HAPPY-HOUR: MELHOR, TALVEZ, EM "GLIESE 581" ???

[Chargistas: Cesar, JB, Angeli, Sponholz].

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O "BURACO" É MAIS EM CIMA (no Paralelo 15º)

Déficit da Previdência sobe 67% em março, para R$ 4,6 bi.

Arrecadação subiu 0,5% ante 2006, enquanto despesas tiveram alta de 24,8%. A Previdência teve déficit de R$ 4,691 bilhões em março, resultado 67,1% maior do que o apurado em igual mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 2,698 bilhões. O desempenho verificado em março de 2007 também é 73,8% superior ao apresentado em fevereiro deste ano, de R$ 2,807 bilhões. A Previdência Social registrou arrecadação líquida de R$ 10,534 bilhões em março, 0,5% a mais que fevereiro e 10,9% superior a de março de 2006. Já as despesas com benefícios previdenciários totalizaram R$ 15,225 bilhões, 14,6% acima das despesas do mês anterior e 24,8% a mais que as de março de 2006. O elevado déficit registrado em março é explicado, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, pelo alto valor dos precatórios pagos no mês, que totalizou R$ 2,121 bilhões. Segundo o secretário, esse valor é praticamente todo o montante programado para o ano. "Se não tivesse os precatórios, estaríamos comemorando uma queda do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado, ou em relação ao mês", disse. Para os próximos meses, o secretário prevê que os valores serão menores e voltarão ao patamar de fevereiro, quando foram pagos R$ 184 milhões em precatórios. Ele explicou que, no mês de março, foi liquidado todo o estoque de sentenças judiciais emitidas entre 2002 e 2005. "Esse volume (de março) distorce a estatística, mas não espelha a realidade da Previdência para o ano inteiro", afirmou Schwarzer. O déficit da Previdência em março, em função do pagamento de precatórios, foi mais que o dobro do déficit de fevereiro de 2007 e março de 2006. Segundo o secretário, ainda estão previstos para este ano o pagamento de R$ 103,4 milhões, referentes a sentenças da Justiça do Trabalho, e R$ 371,2 milhões relativos a sentenças judiciais nos Estados. No acumulado do primeiro trimestre, o déficit da Previdência foi de R$ 11,227 bilhões, 9,5% superiores que no acumulado no primeiro trimestre do ano passado, que foi de R$ 10,255 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência no primeiro trimestre cresceu 10,5%, totalizando R$ 30,575 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários tiveram alta de 10,2% ante primeiro trimestre de 2006 e totalizaram R$ 41,802 bilhões. Schwarzer disse que os números do trimestre refletem com mais fidelidade o desempenho das contas da Previdência no ano. Ele lembrou que, em janeiro de 2006, também houve pagamento elevado de precatórios, no valor de R$ 1,560 bilhão, mas que esse total foi diluído nos números do primeiro trimestre daquele ano. Apesar da alta, o secretário informou nesta quarta que a projeção de déficit para este ano foi reduzida de R$ 47,3 bilhões para R$ 45,853 bilhões. Segundo Schwarzer, a redução se deve à estabilidade na arrecadação da Previdência e no pagamento de benefícios. O Estadão.
O secretário, ao divulgar o resultado de março da Previdência, disse que a nova projeção prevê um crescimento de 3,7%, este ano, no pagamento de benefícios, mas, no primeiro trimestre, a alta foi de apenas 2,5%. "Pode haver espaço para reduzir ainda mais a nossa projeção", disse Schwarzer.
O secretário acrescentou que, no curto prazo, o déficit da Previdência está sob controle e, nos próximos quatro anos, deverá ficar entre 1,8% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não vai haver nenhuma explosão do déficit, mas, no longo prazo, tem o fenômeno do envelhecimento e as mudanças nas estruturas das famílias. Então, o Fórum da Previdência tem um papel importante nessa discussão", afirmou. Renata Veríssimo

OPERAÇÃO HURRICANE: "O CHEFE DA POLÍCIA PELO TELEFONE MANDOU ME AVISAR..." **

Sentença era vendida por telefone.

Investigações que correm na Polícia Federal (PF) apontam que magistrados usaram telefones móveis pertencentes a um escritório de advocacia para promover a venda de sentenças judiciais em São Paulo, Rio e Campo Grande (MS). O caso é investigado pela Operação Têmis da PF. Segundo as autoridades que investigam o caso, essa é uma das mais fortes evidências da “relação promíscua” entre o Judiciário e criminosos organizados. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a “central telefônica” funcionava no escritório do advogado Luiz Roberto Pardo. O uso dos telefones poderia servir como “canal livre” entre magistrados e os interessados em comprar resultados judiciais. O sistema permitiria a Pardo controlar as ligações. A suspeita é de que o advogado fizesse transações entre juízes e empresários. A descoberta do uso dos telefones móveis foi realizada com base na quebra de sigilo telefônico de um dos acusados de envolvimento no esquema. O relator da sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura o envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos, ministro Vantuil Abdala, defendeu nesta terça-feira o afastamento dos investigados de suas funções. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Se eu estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, acho que é de toda a conveniência que se afastem”, disse. O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. Na avaliação dos próprios membros do órgão, tem agora seu maior desafio. “É o mais grave [caso envolvendo magistrados]. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade”, afirmou. Segundo o ministro, o órgão decidirá em 15 de maio se afasta os magistrados dos cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento na venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também defende o afastamento dos suspeitos. “Acho necessário. Mas quem tem de decidir isso é o Judiciário. O procurador [João Sérgio Leal Pereira] já está afastado, por causa de uma outra ação penal.” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar nos próximos dias para o CNJ cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados, o CNJ poderá puni-los no máximo com a aposentadoria compulsória. Veja Online.

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** Pelo Telefone. A música era “Pelo Telefone” e com passar dos anos foi regravada outras muitas vezes e por diversos artistas, porém, em nenhuma delas é tocada a versão original da letra. A versão que realmente ficou conhecida foi uma sátira feita por Mauro de Almeida e Donga (1916), para alertar e zombar com o chefe da polícia daquela época, Aurelino Leal: “O chefe da polícia pelo telefone mandou avisar / Que na Carioca tem uma roleta para se jogar...” . www.lanalapa.com.br

FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL: QUESTÃO ENERGÉTICA (e a questão enérgica contra a China)

Fórum Econômico reúne 400 líderes para debater América Latina.

