MENSALÃO. Prestação de serviços

STF condena ex-líder do PMDB a 2 anos e 6 meses de prisão

Mas ministros podem converter a punição de José Borba em uma pena alternativa;

Ricardo Brito

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou há pouco uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão ao ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba pelo crime de corrupção passiva. Ele foi condenado por receber recursos do esquema para votar a favor dos interesses do governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Por lei, como a punição fixada a Borba, atual prefeito em Jandaia do Sul (PR), foi inferior a quatro anos de prisão, o regime de cumprimento da pena é o aberto.

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Os ministros do STF devem converter essa sanção imposta ao ex-líder peemedebista, atualmente no PR, em pena alternativa, como ter limitado os seus finais de semana. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, disse que voltará ao tema ainda nesta segunda-feira com uma proposta de pena a ser cumprida por Borba.

No início da votação, o relator propôs a fixação de uma pena de 3 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa ao ex-líder peemedebista (cada dia-multa em 10 salários mínimos). Joaquim Barbosa disse que a culpa dele é "exacerbada" porque, como líder do partido, conduziu a bancada em votações na defesa dos interesses do esquema.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, abriu divergência e propôs a aplicação da pena de 2 anos e 6 meses de prisão e ao pagamento de 25 dias multa a Borba (cada dia-multa em 10 salários mínimos). Lewandowski fixou uma pena menor ao colega porque entendeu que o primeiro pagamento de propina ao ex-líder peemedebista vigorava a lei anterior que tratava do crime de corrupção passiva.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor em relação a pena de prisão e a do relator, quanto à multa. No final da votação, os ministros discutiram sobre a conversão da pena em regime aberto à restritiva de direitos. Joaquim Barbosa, que apresentará ainda hoje uma proposta sobre a pena a ser cumprida por Borba, classificou como "vergonha" a imposição de prestação de serviços à comunidade, uma das penas possíveis de serem trocadas. 

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