OMC vs BRASIL/CHINA: O CASO DOS BRINQUEDOS (não é "brinquedo"...)

EUA levam Brasil e China à OMC. Americanos questionam acordo para o comércio de brinquedos anunciado no ano passado pelos dois países .

Os Estados Unidos questionaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) a legalidade do acordo entre Brasil e China para o comércio de brinquedos. Washington levou o caso ao Comitê de Salvaguardas da entidade e, por enquanto, não há plano de transformar o questionamento em disputa legal. Mesmo assim, a ação da Casa Branca serve de alerta aos dois países. Por dez anos o Brasil aplicou uma sobretaxa aos produtos chineses, alegando que a importação estava levando à falência indústrias de brinquedos no País, que empregam cerca de 35 mil pessoas. Mas, em 2006, pelas regras da OMC, as salvaguardas não poderiam continuar sendo aplicadas. Assim, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o setor produtivo chinês fizeram um acordo para limitar as vendas da China no mercado brasileiro. O problema, segundo os americanos, é que um acordo de restrição voluntária de exportações é proibido na OMC se for conduzido por governos. Ontem, a Casa Branca afirmou estar preocupada com a iniciativa e cobrou esclarecimentos de qual teria sido o papel do governo brasileiro no acordo. O governo brasileiro confirmou que as salvaguardas expiraram em junho de 2006 e que o País não impõe restrição de importações, salvo as tarifas. O Itamaraty garantiu que o governo não esteve envolvido no entendimento e que apenas publicou o acordo no Diário Oficial para sua divulgação. Segundo o governo, o acordo apenas diz que os setores privados dos dois países vão trabalhar em conjunto para evitar prejuízos com o comércio. Mas, quando o acordo foi anunciado, em agosto de 2006, as declarações eram outras. O entendimento seria válido por quatro anos e as exportações da China Toy Association para o Brasil poderiam aumentar, desde que mercado de brinquedos no País também crescesse. Caso contrário, as vendas chinesas ficariam congeladas. O desfecho das negociações ocorreu durante visita de uma delegação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a Pequim. De 2005 para 2006, as exportações chinesas de brinquedos ao Brasil cresceram 30%, somando US$ 42 milhões no primeiro semestre. Os americanos importam US$ 5 bilhões. O governo brasileiro tentou saber qual é o interesse de Washington em questionar o acordo, mas não obteve respostas. Jamil Chade, O Estadão.