A edição reduzida do clube dos ricos deverá trazer à capital chilena 400 representantes da comunidade política, acadêmica e econômica da região, embora os únicos chefes de Estado com presença confirmada sejam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria anfitriã do evento, Michelle Bachelet. A reunião latino-americana do Fórum Econômico Mundial, que tem como tema “Uma Agenda Regional Positiva”, ocorre menos de uma semana depois da 1ª Cúpula Energética Sul-Americana em Isla Margarita, na Venezuela. O encontro em Isla Margarita expôs divergências entre Lula e os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, na questão dos biocombustíveis, e da Bolívia, Evo Morales, pela disputa em torno das indenizações à Petrobras pela desapropriação de duas de suas refinarias no país. A questão energética será discutida em pelo menos duas sessões no Chile, fechadas à imprensa. O ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, e o executivo da Petrobras Décio Odone estão entre os cinco palestrantes de uma delas, intitulada Construindo um Futuro Energético Seguro e Sustentável. Às vésperas da reunião, o Fórum publicou um relatório em que destaca os biocombustíveis como um nicho a ser explorado pela região, embora o documento também tenha alertado para um suposto risco de que a crescente demanda por esses combustíveis se torne causa de maior desmatamento justamente em países como o Brasil. Também serão tema de discussão as implicações dos resultados das últimas eleições na América Latina, que, segundo o Fórum, teriam tornado a região mais “heterogênea e complexa” dos pontos de vista social, econômico e político, nas relações regionais. O documento divulgado na semana passada define o momento vivido pela América Latina como um dos mais favoráveis da sua história, mas avalia que a região continua vulnerável a crises externas. E chama a atenção para uma crescente divisão política entre os países que querem maior participação na economia mundial e aqueles que “rejeitam o livre comércio e ameaçam a harmonia regional”. Outro tema destacado no programa é como a região deve lidar com a China, cujas exportações para o mercado latino-americano vêm crescendo, reclamam alguns, descontroladamente. Como referência, as trocas comerciais entre a América Latina e a China chegaram a US$ 70,2 bilhões em 2006 e devem dobrar em cinco anos. Lula deverá chegar acompanhado de nove ministros, entre eles Celso Amorim (Relações Exteriores), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior) e Silas Rondeau (Minas e Energia). Instituições regionais como a Corporación Andina de Fomento (CAF), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a Cepal (comissão da ONU para América Latina e Caribe) enviarão seus presidentes ou diretores ao evento. Também confirmaram presença o subsecretário dos Estados Unidos para Assuntos Ocidentais, Thomas Shannon, e os vice-diretores do FMI (John Lipsky), da OMC (Alejandro Jará) e do Banco Mundial (Pamela Cox). Lula deverá desembarcar em Santiago nesta quarta-feira à noite para dar início à programação oficial na manhã de quinta, quando deverá passar a maior parte do tempo entre compromissos com Bachelet, como parte de um programa de visita de Estado. O presidente também deverá visitar o escritório do Fundo de Alimentação da ONU em Santiago, onde deverá ser homenageado pelo programa Fome Zero. No fim do dia, participa da sessão de encerramento do Fórum, antes de seguir viagem para a Argentina. O Rio foi sede da primeira edição latino-americana da reunião do Fórum Econômico Mundial, em 1985. De lá para cá, 20 eventos foram realizados, o último deles em São Paulo, com cerca de 280 participantes. Carolina GlycerioEnviada especial a Santiago, BBC Brasil.

MINISTRO MANGABEIRA SOBRE LULA: "ESQUEÇAM [TAMBÉM] O QUE ESCREVÍ, PENSEI, ACREDITAVA ...". (via, o clássico "cala-boca")

Mangabeira retira artigo com ataque a Lula de sua página.

Novo ministro afimou em 2005 que o governo Lula era "o mais corrupto de nossa história" e que era "obrigação do Congresso" declarar o seu impedimento.

O professor Roberto Mangabeira Unger retirou de sua página na internet um artigo de 2005 no qual acusava o governo Lula de ser o "mais corrupto de nossa história". Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, o texto intitulado "Pôr fim ao governo Lula" desapareceu do índice de artigos da página onde o professor disponibiliza toda a sua obra. A página é hospedada no site da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde Mangabeira leciona há anos na faculdade de Direito. Na seção artigos, é possível baixar todos os textos publicados pelo professor no jornal paulistano e outros produzidos por conta de sua atividade acadêmica. A exceção, atualmente, é o texto publicado no dia da comemoração da Proclamação da República, em 2005. Começando com a palavra "AFIRMO", em caixa-alta, o texto de Mangabeira repete a expressão no início de cada uma dos nove parágrafos seguintes do artigo. A reiteração foi inspirada no famoso texto "J´accuse!" (Eu Acuso) do escritor francês Émile Zola, autor de clássicos como Germinal, A Besta Humana e A Taberna. Publicado no jornal L’Aurore em 13 de janeiro de 1898, "J´accuse!" é um marco do engajamento intelectual e da luta contra a injustiça e a intolerância. Foi escrito para defender capitão Alfred Dreyfus - o oficial judeu preso por traição à pátria - e acusar os que, por anti-semitismo, inventaram provas contra ele. No manifesto de Zola, a repetição da expressão "Eu acuso" aparece no final do texto (leia o original, em francês, e uma tradução para o português). Mangabeira ainda não explicou porque retirou o texto de seu arquivo. Por enquanto, a justificativa veio através do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), partido do vice-presidente José Alencar, responsável pela indicação de Mangabeira à nova pasta. "Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia e concluiu que o presidente não teve nada a ver com a crise", afirmou Crivella. Questionado se não haveria nenhum constrangimento o senador disse que "o constrangimento é de quem não sabe voltar atrás". "As pessoas tem opinião e podem mudá-la". A retirada do texto da página do professor, no entanto, mostrou-se inócua. Além de continuar disponível, para assinantes, na página da Folha de S. Paulo, o artigo foi republicado em vários blogs e páginas. E o índice no qual ele aparecia também é encontrado em sites de arquivo antigas páginas da internet. Edmundo Leite, O Estadão.

MEIO AMBIENTE & IBAMA: LULA PASSA "MOTOSSERRA" NO "MEIO"

Lula fatia o Ibama com aval de Marina para apressar obras. Decisão foi tomada para contornar dificuldades na concessão de licenças ambientais dos projetos do PAC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma parte do Ibama cuidará do licenciamento ambiental e tudo o que se referir à área. A outra parte tratará das unidades de conservação da natureza. Na reestruturação - que se dará por medida provisória a ser editada “nos próximos dias” -, a Secretaria de Recursos Hídricos vai cuidar também de problemas urbanos da área e passará a se chamar Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos. Será criada a Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, além de uma outra para cuidar apenas do extrativismo. Ontem, no início da noite, em audiência no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tratou da reestruturação de sua pasta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que iria apresentar as mudanças na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada para hoje, às 9 horas. A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou, ao fim da audiência com a ministra, uma das novidades: a criação da Secretaria das Mudanças Climáticas. Esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). A decisão de Lula foi tomada para contornar as dificuldades impostas pelo Ibama para conceder as licenças ambientais dos projetos de infra-estrutura que o governo considera fundamentais para impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como o das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O PAC prevê investimentos de R$ 20 bilhões nessas duas usinas, consideradas também muito importantes para evitar o risco de um novo apagão elétrico no País, como o que ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique (1995-2002), e impôs à sociedade um esquema de racionamento no consumo de energia. Os projetos do Rio Madeira são encarados no governo como a gota d’água na crise de licenciamento envolvendo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e empresas investidoras. Na quinta-feira passada, o presidente se queixou muito do instituto durante reunião do Conselho Político. Ele disse que por causa da “proteção de um bagre” licenças ambientais eram negadas. Nesse dia, Lula já sabia que parecer da área técnica do Ibama sobre as hidrelétricas do Rio Madeira rejeitava a construção das usinas - o parecer estava concluído desde o dia 30 de março. Depois do desabafo de Lula na reunião do Conselho Político, começou a série de afastamentos de funcionários do instituto. No dia seguinte à fala presidencial, a ministra Marina Silva anunciou a saída, de uma vez só, de Cláudio Roberto Bertoldo Langone, secretário-executivo do ministério, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, este do PT do Amazonas. Para o lugar de Langone foi anunciado o convite a João Paulo Capobianco, nome defendido por organizações não-governamentais ambientais. Por causa desse parecer, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr., já foi afastado do cargo. Além dele, saiu todo o grupo ligado ao ex-governador Olívio Dutra (PT-RS), que ocupava tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ibama. Langone, gaúcho de Nova Palma, era um dos funcionários do ministério ligados a Olívio. Marina ofereceu-lhe uma diretoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, mas Langone, magoado, preferiu voltar para o Rio Grande do Sul. João Domingos, BRASÍLIA

POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL(ISMO): UM TIRO NO ("PRÓPRIO") PÉ?

Governo conclui decreto contra consumo de álcool. Política Nacional sobre o Álcool prevê ampliação de tratamento pelo SUS; restrições a propaganda ficarão em outro texto a ser divulgado.

Após mais de três anos, o governo finalmente definiu a Política Nacional sobre o Álcool, um conjunto de medidas para prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e ampliar o acesso a tratamento para pessoas dependentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que institui as medidas na próxima semana. O texto do decreto, sob análise na Casa Civil, não traz definições sobre o tema mais polêmico de toda a estratégia, a restrição de horário para propaganda de todas as bebidas alcoólicas. O decreto prevê que a regulamentação da propaganda deverá ser feita por uma resolução - cujo texto já está pronto para publicação. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, época em que um grupo interministerial criado pelo governo apresentou o esboço da estratégia. Nesse documento, já se previa a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas para depois das 23 horas. A medida, considerada indispensável por especialistas na área de saúde, atingiria em cheio a indústria de cerveja, que hoje não tem restrição para veiculação de propaganda. ' Pela lei atual, as limitações de horário atingem apenas propagandas de bebidas com maior teor alcoólico, os destilados, como pinga e uísque. A primeira versão do texto que criava a política foi submetido à audiência pública, mas depois o assunto ficou dormitando. Analistas atribuem a demora na edição do decreto justamente à polêmica criada em torno dessa proposta e às pressões feitas pela indústria da cerveja. Paralelamente, a restrição da propaganda passou a ser discutida num texto de resolução, também submetido à consulta pública, formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto está previsto para ser colocado em votação pela diretoria colegiada da agência amanhã. Dentro da própria Anvisa, no entanto, há quem afirme que a resolução é um 'teste jurídico'. Isso porque há controvérsias se a agência tem poderes para regular a propaganda. Produtores de bebida garantem que o tema só pode definido por lei. O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, articulado no governo pela Secretaria Nacional Antidrogas, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de álcool. Entre elas, medidas específicas voltadas para povos indígenas e para pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda a realização de uma nova pesquisa de comportamento, para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito. Ministérios que integraram o grupo de trabalho para criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de criar medidas específicas para pôr em prática as diretrizes. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar as cidades a impedir a venda de bebidas em pontos próximos de escolas e hospitais. A criação de uma política voltada para inibir o álcool há tempos vem sendo cobrada por entidades médicas e organizações não-governamentais brasileiras. Desde o ano passado, parte dessas associações participa de discussões na Organização Mundial de Saúde (OMS), debatendo estratégias de redução internacional do consumo de álcool.Tais organizações têm como modelo o trabalho que foi realizado para a redução do consumo de cigarro.A mobilização se explica. O 2º Levantamento Domiciliar sobre uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, feito em 2005 pela Secretaria Nacional Antidrogas, mostrou que 12,3% dos entrevistados com idade entre 12 e 65 anos são dependentes do álcool.O trabalho mostrou ainda que, dos 7.939 entrevistados, 74,6% já haviam bebido alguma vez na vida. Uma grande preocupação de especialistas foi reforçada pelos resultados da pesquisa: a tendência de um consumo cada vez mais elevado entre jovens.MEDIDASCasos específicos: Um conjunto de medidas, principalmente na área da saúde, será voltado apovos indígenas e pessoas que vivem em assentamentosde reforma agráriaPropaganda: Caberá à Anvisa publicar a resolução que trata da restrição da publicidade de bebida alcoólica, como cervejaAtendimento no SUS: Haverá recomendações para aampliação da oferta de tratamento destinado a pessoasdependentes de álcool na rede pública por meio doSistema Único de SaúdeLevantamentos: O governo federal quer realizar uma nova pesquisa de comportamento para ver os reflexos do consumo de álcool nos acidentes de trânsito no PaísOutras ações: Os ministérios adotarão medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas. O Estadão. Ligia Formenti.

IMPOSTO DE RENDA: "SENTA QUE O LEÃO É MANSO!"

Câmara aprova MP que garante correção da tabela do IR até 2010.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 340, que garante a correção anual da tabela do Imposto de Renda em 4,5% de 2007 a 2010. Os deputados alteraram o texto original enviado pelo Executivo e incluíram uma redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Impostos de Importação) para os artigos considerados de primeira necessidade usados por portadores de deficiência auditiva e física. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Se os senadores não realizarem nenhuma alteração, a matéria vai para sanção presidencial. Do contrário, volta para a Câmara, onde os deputados poderão apenas ratificar ou não as alterações feitas pelos colegas. Neste ano, o impacto da correção da tabela do IR, que já está em vigor, é de R$ R$ 1,260 bilhão. Os rendimentos até R$ 1.313,69 são isentos. Há uma alíquota de 15% que incide sobre os salários de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12. Por último, a maior alíquota do IRPF, de 27,5%, irá incidir neste ano sobre os salários acima de R$ 2.625,12. A dedução por dependente está em R$ 132,04 e esse limite também sofrerá reajuste anual até 2010 [?]. Folha Online, DF.

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: VERBA INDENIZATÓRIA ["O PODER EMANA DO POVO..."]

Procurador pede investigação de verba de deputados.

Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais. Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 7,69 milhões mensais aos cofres públicos. Ou R$ 92,3 milhões por ano. Ou ainda R$ 369,3 milhões para cada legislatura de quatro anos. A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar "gastos" com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.” A notícia mencionou vários exemplos. Um deles envolvia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele usou parte da verba para pagar pela publicação de textos produzidos pelo próprio assessor de imprensa num jornal de seu Estado, a “Tribuna do Norte”. Ouvido, Henrique Alves disse: "Tem contrato, tem recibo, tudo direitinho do jornal, tem recibo guardado, tudo direitinho." Depois, corrigiu-se: "Não é um contrato formal. Eu pago e eles dão recibo." Ele deu um exemplo do tipo de “reportagem” que o dinheiro público financiou: "Quando fui presidir a eleição da Câmara, publicamos uma página inteira, uma foto nossa, tenho dez mandatos. Tô no décimo mandato, aí fizemos uma página no jornal muito bonita." “À primeira vista, essa prática causa estranheza, pois representa a utilização de dinheiro público no custeio da publicação de matérias que beneficiam diretamente determinados deputados”, anotou o procurador-geral Lucas Furtado em sua representação. “Esse tipo de procedimento finda por produzir uma vantagem eleitoral descabida. É como se a Câmara estivesse financiando, antecipadamente, a campanha de deputados com mandato.” Furtado menciona o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição, que veda o uso de verbas públicas para “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” O procurador-geral escreveu: “O que tem ocorrido, isso sim, é o uso da aludida verba indenizatória para a propaganda pessoal do deputado. É a compra do espaço na mídia – às expensas do contribuinte – para projetar a imagem do parlamentar.” Antes que os auditores comecem a esquadrinhar os gastos dos deputados, a representação terá de ser aprovada pelo plenário do tribunal. Dos nove ministros que integram o colegiado, cinco são ex-congressistas: Guilherme Palmeira, Valmir Campelo, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Um sexto ministros, o recém-empossado Raimundo Carreiro, exercia, até o mês passado, o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. O procurador-geral Lucas Furtado lembra em sua representação que o TCU tem legitimidade constitucional (artigo 71, inciso 4º), “para realizar, por iniciativa própria (...), inspeções e auditorias de natureza contábil , financeiro, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivos e Judiciário (...).” Escrito por Josias de Souza, Folha Online.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

AGU abre processo para investigar procuradores envolvidos com máfia dos jogos. A Corregedoria Geral da AGU (Advocacia Geral da União) instaurou procedimento para investigar as denúncias contra dois procuradores da Fazenda Nacional de envolvimento com a máfia dos jogos. Sérgio Gomes Ayala, de São Paulo, e César Palmieri, do Rio de Janeiro, podem perder o cargo se ficar comprovado que atuaram para favorecer donos de casas de bingo. Andreza Matais, Folha On line, DF.

Olmert vai discutir com militares o fim da trégua com palestinos. O primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, estudará nesta quarta com os altos comandantes militares a situação em Gaza e a conveniência de se lançar uma operação no território, respondendo à quebra da trégua e ao aumento do lançamento de foguetes nos últimos dias por parte das milícias palestinas. Efe, em Jerusalém.

Justiça libera programação na TV aberta. As redes de TV obtiveram mandado de segurança que anula a obrigatoriedade de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Com a decisão, mesmo a programação classificada como imprópria a crianças e adolescentes fica autorizada a ir ao ar em horário livre (antes das 20h). O mandado, solicitado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), foi assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 18/4. A Folha tentou localizá-lo ontem, sem sucesso. Laura Mattos, Folha SP.

Astrônomos descobrem planeta que pode ser habitável. Astrônomos encontraram um planeta fora do nosso Sistema Solar que é potencialmente habitável, com temperaturas parecidas com as da Terra. A descoberta foi considerada um grande passo na procura por vida extraterrestre. O planeta tem o tamanho certo, pode ter água em forma líquida e, em termos de Universo, está relativamente perto, a cerca de 20,5 anos-luz da Terra. Ele gira em torno de uma anã vermelha --uma estrela muito menor, menos luminosa e mais fria que o nosso Sol-- chamada de Gliese 581. da Associated Pressda Folha Online.

Muçulmanos encostam em católicos em número de fiéis. Segundo estatísticas que o Vaticano deve publicar até o fim deste mês, existem hoje no mundo 1,115 bilhão de católicos no mundo, o equivalente a 17,3% da população mundial. Estimativas relativas a 2005 publicadas pela conceituada Enciclopédia Cristã Mundial, instituto americano especializado em estatísticas das religiões, avaliam o número de muçulmanos em 1,112 bilhão, ou 17,2% da população mundial. Assimina Vlahou de Roma, BBC Brasil.

Comissão aprova monitoramento de presos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo. G1, DF.

Lula cria Secretaria Nacional dos Portos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta quarta-feira (25) a Secretaria Nacional dos Portos durante reunião com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A nova pasta será comandada pelo ex-ministro Pedro Brito (PSB), que também participou do encontro no Palácio do Planalto. A informação é da assessoria do Palácio do Planalto. O órgão, com status de ministério, será desvinculado do Ministério dos Transportes e terá estrutura própria. A criação ocorrerá por meio de medida provisória. G1, DF.

Morre cantora de rádio Carmem Costa. A cantora de rádio Carmelita Madriaga Koethler, conhecida como Carmem Costa, morreu de insuficiência renal e parada cardíaca às 6h desta quarta-feira (25). Ela tinha 86 anos e estava internada desde terça-feira (24) no Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A artista fez parte do grupo de cantoras da época de ouro da Rádio Nacional junto com Emilinha Borba, Marlene e as Irmãs Batista. G1, RJ.

Com nova oferta, Santander tenta comprar o Banco Real. A disputa pelo controle do banco ABN Amro, cujo plano de fusão com o britânico Barclays foi anunciado na segunda-feira (23), teve uma reviravolta nesta quarta com o anúncio de uma oferta rival conjunta do Royal Bank of Scotland (RBS), do espanhol Santander e do belga Fortis. O consórcio propõe o pagamento de 72,2 bilhões de euros, ou cerca de R$ 200 bilhões pelo ABN, sendo 70% desse valor em dinheiro e 30% em ações do também britânico RBS. A proposta do Barclays era de 67 bilhões de euros, ou cerca de R$ 185 bilhões. G1. AE.

Manifestação reúne 3.000 professores na Assembléia de SP. Cerca de 3.000 professores realizam uma manifestação no entorno da Assembléia Legislativa de São Paulo na tarde desta quarta-feira. De acordo com a Polícia Militar, o protesto ocupa a rua Sargento Mário Kozel Filho --um dos acessos do prédio.Dos manifestantes, 600 acompanham a audiência pública sobre o projeto de lei que cria o SPPREV (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos). Folha Online.

Manifestação de aposentados congestiona a avenida Paulista. Um protesto promovido por centrais sindicais e sindicatos dos aposentados interdita parcialmente a avenida Paulista, em São Paulo, nesta quarta-feira. O trânsito é ruim na região. Por volta das 12h, havia lentidão em toda a extensão da avenida, no sentido Consolação. No mesmo horário, os manifestantes estavam na altura da rua Bela Cintra, de acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Folha Online.

MTST bloqueia três rodovias paulistas; motorista atira e fere três. Integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) promoveram três protestos simultâneos em rodovias de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Os grupos conseguiram bloquear parcialmente as rodovias Raposo Tavares, Castello Branco e Régis Bittencourt por aproximadamente uma hora e meia. Ao menos três pessoas ficaram feridas. Folha Online.

CNJ: QUADRILHEIROS PODERÃO SER "PENALIZADOS" COM APOSENTARIAS...

Conselho Nacional de Justiça deve pedir afastamento de magistrados. Ministro do CNJ e procurador-geral da República consideram medida ‘necessária’; o caso será julgado no dia 15.

