ESTADO DEMOCRÁTICO

Gurgel responde a petista e diz que condenação é 'exemplar'

Autor(es): RICARDO BRITO

O Estado de S. Paulo - 11/10/2012

Autor dos pedidos de condenação de toda a antiga cúpula do PT no governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu ontem a afirmação feita em carta divulgada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que comparou a decisão do Supremo Tribunal Federal a "um juízo político e de exceção". O documento foi divulgado na terça-feira, momentos após o Supremo ter condenado Dirceu por corrupção ativa. Para Gurgel, que exaltou o fato de o colegiado ter aceitado a acusação "solidamente lastreada em provas", nas palavras dele, a afirmação de Dirceu é "absolutamente despropositada". "O Supremo Tribunal Federal tem, desde o início, não apenas do julgamento, mas desde o início da tramitação do inquérito, se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância, enfim, de todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição da República.  É um julgamento que, longe de constituir julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de um julgamento feito por um tribunal de um país em que o Estado democrático de direito vigora", afirmou Gurgel, durante o intervalo do julgamento. OEA. Para o chefe do Ministério Público Federal, um eventual recurso de condenados no processo à Organização dos Estados Americanos (OEA) só é cabível nos caso em que há julgamento de exceção. Até o momento, o ex-presidente do extinto PL e deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já anunciou sua intenção de recorrer à Corte internacional. Gurgel minimizou a importância do recurso para uma instituição Judiciária de fora do País. "Eu vejo essas afirmações como um direito dos acusados de, diante de um juízo condenatório do Supremo Tribunal Federal, pretender afirmar que este não é ainda um julgamento definitivo, quando, na verdade, temos um julgamento definitivo da mais alta Corte do País", destacou. "Marco histórico". O procurador-geral disse que faz um balanço "extremamente positivo" do julgamento, que "constituirá um marco histórico no País no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política". O chefe do MP está analisando se vai entrar com pedidos cautelares, como o confisco de passaporte e a exigência de expedição imediata dos mandados de prisão dos condenados ao fim do julgamento. "Vamos aguardar a conclusão do julgamento", disse, referindo-se à execução das penas antes da apresentação de recursos.