobriu que o crime eleitoral compensa e que pode continuar usando impunemente a máquina e Lula na propaganda da candidatura oficial

Otávio Cabral/VEJA.

Fotos Pedro Ladeira/Folha Imagem/Folhapress e Sérgio Lima/Folha Imagem/Folhapress

PROPAGANDA SEM LIMITES "Jamais me defrontei com algo tão escancarado", disse Marco Aurélio (à esq.) sobre o programa do PT em que o TSE viu crime eleitoral na propaganda antecipada de Dilma.

Milhões de brasileiros assistiram na semana passada ao programa do PT. Durante dez minutos, foram apresentados detalhes da biografia da ex-ministra Dilma Rousseff, algumas de suas ideias e opiniões. Entremeado com números sobre as realizações do governo Lula, o programa mostrou também o presidente narrando a emoção que sentiu no dia em que conheceu a ministra. "E um belo dia, em 2002, entra na minha sala uma mulher com um laptop na mão (...). Quando terminou a reunião, me veio na cabeça a certeza de que eu tinha encontrado a pessoa certa pro lugar certo." Em uma daquelas inacreditáveis coincidências, minutos antes de o programa ir ao ar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em julgamento uma reclamação contra outro programa do PT, exibido em dezembro, que teria usado o espaço para promover ilegalmente a candidatura de Dilma Rousseff. O resultado é que o partido perdeu o direito de veicular seu próximo programa nacional e terá de pagar multa de 20 000 reais. Dilma também foi multada em 5 000 reais. A sentença, no papel, foi dura. Mas seu efeito prático é um deboche.
O anúncio da condenação, na noite de quinta-feira, ocorreu uma hora e meia depois de o partido exibir um novo programa que, não fosse a demora da decisão judicial, nem poderia ter ido ao ar. A Justiça tarda mas não falha, certo? Errado. A decisão só vai ter impacto no ano que vem, quando a eleição presidencial estará decidida. A Justiça Eleitoral tardou e falhou.

A demora do tribunal em analisar o caso adiou a punição para 2011 e permitiu que o PT exibisse cenas eleitorais ainda mais explícitas que as condenadas pelo TSE. Ao lado de Dilma, Lula apontou sua candidata como a responsável pelo sucesso do governo e sugeriu que ela é a única capaz de continuar sua obra. O programa foi visto por mais da metade dos brasileiros que estavam com a televisão ligada. "A relação custo-benefício do desrespeito à lei foi totalmente favorável ao PT", diz Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral. O desprezo que se vê às regras eleitorais não pode ser creditado apenas à notória lentidão da Justiça. Pela legislação em vigor, as campanhas começam somente em julho, depois das convenções partidárias que oficializam os candidatos. Antes disso, como não há candidato, também não há punição para quem infringir a lei, como Lula e a campanha de Dilma vêm fazendo. Ou seja, além de lenta, a Justiça é frouxa na hora de punir. A maior pena já aplicada por campanha antecipada, de 20 000 reais, é irrisória se comparada ao que está em jogo em uma campanha presidencial.

A prova de que crime eleitoral compensa pode ser vista no comportamento do presidente da República. Nos últimos dois anos, Lula participou de mais de 400 eventos públicos. Dez resultaram em investigação do TSE. Cinco já foram arquivados, três ainda não foram analisados e dois levaram o tribunal a multar o presidente. Nesse período, porém, Dilma deixou de ser uma desconhecida do eleitorado para se tornar uma candidata viável, com quase 30% das intenções de voto. Ou seja, a antecipação da campanha, apesar de criminosa, foi vital para a candidata de Lula. Na semana passada, um dia antes de o TSE condenar o PT a uma pena sem efeito, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o advogado-geral da União Luís Adams se reuniram para avaliar os riscos da associação entre o presidente e a campanha do PT. Concluíram que, por enquanto, não há problema incontornável. A preocupação deve aumentar apenas depois de a candidatura de Dilma ser lançada oficialmente, em junho.

Ao se levar a avaliação dos advogados ao pé da letra, tudo indica, portanto, que Lula seguirá usando o cargo em benefício de sua candidata. As próximas pesquisas de intenção de voto é que vão dizer se a lei será mais ou menos respeitada. O ministro do TSE Marco Aurélio Mello é um dos mais incomodados com as ilegalidades. Ao votar pela punição ao PT na semana passada, ele anotou: "Confesso que, tendo pisado neste tribunal em 1991 e tendo assumido a presidência em duas eleições, jamais me defrontei com algo tão escancarado".