Relator da sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem o afastamento deles, por considerar que não têm condições de trabalhar. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Se eu estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, acho que é de toda a conveniência que se afastem.” O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. E terá agora sua decisão mais importante. “É o mais grave, não só pelo número de magistrados envolvidos. Há uma referência também a um ministro do STJ, que diria respeito a uma questão ética. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade. Isso é que justifica a existência do CNJ”, afirmou. Segundo o ministro, o órgão decidirá em 15 de maio se afasta os magistrados dos cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concorda que os juízes investigados pela Operação Hurricane têm de ser afastados. “Acho necessário. Mas quem tem de decidir isso é o Judiciário. O procurador (João Sérgio Leal Pereira) já está afastado, por causa de uma outra ação penal.” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar nos próximos dias para o conselho a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados, o CNJ poderá puni-los no máximo com aposentadoria compulsória. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. “E quem decide a existência de crime é a Justiça, o STF”, explicou o ministro Abdala. Os conselheiros do CNJ Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni pediram um levantamento sobre todos os magistrados que respondem a ações penais na Justiça. Mariângela Gallucci, DF, O Estadão.

LULA et al. [In:] "DOSSIEGATE": SEM PROVAS, ÔNUS VIRA BÔNUS!!!

TSE manda arquivar representação contra Lula por dossiegate.

Por unanimidade, seis ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta terça-feira arquivar a representação do PSDB e DEM (ex-PFL) contra a suposta existência de abuso de poder por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2006. Eles seguiram o voto do corregedor do TSE, César Asfor Rocha, que julgou improcedente a representação por entender que não há provas que configurem a existência de crime eleitoral no episódio do dossiegate. Rocha alega ainda que não existem indícios de que o dinheiro apreendido com Gedimar Passos e Valdebran Padilha fosse do PT nem qualquer comprovação do envolvimento do presidente Lula ou do presidente do PT, Ricardo Berzoini, com a apreensão. "À época, era reconhecida a clara vantagem do presidente sobre o seu adversário mais próximo. Longe de beneficiá-lo, o episódio teve efeito contrário de desgastá-lo", afirma no seu voto. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não votou. Ele --que seria o sétimo a votar-- se manifestaria se houvesse empate no resultado. O julgamento ocorre no dia em que Rocha deixa o cargo depois de cumprir o mandato de dois anos no tribunal. Ele comandou as investigações no TSE sobre o suposto dossiê. Os advogados dos partidos de oposição informaram que vão analisar a decisão para depois definirem se vão recorrer ou não. O julgamento ocorre seis meses após o episódio da compra do suposto dossiê. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na investigação, ao lado do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, do presidente do PT, Ricardo Berzoini, do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, do empresário Valdebran Padilha e do advogado Gedimar Passos. Na ação, os partidos de oposição relatam que a PF prendeu em 16 de setembro de 2006 Valdebran Padilha e Gedimar Passos, com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão, respectivamente. O dinheiro seria usado para comprar um dossiê contra os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo de São Paulo, José Serra. Alckmin perdeu a eleição para Lula e Serra venceu o pleito em São Paulo. Gabriela Guerreiro, Folha Online.

HAPPY-HOUR: "MARMELADA DE BANANA, ..." **

[Chargistas: Dalcio, Thomate, Humbertojc, Sinfronio].

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** Sitio do Pica-pau amarelo [Gi]. "Marmelada de banana,/ bananada de goiaba/ Goiabada de marmelo/ Sítio do Pica-Pau amarelo/ (...) No país da fantasia, num estado de euforia/ Cidade polichinelo/ Sítio do Pica-Pau amarelo"

GOVERNO LULA: "NOSSOS COMERCIAIS POR FAVOR!..." **

Governo Lula bate recorde em gastos com propaganda.

A verba gasta pelo governo federal com propaganda estatal em 2006 foi de R$ 1 bilhão, recorde na história do Brasil. O valor consumido pelos órgãos da administração direta e indireta sob o comando do PT chegou a R$ 1.015.773.838. A Secom deve divulgar todos os dados referentes a 2006 ainda nesta semana. Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), os números da publicidade "refletem uma presença forte das estatais, pois elas estão entre as maiores do Brasil e precisam competir no mercado". Com a chegada de Lula ao Planalto, os gastos com propaganda não param de subir. No seu primeiro ano, em 2003, o petista investiu R$ 667,6 milhões. Os gastos subiram para R$ 956,1 milhões em 2004. No ano seguinte, com os escândalos do mensalão, o governo usou R$ 963 milhões em propaganda. Para chegar ao recorde de R$ 1,015 bilhão no ano passado, Lula teve de fazer gastos concentrados no primeiro semestre e nos últimos dois meses do ano passado - pois durante a fase eleitoral há restrições legais à publicidade estatal. As tabelas divulgadas pela Secom ainda nesta semana mostrarão que, nos anos (para os quais há dados disponíveis) em que Fernando Henrique esteve no Palácio do Planalto, o maior gasto do tucano se deu em 2001, com um investimento de R$ 953,7 milhões - a Secom corrigiu essa cifra pelo IGPM, da Fundação Getulio Vargas. Veja Online.

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** Expressão utilizada pelos jornalista-apresentador de Tv, Flávio Cavalcanti.

OPERAÇÃO HURRICANE: UM FURAÇÃO À BRASILEIRA (1a. parte)

Por dentro do furacão. Como a Polícia Federal montou a maior – e mais inovadora – operação já feita para desmontar uma quadrilha que comprava decisões na Justiça.

