AMIGOS DO ALHEIO

Punição inapelável

Autor(es): » ANA MARIA CAMPOS » DIEGO ABREU » HELENA MADER

Correio Braziliense - 11/10/2012

Resultado final contra a antiga cúpula do PT afasta a possibilidade de recursos dos réus com pedido de novo julgamento. Relator é eleito para assumir a presidência do Supremo O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou o veredicto contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, seu principal algoz no julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, foi eleito com o voto unânime do plenário para comandar a mais alta corte de Justiça do país nos próximos dois anos (leia mais na página 4). Entra agora na linha sucessória para assumir a presidência da República, em caso de impedimentos dos chefes do Executivo e Legislativo. Na sessão de ontem, os ministros Celso de Mello, o decano, e Ayres Britto, atual presidente, confirmaram com votos duros as condenações de Dirceu; do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; do empresário Marcos Valério e outros quatro réus por corrupção ativa. Com a decisão, o placar contra Dirceu chegou a oito votos contrários e dois favoráveis - do revisor, Ricardo Lewadowski, e de Dias Toffoli. Para Genoino, o resultado foi de 9 a 1. Delúbio acabou considerado culpado de forma unânime. Esse resultado afastou, ontem, qualquer hipótese de os réus entrarem com os chamados embargos infringentes. O mecanismo, que, em última análise, permitiria até a realização de um novo julgamento, só poderia ser aplicado caso os réus tivessem recebido ao menos quatro votos favoráveis às suas absolvições. Sem condições de reverter o julgamento no STF, resta agora aos condenados duas estratégias. Na esfera jurídica, a defesa busca a pena mais leve possível, de forma que os réus do mensalão consigam escapar da prisão. Para José Dirceu, há um complicador. Ele foi considerado o mentor do esquema do men-salão. Conforme estabelece o Código Penal, a pena é agravada quando o réu “dirige a atividade”. Outro caminho que os petistas pretendem adotar é a politização do resultado do julgamento. Essa tática já começou a ser aplicada, principalmente nas redes sociais. Um exército petista tem se manifestado no Twitter, no Face-book e em blogs contra o STF. O próprio Dirceu divulgou um pronunciamento na noite de terça-feira e voltou a criticar a sua condenação. Disse que o mais importante no momento é o segundo turno das eleições municipais. “Não vou me abater”, garantiu ontem. E conclamou a militância: “Vamos às ruas e à luta para consolidar nossa vitória do primeiro turno, apoiando nossos candidatos ou aliados”. Provas Dirceu pretende fazer uma peregrinação pelo país para se defender e criticar o veredicto do STF. Terá, no entanto, de enfrentar o relator de seu processo na condição de poderoso chefe do Judiciário brasileiro. Além do poder institucional, Joaquim Barbosa tornou-se o ministro mais popular do país, com apoio nas ruas. O relator preferiu ontem não comentar as reclamações de Dirceu quanto a uma suposta condenação sem provas cabais. "Há uma tentativa de politizar o julgamento. Não costumo responder políticos", disse Barbosa. "Nem réus", acrescentou. Nesse embate político do PT contra o STF, Barbosa não está sozinho. Primeiro a votar na sessão de ontem, Celso de Mello voltou a defender a Suprema Corte dos ataques que têm partido de advogados de réus e de pe-tistas insatisfeitos com as condenações já proferidas. "Tenho por inadmissível a afirmação de que esse processo busca condenar a atividade política. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas", destacou o decano do STF, após observar que ] não há condenação penal por presunção ou mera suspeita. "O STF tem atuado com absoluta coerência", completou. O ministro fez uma longa análise sobre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato, usada pela maioria dos integrantes do STF para condenar José Dir-ceu. Celso rebateu a declaração do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, alertou que tal teoria só deveria ser aplicada em situações excepcionais. "A Teoria do Domínio do Fato não é usada apenas em momentos de exceção. Portanto, repila-se qualquer declaração de que o tribunal está inovando", frisou o decano. O presidente do STF, Ayres Britto, por sua vez, fez uma dura crítica ao PT e aos integrantes do partido acusados de articular o mensalão. "Não é concebível que um partido se aproprie do outro à base de propina", criticou. Ele ressaltou ainda que o mensalão fez parte de uma proposta do PT de ficar no governo por diversos mandatos consecutivos. "É um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado", disse o presidente.