CONGRESSO vs. STF [In:] EGOLATRIA

A GUERRA DOS ROYALTIES - CONGRESSO SE REBELA E MANOBRA CONTRA STF

UMA SESSÃO, 3.060 VETOS

Autor(es): Fernanda Krakovics, Danilo Fariello e Junia Gama

O Globo - 19/12/2012

Sarney convoca sessão para analisar, de uma só vez, 3 mil vetos de 12 anos Bancada do Rio promete recorrer novamente ao Supremo se veto de Dilma for derrubado Numa reação sem precedentes, o Congresso manobrou e aprovou requerimento convocando para hoje sessão que analisará 3.060 vetos presidenciais que tramitavam há 12 anos. O objetivo é derrubar o veto de Dilma à nova distribuição dos royalties. Parlamentares começaram a receber a "cédula" de 463 páginas. O presidente do Senado, José Sarney, em recurso ao STF, disse que a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou sessão anterior do Congresso, "deixa o Legislativo de joelhos" Se o veto for derrubado, a bancada do Rio vai recorrer ao STF. Congresso manobra para derrubar veto de Dilma a royalties, sem descumprir liminar do STF Em articulação feita por deputados e senadores de estados não produtores de petróleo, amparados pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso realizará hoje, ao meio-dia, sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais. Esta é mais uma ofensiva para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que redistribui royalties do petróleo. O alvo é o artigo terceiro da lei, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para estados produtores. O Congresso reagiu de forma dura e atípica à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que recomendou a análise dos vetos por ordem cronológica. De um lado, encaminhou ao STF um "agravo regimental" (recurso ) onde classifica a decisão de Fux de " obtusa, equivocada e uma ingerência indevida do Poder Judiciário". De outro, montou uma estratégia complexa, articulada pelos parlamentares de estados não produtores que querem uma fatia dos royalties, para a votação de hoje, em resposta à liminar de Fux. Cada deputado e senador vai receber um impresso, de 463 páginas, com todos os vetos, podendo marcar "sim", "não" ou "abstenção". Mas os parlamentares dos estados não produtores pretendem deixar tudo em branco, e só votar pela manutenção do artigo que redistribui para todos os estados o dinheiro dos royalties dos poços já licitados. A votação é secreta, e o resultado não sairá na hora. Os votos serão contabilizados pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). A bancada do Rio ameaça ir de novo ao Supremo pedindo um mandado de segurança para impedir a derrubada dos vetos do petróleo. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Congresso tem que dar parecer sobre cada veto: - Se desrespeitarem de novo o regimento, vamos entrar de novo com um mandado de segurança. Acredito que eles (não produtores) vão cometer um segundo erro. A gente ainda tem esperança que o bom senso prevaleça. A movimentação no Congresso começou pela manhã, em reunião dos líderes partidários do Senado com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Ficou a cargo do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) recolher assinaturas da maioria dos líderes das Casas para viabilizar o requerimento pedindo a convocação da sessão para apreciar os vetos. O único que se recusou a apoiar o pedido foi o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Como presidente do Congresso, Sarney recebeu o requerimento e convocou a sessão, mas não pretende comandá-la. - Estou que nem São Sebastião, só levando flechada - disse Sarney. - Tradicionalmente quem preside as sessões do Congresso é a vice-presidente da Câmara (deputada Rose de Freitas). Temos que dividir tarefas. Embora o Congresso tenha recorrido da liminar, deputados e senadores de estados não produtores estão pessimistas quanto a uma vitória no Supremo. Por isso decidiram apreciar de uma vez só todos os vetos pendentes de votação. A articulação ocorre em um ambiente de grande insatisfação com o STF, tanto pela manifestação de Fux, quanto pela decisão do plenário do Supremo que determinou a cassação dos deputados condenados pelo mensalão. - Não é isso que o Supremo quer? Vamos votar então todos os vetos - afirmou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). Para atender a uma exigência da Constituição e do regimento do Congresso, Sarney nomeou uma comissão de cinco deputados e cinco senadores para apresentar um relatório sobre os vetos. O relator será o deputado Júlio César (PSD-PI), que deve dar seu parecer oralmente, durante a sessão do Congresso. Nessa comissão não há deputados do Rio nem do Espírito Santo. O relator disse que só se manifestará sobre os vetos referentes aos royalties. Segundo ele, os outros, que têm mais de 30 dias, não precisariam de parecer. Júlio César minimizou o fato de a comissão ser composta apenas por representantes de estados não produtores: - O Fux já representou o Rio ao dar a liminar. Ele é carioca. Em reunião pela manhã dos líderes da base aliada na Câmara, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu que o Congresso aproveite a oportunidade para derrubar um veto a uma proposta que acabava com o fator previdenciário. Nessa reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lavou as mãos em relação à operação para derrubar os vetos do petróleo. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que participou da reunião dos líderes com Sarney, também disse que não há o que fazer. A própria presidente Dilma já declarou isso. Integrantes da bancada do Rio criticaram a postura de "Pôncio Pilatos" adotada por Dilma. Nos bastidores, o Planalto considera que o tema royalties já não é prioritário e que houve desgaste político. No Rio, o governador Sérgio Cabral reafirmou a importância de se respeitar os contratos já assinados e em vigor. - A autonomia do Congresso deve ser preservada e respeitada. Se o Congresso vai se reunir e votar esta quantidade de vetos, é um direito do Congresso e nós temos que respeitar. Estamos lutando pelo que achamos que é nosso direito, direito constitucional - disse Cabral. - Vamos aguardar os próximos passos. Se derrubarem os vetos, e eu não gosto de trabalhar com hipóteses, reafirmo que entraremos com uma ação no Supremo para garantir nossos direitos. Eu acredito que é preciso dar razão à fala, é hora de ponderação. Não podemos abrir um precedente desses: outros estados podem ser vítimas. (Colaborou Fabiana Ribeiro)