A operação de maior impacto já feita pela Polícia Federal a atingir a Justiça brasileira não nasceu como Hurricane, furacão em inglês. Seu primeiro nome era genuinamente nacional: Furacão, sem nenhum estrangeirismo. A versão para o inglês foi um procedimento de segurança motivado por uma suspeita de vazamento de informações antes que a operação fosse desencadeada. Esse não foi o único cuidado inédito na fase de preparação. Toda a ação foi desenvolvida à revelia da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A única parceria na cidade foi com o Exército, que ajudou na logística. Razão para tamanho cuidado: ações anteriores na cidade não alcançaram os resultados esperados porque os alvos souberam de antemão o que fariam os investigadores. Desta vez deu certo. Na sexta-feira 13, a PF prendeu 25 pessoas e cumpriu 70 mandados de busca e apreensão - carros, dinheiro, jóias e mais de 1 tonelada de documentos. Pela primeira vez, desembargadores federais foram presos, acusados de venda de sentenças judiciais para favorecer o crime organizado. Com eles, foram detidos advogados, policiais e banqueiros do jogo do bicho. Entre os suspeitos está o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. A Polícia Federal pediu a prisão de Medina, mas ela não foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação começou na quarta-feira 11, quando agentes de Porto Alegre, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná foram avisados de que iriam trabalhar em mais uma operação. Num procedimento incomum, eles não foram informados do destino ou da natureza da missão. No dia seguinte, foram deslocados para Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. O maior contingente foi para o Rio - 382 delegados e agentes desembarcaram na cidade num jato EBM-145, da Polícia Federal, e num Hércules, da Força Aérea Brasileira. Saíram dos aviões, entraram em ônibus alugados e seguiram até um quartel do Exército na zona sul. Foi a primeira vez em que se usou uma instalação militar para hospedar policiais federais numa operação especial. Com exceção dos 45 agentes do Departamento de Inteligência, ninguém tinha detalhes sobre a missão. Os celulares foram desligados. Todos os agentes estavam proibidos de usar a internet. Foram alugados 94 carros, seis ônibus e quatro carros-fortes. Também pela primeira vez, cem aparelhos de orientação por satélite (GPS) foram alugados para que os agentes de outros Estados pudessem localizar endereços no Rio. "Não pudemos contar com os policiais do Rio. Por isso tivemos de inovar nesse caso", afirma um dos investigadores. Todos os veículos e os aparelhos de orientação por satélite foram alugados pelo Exército com dinheiro da Polícia Federal. Ao todo, R$ 130 mil foram investidos na logística da Operação Hurricane. Na noite da quinta-feira, os agentes dormiram cedo. Na madrugada seguinte, foram acordados às 3 horas da manhã para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão. Em operações convencionais, há uma preleção para todos. Desta vez, os 382 policiais foram divididos em 68 equipes. Cada grupo recebeu as chaves de um carro, a ficha dos suspeitos e as instruções. Nada mais. Uma equipe não tinha informações sobre o que a outra iria fazer. Apenas os delegados e agentes da Inteligência conheciam todos os alvos. Os agentes deixaram o quartel entre 4h10 e 5h30. Antes receberam um lanche reforçado, com barras de cereais, bebida à base de guaraná em pó, sanduíche e frutas. Nos carros, o GPS orientava os policiais. "Ao apertar um botão, eles obtinham o trajeto com a distância e a estimativa do tempo que levam até o alvo", diz um delegado. "Após concluir a missão, eles apertaram outro botão que mostrava o caminho para a Superintendência da PF no Rio." Outra novidade: todas as conversas feitas por meio dos radiocomunicadores das equipes que realizaram as prisões foram criptografadas. Um aparelho móvel era responsável por codificar os informes. Só aí os carros da polícia foram usados para levar os presos e o dinheiro apreendido, cerca de R$ 16 milhões. Os detidos na Operação Hurricane ainda contaram com uma UTI móvel. Seis presos tiveram atendimento médico. Um deles foi o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, que sofreu uma leve taquicardia. Desde que foi descoberto o envolvimento de juízes, cerca de dez agentes da PF em Brasília se revezaram em viagens sigilosas para o Rio. Lá instalaram escutas telefônicas e nos ambientes e seguiram suspeitos. Eles prestavam contas da apuração apenas à chefia em Brasília, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Esses procedimentos podem definir o sucesso ou fracasso de uma operação dessa envergadura. Outras missões não deram certo no Rio porque os suspeitos sabiam que estavam sendo monitorados. Numa delas, os agentes foram filmados e gravados em Niterói, e o vídeo enviado ao diretor-geral da PF, Paulo Lacerda. A ação foi cancelada. Durante a Hurricane, os investigados descobriram que estavam sendo gravados e mudaram o comportamento. Deixaram de falar por telefone e passaram a conversar apenas pessoalmente. Quando tinham urgência, usavam a internet. Uma vez descoberta, a PF também mudou de métodos. Em operações noturnas, instalou escutas ambientais em escritórios e gabinetes. O histórico da Hurricane ajuda a entender como se desenvolvem as investigações federais. Uma operação em geral se desdobra em outras. Em abril de 2006, numa investigação no Rio sobre um esquema de contrabando de componentes eletrônicos para máquinas caça-níqueis, a PF encontrou os primeiros indícios da suposta quadrilha agora desmantelada. Por ironia, o delegado federal Carlos Pereira, que comandou as primeiras apurações, foi preso como informante dos suspeitos agora detidos. Pereira chefiou a repressão a bingos ilegais em três investigações, batizadas Vegas I, II e III. Numa delas, foi flagrado numa escuta telefônica. "O delegado recebia vantagens indevidas para informar a quadrilha sobre as ações da Polícia Federal", afirma o relatório da Inteligência da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o relatório da PF, após a apreensão, em abril do ano passado, de 900 máquinas caça-níqueis, donos de casas de bingo procuraram o advogado Silvério Nery, genro do desembargador federal Carreira Alvim, e negociaram a liberação das máquinas pelo sogro por R$ 1 milhão. Segundo os investigadores, o primeiro pagamento foi feito com a entrega de um automóvel Mercedes-Benz modelo SLK, avaliado em R$ 180 mil. O carro foi transferido para o nome da empresa Boa Vista Veículos e apreendido na garagem da casa de Silvério Nery. Em uma gravação, feita em julho de 2006, o desembargador diz ao genro querer sua parte no negócio em dinheiro. Na Operação Hurricane, o Mercedes-Benz foi apreendido na garagem da casa de Silvério Nery. Uma liminar, antes concedida pelo desembargador Carreira Alvim para liberar as máquinas caça-níqueis, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal. O caso foi então parar no Superior Tribunal de Justiça, onde foi distribuído ao ministro Paulo Medina. Em julgamento de um caso semelhante em 2003, numa decisão de oito páginas, Medina havia negado a liberação de caça-níqueis apreendidos pela polícia. Ao julgar o novo caso em julho de 2006, ele mudou de posição e determinou a liberação. Segundo a PF, a venda da sentença de Medina teria sido acertada entre os donos das casas de bingo e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Quem negociou os valores com Virgílio, diz a PF, teria sido outro advogado, Sérgio Luzio. O preço inicial a ser pago pelos empresários de jogos seria de R$ 600 mil, mas os dois advogados teriam, de acordo com a versão da PF, cobrado mais. Segundo os investigadores da PF, há fortes indícios de envolvimento do ministro Medina com a venda de sentenças judiciais. Por intermédio de seu advogado, Medina nega. Ele tem uma longa carreira como juiz. Começou no interior de Minas Gerais. Foi presidente da Associação Brasileira de Magistrados e sempre teve uma boa imagem entre procuradores e advogados que atuam no Superior Tribunal de Justiça. Segundo quem o conhece, é um juiz discreto e reservado. Um único episódio do passado depõe contra ele: em 2003 foi acusado de assédio sexual pela advogada Glória Maria Pádua Ribeiro, que trabalhava em seu gabinete. Glória é filha de outro ministro do STJ, Pádua Ribeiro. O STF arquivou o caso por falta de provas. As grandes operações da Polícia Federal se tornaram uma marca do governo Lula. Foram feitas 328 desde 2002. Na sexta-feira 20, mais uma, a Têmis (nome da deusa grega da Justiça), foi desencadeada em São Paulo. O alvo era novamente a venda de sentenças na Justiça Federal. Segundo a PF, um dos juízes suspeitos é o desembargador Nery da Costa Júnior. As operações chamam a atenção pela organização, pelo uso de tecnologia sofisticada e porque em nenhuma delas ainda foi necessário dar um tiro. Mas as ações têm um lado pirotécnico, que transforma prisões e ações policiais em espetáculos, expõe os suspeitos e, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, pode cercear o trabalho dos advogados. Matheus Machado, Revista Época.-

PDE-PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: A "MANJEDOURA" DE OURO

Lula diz que PDE valorizará a 'elite do saber' em vez da 'elite do berço'. Para o presidente, plano depende da participação da sociedade. Governo assinou 47 atos do programa com foco na educação básica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (24) o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e afirmou que o pacote vai valorizar o mérito e a "elite da competência e do saber" em vez da "elite do berço e do sobrenome". “Esse é o plano mais abrangente para melhorar a educação. Vejo nele um novo século da educação no Brasil, capaz de prevalência do mérito, da elite da competência e do saber, e não apenas da elite do berço”, afirmou Lula. O presidente também disse que o PDE é um complemento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano. “PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. De sonho e utopia, que não se faz em um dia, não se faz em um só governo, um Brasil que quer acelerar, crescer”, disse. O programa é composto por 47 atos, e parte deles deve passar por discussão no Congresso Nacional, pois consistem em projetos de lei. As medidas atingem todos os níveis de ensino, mas a prioridade é a educação básica. O programa prevê a criação gradual de um piso salarial para os professores. “Gradativamente vamos introduzir incentivos nacionais. Professores bem remunerados e com sólida formação são fundamentais para a melhor qualidade da educação”, disse o presidente. Lula ainda convocou a sociedade a participar do plano e afirmou que esse é o maior programa de mobilização social já visto no país. "Todos os pais querem que os filhos tenham uma boa educação, mas poucos estabelecem relação de intimidade com a escola. As famílias precisam freqüentar as escolas, acompanhar os resultados dos seus filhos e cobrar." G1, SP.

OMC vs BRASIL/CHINA: O CASO DOS BRINQUEDOS (não é "brinquedo"...)

EUA levam Brasil e China à OMC. Americanos questionam acordo para o comércio de brinquedos anunciado no ano passado pelos dois países .

Os Estados Unidos questionaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) a legalidade do acordo entre Brasil e China para o comércio de brinquedos. Washington levou o caso ao Comitê de Salvaguardas da entidade e, por enquanto, não há plano de transformar o questionamento em disputa legal. Mesmo assim, a ação da Casa Branca serve de alerta aos dois países. Por dez anos o Brasil aplicou uma sobretaxa aos produtos chineses, alegando que a importação estava levando à falência indústrias de brinquedos no País, que empregam cerca de 35 mil pessoas. Mas, em 2006, pelas regras da OMC, as salvaguardas não poderiam continuar sendo aplicadas. Assim, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o setor produtivo chinês fizeram um acordo para limitar as vendas da China no mercado brasileiro. O problema, segundo os americanos, é que um acordo de restrição voluntária de exportações é proibido na OMC se for conduzido por governos. Ontem, a Casa Branca afirmou estar preocupada com a iniciativa e cobrou esclarecimentos de qual teria sido o papel do governo brasileiro no acordo. O governo brasileiro confirmou que as salvaguardas expiraram em junho de 2006 e que o País não impõe restrição de importações, salvo as tarifas. O Itamaraty garantiu que o governo não esteve envolvido no entendimento e que apenas publicou o acordo no Diário Oficial para sua divulgação. Segundo o governo, o acordo apenas diz que os setores privados dos dois países vão trabalhar em conjunto para evitar prejuízos com o comércio. Mas, quando o acordo foi anunciado, em agosto de 2006, as declarações eram outras. O entendimento seria válido por quatro anos e as exportações da China Toy Association para o Brasil poderiam aumentar, desde que mercado de brinquedos no País também crescesse. Caso contrário, as vendas chinesas ficariam congeladas. O desfecho das negociações ocorreu durante visita de uma delegação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a Pequim. De 2005 para 2006, as exportações chinesas de brinquedos ao Brasil cresceram 30%, somando US$ 42 milhões no primeiro semestre. Os americanos importam US$ 5 bilhões. O governo brasileiro tentou saber qual é o interesse de Washington em questionar o acordo, mas não obteve respostas. Jamil Chade, O Estadão.

OPERAÇÃO TÊMIS: VAZAMENTO DE DADOS (um "jogo de dados"?)

PF apura vazamento de dados. Objetivo é identificar quem alertou alvos; empresário trocou disco rígido.

A Polícia Federal abriu inquérito ontem para investigar o vazamento de informações privilegiadas da Operação Têmis - missão integrada da Polícia Federal e Procuradoria da República que rastreia os passos de uma organização envolvida em suposto esquema de venda de sentenças em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. A PF quer identificar quem alertou alguns dos principais alvos da Têmis, que na sexta-feira deflagrou uma ofensiva em 80 endereços de advogados, empresários e servidores públicos, inclusive juízes federais e desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF). A PF descobriu que, dias antes, o empresário Sidney Ribeiro, investigado por suposta operação de empresas fantasmas, trocou todos os discos rígidos dos computadores do seu escritório por peças novas. Quando a PF chegou, não havia mais registros de nenhuma informação relevante à investigação. Os federais vasculharam escritórios e casas dos investigados, mas em muitos alvos encontraram documentos de pouca importância. Três policiais civis estão na mira da Têmis. Eles teriam recebido a informação de um funcionário da Telefônica. O desembargador Roberto Haddad também teria tentado ludibriar a PF. Colecionador de carros antigos, ele mandou retirar da garagem do prédio onde mora no Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo, dez carros da frota, apenas um dia antes da operação. A manobra foi flagrada por câmeras de circuito interno do edifício. Haddad não teria assinado nenhuma decisão favorável aos interesses da suposta quadrilha, mas sim servido de intermediador entre o advogado Luís Roberto Pardo e outros desembargadores. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, reiterou ontem que “é fundamental apurar, buscar provas para a responsabilização e punição de quem quer que seja”. Seis escritórios de advocacia são investigados. “Ninguém está acima da lei ou tem salvo conduto para ser poupado de investigação, seja autoridade ou um cidadão anônimo.” D’Urso advertiu que direitos constitucionais devem ser observados. Para ele, o Estado deve pautar a conduta pela legalidade. “A autoridade infringir a lei no cumprimento de diligência é cometer crime de abuso de autoridade. O juiz tem de apontar o que se pretende buscar. O mandado genérico é ilegal e viola o Estado democrático de direito.” RODRIGO BRANCATELLI, BRUNO TAVARES e FAUSTO MACEDO, O Estadão.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "O SAL [MARINHO] DA TERRA..."

Reforma não valerá para quem já está no mercado, diz Marinho. Para ministro, a curto prazo, a idéia é corrigir 'aberrações ou distorções' do sistema.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que as mudanças na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma será discutida a longo prazo e, a curto prazo, a idéia é 'corrigir aberrações ou distorções' construídas ao longo do tempo. Como exemplos, Marinho voltou a citar as pensões por morte e os auxílios-doença, que parecem ser os alvos principais do ministro. 'A reforma está sendo discutida no Fórum Nacional a longo prazo, para resolver os problemas de sustentabilidade da Previdência. Porém, as novas regras deverão valer para quem adentrar ao mercado de trabalho e não para quem já está no mercado, sob a ótica do cumprimento dos contratos. ''No curto prazo vamos resolver problemas de gestão, combater fraudes e corrigir algumas aberrações e distorções construídas ao longo do tempo', acrescentou, antes de participar da inauguração da nova agência de atendimento da Previdência Social, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. Para o ministro, as mulheres jovens e sem filhos que perdem seu maridos poderiam ter direito a uma indenização. Ele insiste, entretanto, em debater a manutenção de um benefício vitalício para as viúvas. 'Aparentemente, há uma distorção nesta questão, mas se a sociedade quiser mantê-la deve-se discutir de que forma vamos fazer isso. 'Outra distorção são os casos de auxílio-doença em que o funcionário afastado recebe benefícios maiores que seu salário na ativa. 'Esta é outra distorção flagrante que precisamos corrigir em curto prazo', comentou. Para o ministro, as questões relativas aos militares já foram resolvidas na reforma anterior. 'A pensão das filhas, por exemplo, já acabou. Eles têm regime próprio e o gritante, em relação aos militares, já foi resolvido na reforma anterior.' Sobre a paralisação de metroviários, motoristas e cobradores de ônibus na manhã de ontem em São Paulo, contra a Emenda 3, o ministro afirmou que as centrais têm autonomia e não faria avaliações sobre a questão. 'Imagino que a manifestação tenha sido feita para chamar a atenção dos deputados e senadores para que avaliem logo o veto à Emenda 3 ou que a mantenham e regulamentem o Artigo 116 do Código Tributário. Espero, como ministro, que isso se resolva o mais rápido possível', declarou, ressaltando que o governo poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto à Emenda 3 seja derrubado. O ministro comentou ainda ter ficado chateado com a manifestação dos aposentados na semana passada, em Brasília, que impediram a saída do seu carro em protesto contra o reajuste de 3,03%. Marinho se disse aberto a discutir com as entidades representativas dos aposentados. 'Até busquei cumprimentar e localizar as lideranças, apesar de estar atrasado para uma reunião no Palácio do Planalto, mas os manifestantes estavam muito agressivos. Entrei no carro, pedi para sair lentamente e ninguém foi atropelado, conforme eles estão dizendo. Achei estranho, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha e continuo disposto a dialogar com as entidades representativas. 'Marinho lembrou ainda que a redução da taxa Selic na semana passada possibilita a diminuição dos juros máximos a serem cobrados na concessão do crédito consignado. Segundo ele, na próxima quarta-feira, quando o Conselho Nacional de Previdência Social voltar a se reunir, o teto de 2,72% por mês poderá sofrer uma queda. Anne Warth, O Estadão.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

TCU pode impor a Gushiken uma multa de R$ 30 mil. Auditoria aponta irregularidades na ex-Secom. O Tribunal de Contas da União acaba de concluir auditoria que aponta irregularidades na execução de contratos de publicidade firmados pelo Planalto na época em que o ex-ministro Luiz Gushiken respondia pelo setor. O processo envolve as agências Duda Mendonça, Matisse e Lew Lara. Blog do Josias, Folha Online.

Previdência dificulta aposentadoria. Assalariados rurais reclamam das dificuldades em conseguir a aposentadoria por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano passado, o órgão exigia apenas documentos que comprovassem a atividade de lavrador. No entanto, a edição da Medida Provisória 312 e da Lei 11.387/2007 alterou este regime. Agora, os lavradores precisam comprovar vínculo empregatício e recolhimento para a Previdência Social. Joyce Carvalho Paraná Online.

Para consumidor, carro bicombustível ainda traz dúvidas. São inúmeras as opiniões sobre a melhor forma de usar um motor bicombustível. No Brasil, três milhões de brasileiros usam esse tipo de veículo. No Brasil, três milhões de brasileiros usam carros bicombustível, que podem rodar com álcool ou gasolina. Apesar da popularidade, essa tecnologia ainda é fonte de dúvidas para o consumidor: são inúmeras as opiniões sobre a melhor forma de usar um motor bicombustível. g1. JN.

Parentes acreditam que a tripulação do ‘barco fantasma’ foi seqüestrada. Três tripulantes não estavam no catamarã que foi encontrado à deriva. Derek Batten, um dos desaparecidos, teria feito um contato espiritual com a família. A embarcação, um catamarã de 12 metros, foi encontrada na sexta-feira (20) perto da Grande Barreira de Corais, distante 160 quilômetros da costa da Austrália. O motor estava ligado e os pertences da tripulação estavam intactos, como computadores, telefones celulares e o GPS do catamarã. A mesa de jantar estava arrumada, com panelas de comida, pratos e talheres, e não havia sinais de problemas no barco, a não ser por uma vela rasgada. (...) “Minha mãe e eu somos espiritualistas. Minha mãe teve um forte sentimento vindo de Derek, de que ele está em um lugar escuro e não consegue enxergar. Eu não acho que ele está morto”, contou. g1. SP com Agências.

Jogo do bicho funciona perto do Congresso
TV Globo flagrou uma das bancas no estacionamento do Senado. Governo do Distrito Federal diz que está perto de acabar com o esquema. Em tempos da Operação Furacão, em que se investiga esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal, bancas do jogo do bicho podem ser encontradas nos arredores do Congresso Nacional, conforme constatou reportagem do Jornal da Globo, exibida na segunda-feira (23). g1. Bom dia Brasil.

Juiz cita lobby para Cabral manter secretário. Até o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), foi contatado por integrantes da suposta quadrilha acusada de negociar decisões no Judiciário em favor da máfia que explora caça-níqueis, segundo indicam conversas interceptadas por grampos da Polícia Federal. Em conversa telefônica, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho Ernesto Luz Dória Pinto diz ao delegado federal Edson de Oliveira ter procurado o governador para pedir a manutenção de Roberto Precioso Júnior como secretário de Segurança. O diálogo foi captado de um celular usado pelo juiz. br.noticias.yahoo.com.

Parar de comer carne pode salvar a Amazônia?
Militantes e cientistas afirmam que a pecuária bovina está destruindo as florestas e propõem um boicote. João Meirelles Filho pertence à terceira geração de pecuaristas em sua família. Formado em Administração, passou dez anos gerindo fazendas de gado em Mato Grosso do Sul. No fim da década de 90, sua carreira mudou. Com a chegada do ecoturismo à região, Meirelles acordou para os impactos ambientais de algumas atividades, como a pecuária. Deixou de comer carne. Largou as fazendas e mudou-se para Belém, onde fundou uma ONG para defender a Amazônia. Hoje, vegetariano, é um dos que pregam a redução no consumo de carne bovina para salvar a floresta. "Parei de comer carne aos 40 anos", diz. "É prova de que qualquer um pode mudar seus hábitos." Juliana Arini, Revista Época.

Proteção da Amazônia une Greenpeace e McDonald's, diz jornal. Antes acusada de cumplicidade no desmatamento da Amazônia ao comprar soja brasileira plantada em áreas desmatadas, a rede de fast food McDonald’s está agora se aliando ao grupo ambientalista Greenpeace na proteção à floresta tropical, segundo afirma reportagem publicada nesta terça-feira pelo diário americano The Washington Post. BBC Brasil.